ASSEMBLEIA DISCUTE MEIOS PARA GARANTIR DIREITO À ADOÇÃO E COMBATER PRECONCEITO

Deputados debatem a realidade da doação no RN. Foto – Assessoria – ALRN

A Assembleia Legislativa segue trabalhando para colaborar com os processos de adoção no Rio Grande do Norte. Na tarde desta quinta-feira (25), Dia Nacional da Adoção, a Casa realizou audiência pública para debater o tema, reunindo autoridades e pessoas ligadas à causa. O debate foi proposto pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e lotou auditório da Assembleia.

Desde 2015, a adoção tem sido tema central de vários debates no Poder Legislativo. Na audiência, que também faz alusão à Semana Estadual de Adoção, o foco principal dos participantes foi a discussão sobre os preconceitos no momento de se adotar. Para os participantes, é preciso que os interessados em adotar um filho deixem de lado as exigências para se escolher um novo membro na família.

“Há muito preconceito, que muitas vezes começa na falta de informação sobre a adoção. Em boa parte dos casos, os pretendentes quererem escolher uma criança que seja parecida fisicamente com a família, uma criança saudável, por terem receio de acolher e amar um grupo de irmãos”, explicou Cristiane Dantas.

A deputada informou que, em 2016, 183 crianças foram adotadas no Rio Grande do Norte, segundo o relatório da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ). Os dados do Cadastro Nacional da Adoção, do Conselho Nacional de Justiça, também nos revelam uma realidade que continua preocupante, com aproximadamente de 39.500 pretendentes e mais de 7.500 crianças aguardando serem adotadas no país. Porém, há uma média de pouco mais de cinco pretendentes para cada criança.

“No Rio Grande do Norte, temos 404 pretendentes para 26 crianças. Pelas estatísticas, as crianças acima dos seis anos e as que são da raça parda ou formam grupos de irmãos, são a maioria das que aguardam ter um novo lar, uma nova família. Por que essa conta não fecha? A reposta é o preconceito”, disse a deputada.

Segundo o coordenador estadual da Infância e Juventude, juiz José Dantas, além do preconceito para a adoção, outro fator que precisa ser amplamente discutido é a forma de se proteger as crianças em situação de risco dentro das famílias. O magistrado afirma que é preciso dar celeridade nos processos para a retirada de jovens sob a guarda de pais que não têm condições de cuidar da criança.

O juiz usou como exemplo o receio que a Justiça tem em retirar de casa filhos de pais usuários de drogas, por exemplo. A morosidade, no entendimento do magistrado, prejudica a criança, que é impedida de conseguir um novo lar.

“Temos que encontrar alternativas para que os processos sejam os mais céleres possíveis para ajudar os filhos e os pais.É preciso que a destituição de pais que não têm condições de cuidar dos filhos ocorra de maneira rápida. Fica se dando chances aos pais e mães e muitas vezes esquecemos dos direitos dos filhos. Temos que descobrir o ponto certo para destituir esse pai e essa mãe do poder familiar. É algo que deve se discutir de forma clara. Até quando se pode esperar? Até quando podemos dar chances a esses pais para ficar com os filhos? Não estamos esquecendo dos filhos em prol dos pais?”, questionou o juiz.

Para Cristiane Dantas, ainda falta informação e cumprimento do que é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que a prioridade é atender as necessidades e interesses da criança ou adolescente.

“A adoção é uma medida de proteção que garante o direito à convivência familiar e comunitária, quando esgotadas todas as alternativas de permanência da criança na família de origem. É por isso que, neste sentido, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo e especialista estão aqui, de mãos dadas para ajudar a superar essas barreiras”, disse a deputada.

Ainda segundo a parlamentar, a Assembleia tem demonstrado preocupação com o tema, demonstrando isso desde 2015, quando a presidência da Casa realizou a campanha “Amor não se Escolhe”, que foi além do ato de conscientizar e conheceu de perto a realidade das crianças e adolescentes que vivem nos abrigos a espera de uma família.

“Adotar é um ato de coragem e de responsabilidade por aquele novo ser que entra na família e vai ser parte dela para sempre. A quem ainda tem preconceito em adotar uma criança negra, por exemplo, eu gostaria dizer que a maior semelhança que você como pai ou mãe pode querer ver no seu filho, é na igualdade de atitudes, da educação, da honradez e caráter e amor que transmitirá para elas”, finalizou a parlamentar.

 

 

Patrulha Maria da Penha é lançada em dois bairros de Natal

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) lançou oficialmente, nesta quarta-feira (24), a Patrulha Maria da Penha, que visa combater a violência contra a mulher e o cumprimento de medidas protetivas.

