DESAFIOS SOCIOAMBIENTAIS DO LITORAL POTIGUAR SÃO DEBATIDOS EM AUDIÊNCIA

Debate discutiu a realidade socioambiental do litoral do RN. Foto – Assessoria – ALRN

A Assembleia Legislativa debateu na manhã desta sexta-feira (5), em audiência pública de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), os principais conflitos socioambientais vivenciados no litoral potiguar, de acordo com a Rede MangueMar. Os pontos de discussão abordados hoje foram construídos durante o I Encontro da Rede MangueMar (I ERMMEL), promovido no mês de março, em Parnamirim.

“Buscamos debater na audiência os desafios socioambientais que ocorrem no litoral do Rio Grande do Norte. É uma oportunidade para reunir a sociedade civil e o poder público em torno dessa questão e assim avançar para a construção de ações eficazes em favor do desenvolvimento sustentável do Estado”, disse Mineiro.

A coordenadora da Ong Oceânica, Ligia Rocha, explicou que os desafios socioambientais da costa do RN, identificados durante o I ERMMEL, estão indicados em um documento direcionado às instituições e órgãos públicos responsáveis pelo monitoramento e fiscalização do litoral estadual. “Como resultado do encontro, decidimos elaborar uma Carta Aberta solicitando aos gestores públicos atenção e comprometimento com esses conflitos socioambientais vivenciados na costa potiguar”, disse ela.

O documento lista oito pontos primordiais, os quais foram apresentados durante o debate. O primeiro deles aborda o Rio Potengi e faz referência ao acidente ambiental ocorrido em 2007, alertando para a ausência de julgamento dos responsáveis e de ressarcimento às comunidades ribeirinhas, bem como para a falta de fiscalização ambiental às empresas dedetizadoras.

A falta de fiscalização às fazendas de carcinicultura e recuperação da área de manguezal que ocupam, é outro desafio apontado pela Carta. O documento defende a retirada dos viveiros de camarão instalados em mangues. Segundo ele, a atividade impacta diretamente nas áreas estuarinas do RN, comprometendo tanto os ecossistemas quanto a qualidade de vida dos pescadores e comunidades ribeirinhas.

O documento reivindica também a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental de Natal (ZPAs), sobretudo a ZPA 8, onde está prevista a construção de duas Estações de Esgotos da Caern, na região de Salinas e Guarapes. De acordo com a Carta, é necessário ampliar o estudo técnico sobre a área a fim de se verificar se ela possui condições ambientais necessárias para receber os equipamentos, além de discutir os impactos sociais, ambientais, culturais e econômicos gerados.

Outra questão levantada pelo relatório trata sobre o Rio Pirangi e suas áreas de influência, como a praia e o mar. A Rede MangueMar destaca a necessidade de ações integradas para discutir o uso e monitoramento do estuário e região. A ausência de estudos para disciplinar o uso e ocupação das bacias do Rio Apodi-Mossoró e Piranhas-Assu, no litoral setentrional, também consta na lista de reinvindicações da Rede, que reclama ainda pela conclusão dos estudos para a criação da Área de Proteção Ambiental das Dunas do Rosado, visando assegurar a preservação da área e solucionar conflitos territoriais existentes.

O penúltimo ponto de conflito indicado pela Carta Aberta trata sobre a necessidade de ordenamento do espaço marinho da pesca artesanal, lazer e turismo. Com base no documento, é preciso regulamentar os espaços para que não haja conflitos entre pescadores, banhistas, veranistas e empresários nas praias potiguares.

Por fim, o relatório cobra maior atenção à saúde dos pescadores. O documento alega que várias doenças decorrentes da atividade não são reconhecidas pelo sistema básico de saúde, assim como os centros de referência de saúde do trabalhador não orientam a classe quanto aos seus direitos e como acessá-los. Para isso, a Rede defende a distribuição de Equipamentos Pessoais de Segurança (EPIs), o reconhecimento das doenças relativas ao trabalho da pesca pelo sistema básico de saúde, a implantação do Dia do Pescador em postos de saúde, permitindo prioridade de atendimento à categoria, entre outras ações.

Representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Econômico e Meio Ambiente do RN (IDEMA), Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) se fizeram presentes ao debate para prestar esclarecimentos sobre alguns pontos levantados pelo relatório.

Empresários chineses se reúnem com diretoria do Banco do Nordeste

Cidade de Extremoz foi a escolhida para receber os investimentos dos chineses para instalação de uma fábrica de painéis fotovoltaicos

Os diretores da empresa chinesa Chint Eletrics Co., Jackie Xiang e Charles Zang, que estão cumprindo uma série de compromissos no estado, com vista à instalação de uma fábrica de painéis fotovoltaicos no Rio Grande do Norte, estiveram em reunião com a diretoria do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), na última quinta-feira (4).

