Projeto garante identificação do tipo sanguíneo em documentos

Vereador Ubaldo Fernandes. Foto – Elpídio Júnior

Foi aprovado, em segunda discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), um Projeto de Lei de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), subscrito pelo vereador Robson Carvalho (PMB), que prevê a obrigatoriedade de inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH nos registros de nascimento de todas as crianças nascidas na capital potiguar. A iniciativa estabelece que o mesmo procedimento também deve constar na caderneta escolar dos alunos do ensino fundamental das redes pública e privada. 

Segundo o vereador Ubaldo Fernandes, a informação nos documentos pode facilitar o socorro em casos de emergências que exijam transfusão de sangue. “Além disso, ajuda a detectar incompatibilidade sanguínea entre mãe e bebê, e na solução dos casos de crianças trocadas em maternidades ou desaparecidas”, explicou. 

Depois o plenário acatou duas matérias encaminhadas pela vereadora Júlia Arruda (PDT). Uma que institui a Semana Municipal de Atenção a pessoa com Lúpus; outra que reconhece de Utilidade Pública a Associação das Pessoas Acometidas de Lúpus Eritematoso Sistêmico do Estado do Rio Grande do Norte.   

Em primeira discussão, recebeu parecer favorável o texto apresentado pela vereadora Eudiane Macedo (SD) sobre afixar cartazes informativos acerca do funcionamento, competência e contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado da cidade. A proposta ressalta a importância dos Conselhos, que tem entre suas funções a verificação do aproveitamento escolar a fim de determinar aos pais ou ao responsável as medidas para solucionar os problemas que estejam atrapalhando o desempenho dos alunos.

Também foi aprovada uma proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que cria o Núcleo Social de Apoio e Prevenção ao Crack e outras Drogas – Mães Contra o Crack no Município, tendo seu funcionamento junto à Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas) com o intuito de segmentar o atendimento e inserir as pessoas na sociedade e desenvolver atividades em parceria com programas sociais mantidos pela Prefeitura. 

Por fim, os edis apoiaram um Projeto de Resolução da vereadora Ana Paula (PSDC) para instituir a Frente Parlamentar do Incentivo ao Comércio das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Município. “Vamos apoiar as microempresas natalenses, porque temos a convicção que são esses pequenos negócios os responsáveis pelo emprego e renda da maioria dos trabalhadores”, concluiu.

DEPUTADOS E SERVIDORES DO ESTADO DISCUTEM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA ALRN

Debate discutiu a realidade orçamentária do Rio Grande do Norte. Foto – Assessoria – ALRN

Deputados, servidores e técnicos se reuniram na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10) para discutir a situação financeira e fiscal do Rio Grande do Norte. O debate foi proposto pelo deputado George Soares (PR).

“É importante que ouçamos todos os agentes envolvidos nessa discussão. Temos servidores prejudicados com pagamentos atrasados e, por outro lado, um governo que tem atravessado dificuldades de arrecadação por conta da crise financeira, sem conseguir fechar suas contas. Queremos discutir soluções para a questão”, assinalou o deputado George Soares.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dison Lisboa (PSD) reforçou que o governo vem fazendo seu ajuste para equilibrar despesas com receitas. Para Getúlio Rêgo (DEM), as dificuldades tem impactado áreas importantes como saúde e educação.

O deputado Fernando Mineiro (PT) comentou a necessidade de modificar a lógica atual de como a execução orçamentária é feita. Ele ponderou que a lógica como a peça é confeccionada deve ser mudada, priorizando, verdadeiramente, o longo prazo.

À discussão se uniram ainda a colaboração de servidores, técnicos e agentes do governo.

Representante do Fórum dos Servidores do RN, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, Fernando Carvalho de Freitas, explicou o comportamento da receita dentro do contexto de crise vivenciado atualmente, o que levou o secretário de Tributação do Estado, André Horta, a explicar os danos do ponto de vista da distribuição de recursos.

“A carga tributária que incide para as pessoas no Brasil é extremamente desigual. Levando essa discussão para o campo das instituições, temos um país em que a União concentra grande parte do bolo tributário”, apontou o secretário.

O membro representante da Ordem dos Advogados do Brasil, José Eduardo Lacerda Zaranza sugeriu a continuidade de debates como o realizado na Assembleia para que soluções possam ser efetivamente construídas, ganhando adesão de servidores e outros representantes de categorias.

Governo do Estado inicia implantação do Sistema Eletrônico de Informações

Cristiano Feitosa – titular da Searh, destaca a importância do Sistema Eletrônico de Informações para o Governo do RN

Economia para os cofres públicos, transparência administrativa, celeridade e eficiência na gestão de processos no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Essas são as expectativas do titular da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Cristiano Feitosa, com a adoção de sistema informatizado para gestão de processo administrativo.

O Executivo Estadual, por meio da Searh, firmou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cuja finalidade é a cessão, sem ônus para o Estado, do software de Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a implantação do processo administrativo em meio eletrônico. A meta é implantar o sistema em cinco meses em todos os órgãos do Governo.

De acordo com o secretário, esse será um grande legado para a eficiência no serviço público. “Teremos ganhos significativos com relação à produtividade, agilidade na tramitação dos processos entre os setores, transparência, satisfação do público usuário e, principalmente agora nesse período de contenção de gastos, redução de custos”, enfatiza o gestor.

O Acordo de Cooperação tem vigência de 60 (sessenta) meses e está em vigor desde o último mês de março. Sobre o SEI SEI –  plataforma desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa.

Com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, suas  principais características são a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

O SEI, coordenado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o objetivo de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

 

Secretária da Sethas é eleita vice-presidente do Fonseas pela segunda vez

Secretária Julianne Faria eleita vice-presidente da Região Nordeste do Fórum Nacional de Secretários (as) da Assistência Social (Fonseas) – Foto – Assecom – Sethas

A secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, foi eleita vice-presidente da Região Nordeste do Fórum Nacional de Secretários (as) da Assistência Social (Fonseas). A eleição foi realizada ontem (9) durante o 3º Encontro do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social, em Brasília. Esta é a segunda vez que a titular da Sethas é eleita para a função.

A primeira foi no ano de 2015. A secretária adjunta da Sethas, Maira Almeida, foi eleita representante do Fonseas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), enquanto que o secretário estadual do Ceará, Josbertini Clementino foi reeleito presidente do Fórum. O Fonseas é uma instância de articulação política das Secretarias Estaduais de Assistência Social e tem como objetivos discutir, negociar e pactuar sobre as ações da assistência social e consolidar a articulação entre as Secretarias Municipais para melhorar a cobertura e a eficiência das ações, evitando a fragmentação e a dispersão de recursos.

Os membros do Fonseas representam os secretários estaduais na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância importante de negociação e pactuação de prioridades e diretrizes para o SUAS. CaDRN Durante o Encontro do Fonseas, Julianne Faria apresentou o sistema Cadastro de Dados do RN (CaDRN), instrumento de informações do perfil populacional do Rio Grande do Norte criado por técnicos do Governo do Estado.

A ferramenta permite aos profissionais da assistência social ter acesso a dados como população sem acesso a água, habitação, coleta de lixo, nível de pobreza e de alfabetização, dentre outros. Após a apresentação 17 estados já aderiram ao sistema, incluindo São Paulo.