Durante o evento, que ocorreu na sede no 4º Batalhão de Polícia militar, na zona Norte, a secretaria da Segurança do RN, Sheila Freitas, explicou que inicialmente a patrulha funcionará como projeto piloto nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Mãe Luíza. “De acordo com os dados que temos, esses dois bairros são os que apresentam maiores índices de violência doméstica. Portanto, iremos começar por eles e depois ir expandindo”, destacou.

A Sesed empregará nas ações as equipes da Delegacia da Mulher (Deam) e da Companhia de Policiamento Feminino (CPFEM), e também contará com o apoio das assistentes sociais da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM). A titular da pasta, Flávia Lisboa, destacou a importância do trabalho conjunto para combater esse tipo de violência.

“Temos que analisar o que todas as secretarias podem fazer. Não é apenas uma questão de se proteger apenas a parte física, a parte emocional também precisa ser trabalhada. Temos total interesse de fazer parte desse trabalho, para combater esses números que são gritantes, onde apenas 11% das mulheres que sofrem violência procuram ajuda com familiares, 13% vão para as delegacias e cerca de 52% ficam caladas. Imagine quantas mulheres não estão sofrendo nesse momento, sem coragem de buscar ajuda”.

A Patrulha Maria da Pena foi criada pela Lei Nº 10.097/2016, de proposição da deputada Cristiane Dantas, que também esteve no lançamento e comemorou o início das atividades. “Através da patrulha, as mulheres que têm medidas protetivas vão se sentir mais seguras porque a presença da polícia vai inibir a aproximação do agressor”.

 

Projeto prevê instalação de bicicletários em prédios públicos de Natal

Vereadora Eudiane Macedo fala durante a Câmara Cidade sobre seu projeto de bicicletário em prédios públicos. Foto – Eupídio Júnior

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 110/2016 de autoria da vereadora Eudiane Macedo (SD), subscrito pelos vereadores Raniere Barbosa (PDT), presidente da Casa, e Sandro Pimentel (PSOL), que dispõe sobre a instalação de bicicletários nos prédios públicos da capital potiguar.

O texto foi elaborado com o objetivo de criar condições para o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, valorizar a mobilidade urbana sustentável e incentivar hábitos saudáveis na população, começando pelos servidores públicos municipais.

“Acredito que a instalação de bicicletários como peças de mobiliário urbano, no maior número de estabelecimentos públicos, vai contribuir para o uso de bicicletas, sem causar transtornos e contribuindo para o meio ambiente”, explicou a vereadora Eudiane Macedo. “O que se pretende é assegurar um local adequado e seguro para o estacionamento das bikes”, concluiu.

De acordo com o presidente Raniere Barbosa, a colocação de bicicletários gratuitos é uma estratégia para melhorar a qualidade de vida na cidade. “Muitas pessoas já me disseram que gostam de andar de bicicleta, mas acabam desistindo porque não tem um lugar para deixar a “magrela”. A partir de agora, pelo menos nos espaços públicos pertencentes ao Município, esta demanda será atendida”. 

Também em segunda discussão, foi acatada uma matéria encaminhada pelo vereador Franklin Capistrano (PSB), que institui o Dia do Jogador de Futebol, a ser comemorado no dia 28 de setembro, data que marca a realização, em 1928, da primeira partida profissional de futebol no Estádio Juvenal Lamartine. “Trata-se de valorizar a história do nosso esporte e dessa paixão nacional chamada futebol”, destacou.

Em seguida o plenário rejeitou o parecer contrário da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 127/2015 apresentado pelo vereador Fernando Lucena (PT) determinando que as unidades que integram a frota do Sistema de Transportes Coletivos só poderão ser emplacadas mediante quitação das multas. 

“Vejam, se o cidadão comum não pagar suas multas, fica sem o certificado de quitação do Detran, podendo ser parado em qualquer blitz. Já os empresários que controlam os ônibus urbanos não pagam multas de trânsito nem de transporte e podem andar normalmente. E não é justo cobrar tributos apenas dos pobres para garantir regalias aos ricos. Então, queremos que as empresas paguem o que devem e que o dinheiro das multas seja aplicado na educação e saúde”, defendeu Fernando Lucena.

Ao final da sessão, os edis criaram e regulamentaram, por iniciativa do vereador Sueldo Medeiros (PHS), a Frente Parlamentar de Engenharia, Arquitetura, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. “Será um fórum permanente para debater o desenvolvimento urbano de Natal. Pensamos em fazer reuniões itinerantes, para conhecer de perto a situação de cada região”, concluiu o autor da proposição.