Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11.4), a Câmara Municipal de Natal deu continuidade à votação dos vetos do Executivo aplicados aos projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Os parlamentares iniciaram a apreciação de 59 impedimentos pendentes na quinta-feira (06), alguns desde 2013 à espera de votação. Diante da situação, as bancadas de oposição e situação optaram por trancar a pauta até que todos os impedimentos sejam votados.
Neste segundo dia de votações, o plenário concluiu a análise de 24 vetos: 19 derrubados e cinco mantidos. Dos vetos rejeitados, destaque para o aplicado ao Projeto de Lei n°87/2014 que dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Moradia às pessoas vítimas de situações emergenciais e de calamidade pública. O vereador Ney Lopes Júnior (PSD), líder da base governista, chamou atenção ao encaminhar voto contrário ao impedimento.
“Acredito que a equipe da Procuradoria Geral do Município pecaram pelo excesso. Deveriam ter um pouco mais de sensibilidade ao avaliar uma matéria de imenso impacto social como esta. A Câmara, inclusive, poderia responder na Justiça se tivesse sustentado um veto desse tipo. Por isso orientei a nossa bancada para a derrubada do mesmo”, justificou Ney Lopes.
Os parlamentares também derrubaram um veto integral ao texto de autoria do vereador Fernando Lucena (PT), que considera como Patrimônio Público Imaterial da Cidade de Natal os Arraiais e Quadrilhas Juninas. “O prefeito Carlos Eduardo Alves está vetando até nome de rua. Ele deveria vetar apenas o que é inconstitucional, sem sustentação jurídica. Ao contrário disso, veta projetos importantes para a população”.
Para o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), a expectativa é concluir a votação dos impedimentos o mais rápido possível para zerar a pauta. “Trata-se de cumprir o Regimento Interno. A qualidade dos debates e o alto nível dos pareceres técnicos estão contribuindo para a alta produtividade dos trabalhos legislativos”, concluiu.