Eles foram acompanhados pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo.   Os empresários chineses fizeram uma explanação sobre a fábrica, que será instalada numa área de 25 hectares no município de Extremoz, com investimentos previstos na ordem de R$ 112 milhões, na primeira fase, e oferta de 300 empregos diretos.

Os diretores do banco apresentaram os produtos e serviços oferecidos, as condições de financiamento e as taxas de juros, além dos tipos de financiamento apropriados para um empreendimento desse porte.   O secretário Flávio Azevedo falou sobre a importância da instalação da Chint Eletrics Co. e o desenvolvimento que será gerado no Rio Grande do Norte, a partir do funcionamento da fábrica.

“O Rio Grande do Norte já é um polo consolidado de energia eólica. Resta consolidar a outra ponta de energia renovável, que é a energia solar, o que certamente ocorrerá a partir da instalação da Chint. A vinda de uma empresa desse porte será decisiva para a consolidação da vocação do Rio Grande do Norte na produção de energias renováveis”, destacou o secretário.

 

Câmara aprova lei que proíbe circulação de veículos de tração animal

Vereadores de Natal votam pelo fim da circulação de veículos de tração animal nas ruas da cidade. Foto: Verônica Macedo

Os vereadores de Natal aprovaram em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (04), projeto de lei nº 200/2015 encaminhado pelo Executivo que institui a “Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal”. A matéria tem por objetivo a promoção de ações de inclusão sócio-profissional dos carroceiros, bem como a adoção de medidas voltadas a eliminar a ocorrência de maus tratos aos animais utilizados nos veículos. Ao todo foram apresentadas 18 emendas. Ubaldo Fernandes (PMDB), Sandro Pimentel (PSOL) e Fernando Lucena (PT) foram os parlamentares autores das 12 que receberam parecer favorável, sendo encartadas à redação final. 

A iniciativa surgiu através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura de Natal e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, transformado neste projeto de lei que já tramitava nas comissões técnicas da Casa desde 2015. Desde então, foram promovidas audiências públicas para debater o tema em parceria com autoridades competentes e movimentos sociais. A questão é polêmica e divide opiniões.

De acordo com a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), a proibição da tração animal tem um prazo de dois anos para entrar em vigor. “Até lá, a Prefeitura vai criar mecanismos educacionais de qualificação e capacitação, garantindo instrumentos para inclusão socioeconômica dos trabalhadores que utilizam veículos de tração animal e seus familiares”, disse ela, que foi a relatora do projeto. “Vamos viabilizar a retirada da situação de informalidade os trabalhadores que vivem da coleta de recicláveis na capital e eliminar a circulação no trânsito dos animais utilizados nestes veículos”, completou.

Em direção oposta, o vereador Fernando Lucena lutou pela regulamentação da atividade dos carroceiros. Segundo ele, é possível promover a saúde e bem-estar do animal, reconhecer o trabalho dos carroceiros, gerar renda para o setor, proporcionar um trânsito seguro, desenvolver parcerias para que o Poder Público cuide de todas essas obrigações e a geração de condições para que o carroceiro mude de profissão ou utilize a carroça de uma maneira diferente. 

“Tudo isso é possível fazer porque em outras grandes cidades do país já foi feito. Só para citar três exemplos: Belo Horizonte, João Pessoa e Campo Grande. O problema é que aqui em Natal os representantes do povo baixam a cabeça para os interesses de um ou outro procurador, que desconhece a realidade do povo pobre desse país. São pessoas elitistas, falsas defensoras dos animais, que não se preocupam com o futuro das famílias de 600 carroceiros que acabam de perder seu ganha-pão. Estamos diante de uma luta de classe aqui. É rico contra pobre! Garanto que sempre estarei do lado dos trabalhadores mais humildes!”, defendeu Lucena. 

Já o vereador Sandro Pimentel destacou que os animais protegidos pelo texto têm sido, historicamente, desde a sua domesticação, utilizados para o transporte de cargas. “Contudo, o atual estágio de evolução da sociedade, aliado à nova paisagem urbana, não podem conviver com a utilização de tais animais atrelados a veículos. Para tanto, o projeto garante contrapartidas para os carroceiros, que terão a oportunidade de mudar de profissão. Eu jamais apoiaria algo que pudesse prejudicar famílias carentes.Trata-se de respeitar a vida dos animais e promover a dignidade humana”.

Por sua vez, a vereadora Eleika Bezerra (PSL) ponderou que há carroceiros que não cuidam bem dos animais, muitas vezes levando-os à exaustão, e que existem adolescentes conduzindo carroças, quando deveriam estar na escola. “Todavia, me preocupo também com a situação trabalhista dessas pessoas. Tem que ter uma outra alternativa para tirar o sustento. Não podemos acabar com as carroças e deixá-los sem nada. Dito isso, temos que cobrar o cumprimento dessas promessas do Executivo, sobre oferecer contrapartidas aos carroceiros. É uma causa única, não pode haver divisão no plenário, ambas as partes devem ser contempladas”, concluiu.

 

Câmara aprova lei que proíbe circulação de veículos de tração animal

Vereadores de Natal votam pelo fim da circulação de veículos de tração animal nas ruas da cidade. Foto: Verônica Macedo

Os vereadores de Natal aprovaram em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (04), projeto de lei nº 200/2015 encaminhado pelo Executivo que institui a “Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal”. A matéria tem por objetivo a promoção de ações de inclusão sócio-profissional dos carroceiros, bem como a adoção de medidas voltadas a eliminar a ocorrência de maus tratos aos animais utilizados nos veículos. Ao todo foram apresentadas 18 emendas. Ubaldo Fernandes (PMDB), Sandro Pimentel (PSOL) e Fernando Lucena (PT) foram os parlamentares autores das 12 que receberam parecer favorável, sendo encartadas à redação final. 

A iniciativa surgiu através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura de Natal e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, transformado neste projeto de lei que já tramitava nas comissões técnicas da Casa desde 2015. Desde então, foram promovidas audiências públicas para debater o tema em parceria com autoridades competentes e movimentos sociais. A questão é polêmica e divide opiniões.

De acordo com a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), a proibição da tração animal tem um prazo de dois anos para entrar em vigor. “Até lá, a Prefeitura vai criar mecanismos educacionais de qualificação e capacitação, garantindo instrumentos para inclusão socioeconômica dos trabalhadores que utilizam veículos de tração animal e seus familiares”, disse ela, que foi a relatora do projeto. “Vamos viabilizar a retirada da situação de informalidade os trabalhadores que vivem da coleta de recicláveis na capital e eliminar a circulação no trânsito dos animais utilizados nestes veículos”, completou.

Em direção oposta, o vereador Fernando Lucena lutou pela regulamentação da atividade dos carroceiros. Segundo ele, é possível promover a saúde e bem-estar do animal, reconhecer o trabalho dos carroceiros, gerar renda para o setor, proporcionar um trânsito seguro, desenvolver parcerias para que o Poder Público cuide de todas essas obrigações e a geração de condições para que o carroceiro mude de profissão ou utilize a carroça de uma maneira diferente. 

“Tudo isso é possível fazer porque em outras grandes cidades do país já foi feito. Só para citar três exemplos: Belo Horizonte, João Pessoa e Campo Grande. O problema é que aqui em Natal os representantes do povo baixam a cabeça para os interesses de um ou outro procurador, que desconhece a realidade do povo pobre desse país. São pessoas elitistas, falsas defensoras dos animais, que não se preocupam com o futuro das famílias de 600 carroceiros que acabam de perder seu ganha-pão. Estamos diante de uma luta de classe aqui. É rico contra pobre! Garanto que sempre estarei do lado dos trabalhadores mais humildes!”, defendeu Lucena. 

Já o vereador Sandro Pimentel destacou que os animais protegidos pelo texto têm sido, historicamente, desde a sua domesticação, utilizados para o transporte de cargas. “Contudo, o atual estágio de evolução da sociedade, aliado à nova paisagem urbana, não podem conviver com a utilização de tais animais atrelados a veículos. Para tanto, o projeto garante contrapartidas para os carroceiros, que terão a oportunidade de mudar de profissão. Eu jamais apoiaria algo que pudesse prejudicar famílias carentes.Trata-se de respeitar a vida dos animais e promover a dignidade humana”.

Por sua vez, a vereadora Eleika Bezerra (PSL) ponderou que há carroceiros que não cuidam bem dos animais, muitas vezes levando-os à exaustão, e que existem adolescentes conduzindo carroças, quando deveriam estar na escola. “Todavia, me preocupo também com a situação trabalhista dessas pessoas. Tem que ter uma outra alternativa para tirar o sustento. Não podemos acabar com as carroças e deixá-los sem nada. Dito isso, temos que cobrar o cumprimento dessas promessas do Executivo, sobre oferecer contrapartidas aos carroceiros. É uma causa única, não pode haver divisão no plenário, ambas as partes devem ser contempladas”, concluiu.