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PRESIDENTE DA AL E DEPUTADOS DEBATEM ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MACAU

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), ao lado dos deputados Hermano Morais (PMDB), Fernando Mineiro (PT) e Souza (PHS), recebeu uma comissão de moradores e três vereadores de Macau para tratar do desabastecimento de água potável na cidade. Na oportunidade Ezequiel Ferreira liderou a proposição de uma reunião com o governador Robinson Faria para a tomada de providências quanto a fiscalização no leito do rio Piranhas/Assú, perfuração de poços nas comunidade rurais e prioridade na obtenção de recursos para a adutora Afonso Bezerra/Macau.

Todos são pleitos da comunidade, segundo Ezequiel Ferreira, já encaminhados por ele mesmo, por solicitação do vice-prefeito de Macau, Rodrigo Aladim, e, também solicitados por diversos deputados devido a necessidade da normalização do fornecimento de água em Macau. “Estamos no 6º ano seguido de seca. Muitas reuniões foram realizadas. É necessária ação e solução”, disse Ezequiel Ferreira, salientando o agendamento do encontro com o governador, secretários de Estado ligados ao tema e mais o presidente da Caern, para ainda esta semana ou início da próxima.

O deputado Fernando Mineiro conclamou os deputados estaduais, vereadores de Macau, prefeito e vice-prefeito da cidade, bancada federal e o governo do Estado para unir forçar e destravar a adutora Afonso Bezerra/Macau. “Somente com a liberação de recursos federais será possível fazer esta obra”, disse o deputado.

Hermano Morais apresentou a possibilidade de aproveitamento das águas dessalinizadas de Guamaré para Macau. “O prefeito de Guamaré, Hélio Willamy, vem ultimando a instalação de dessalinizadores na cidade e parte deste aquífero poderia servir à comunidade de Macau”, disse Hermano Morais.

Já o deputado Souza apresentou o temor do sistema de abastecimento de água potável entrar em colapso em breve diante da escassez de água na barragem Armando Ribeiro Gonçalves. “Sem chuvas para recompor o aquífero. Urge a tomada de medidas que equacionem a demanda por água”, salientou o depurado Souza.

Os vereadores Ítalo Mendonça, Cláudio Jia e Kekel lideraram a comissão de moradores e refizeram o relato e demanda dos munícipes. “Estivemos na Assembleia Legislativa para cobrar apoio político para nossos pleitos. É preciso que a ANA fiscalize o leito do rio que está sendo usado para irrigação através dos barramentos quando a prioridade é para consumo humano”, disse Cláudio Jia. Por sua vez o vereador Kekel disse ser preciso perfurar poços nas área rurais para abastecer as comunidade e onde não for possível levar carro pipa. Ítalo Mendonça reforçou a necessidade de união política para destravar a adutora Afonso Bezerra/Macau. “Estive lá em Brasília. O projeto está pronto. Tem recursos, mas falta força política para a liberação”, explicou o vereador.

Empresários cobram regulamentação da “Lei dos Estacionamentos”

Nesta manhã (13), representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn), Federação do Comércio (Fecomércio) e Procons o estado e município se reuniram com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Kleber Fernandes (PDT), para discutir a regulamentação da Lei 6.697, de autoria do parlamentar, que obriga os estacionamentos a informarem que são responsáveis por eventuais danos que ocorram nos veículos dos clientes estacionados em suas dependências.

De acordo com a lei, os estabelecimentos devem afixar placas informativas comunicando também aos clientes que os mesmos estão proibidos de cobrar qualquer tipo de multa aos consumidores. Augusto Vaz, presidente da CDL-Natal, disse que os estabelecimentos de menor porte são prejudicados pela lei, até mesmo pela falta de espaço físico para informar como a lei exige. “A lei só publiciza o que o Código de Defesa do Consumidor exige. O problema é que nós tememos que pessoas de má fé se utilizem disso para tirar vantagem responsabilizando os estabelecimentos por danos que não ocorreram no estabelecimento. Sugerimos que seja feita a regulamentação com definições e entre estas, que os estabelecimentos menores não sejam obrigados e que traga algo que impeça que pessoa usem a lei com má fé”, disse.

De acordo com o vereador Kleber Fernandes,  a regulamentação será importante para tranquilizar os empresários e garantir o cumprimento da lei beneficiando os consumidores. “Apesar do que diz a lei já ser reconhecido pelo poder judiciário, a classe empresarial se preocupa com a má fé de alguns. Por isso reconhecemos a necessidade de regulamentação da lei para evitar isso. Fomos sensíveis a essa causa e convidamos órgãos de defesa do consumidor para que façam trabalho informativo e educativo que ajude os estabelecimentos menores que tenham dificuldade de adequação”, explica o parlamentar.

Os órgãos de Defesa do Consumidor se comprometeram a realizar um trabalho educativo nos estabelecimentos enquanto a regulamentação é definida. Marcel Fernandes, do Procon/Natal, disse que a iniciativa vai orientar e informar aos comerciantes. “É um trabalho de caráter preventivo e educativo para que o consumidor esteja seguro dos seus direitos”, disse. No próximo dia 25 haverá nova reunião com a classe empresarial para tratar sobre a regulamentação dessa lei.

Ex-4 Dance Group é a atração do projeto Dançando nas Dunas

A próxima atração do Dançando nas Dunas, acontece nesse sábado (16), às 16h30, no  Anfiteatro Pau-brasil | Parque das Dunas com o Ex-4 Dance Group que foi criado em 2013.O grupo de amigos de escola, é um coletivo independente cover de K-Pop, estilo característico da Coréia do Sul.

Para esta apresentação eles prepararam o espetáculo Back To School: “Em um dia aparentemente comum na escola, alunos com personalidades diferentes vivenciam experiências não tão normais para o seu cotidiano. Bad boys, casais apaixonados, jogos escolares e professores mal humorados, estarão presentes nesses cenário regado a muita dança, música e diversão.

O projeto Dançando nas Dunas acontece graças à renúncia fiscal da Prefeitura através da Lei Djalma Maranhão e do aporte financeiro da Unimed NatalNobile Suítes Ponta Negra Beach e Hospital do Coração de Natal além do apoio do Governo do Estado através do Idema que cede o espaço onde acontece o evento.

SPC Brasil realiza seminário Regional em Natal

Os presidentes da  FCDL RN e  a CDL de Natal recebem nesta quarta e quinta-feira (13 e 14), presidentes  e executivos das  CDLs  do RN e Estados vizinhos para participar do 3º Seminário Regional de SPCs – Ampliando Horizontes. O evento é interno, realizado pelo SPC Brasil  e conta com a apresentação de ferramentas de comunicação e produtos SPC, além de palestras e reunião de alinhamento de estratégias.

O seminário foi aberto hoje pela manhã com as palavras dos presentes Afrânio Miranda da FCDL RN , Augusto Vaz da CDL Natal e Nival Martins, superintendente de Bureau de crédito do SPC Brasil.

Com o objetivo de fortalecer o movimento lojista no país e melhorar o desenvolvimento do mercado, o seminário  aborda comunicação, certificação digital, produtos do SPC, cadastro positivo, painel econômico e negócios.

A programação conta ainda com palestra especial sobre a recuperação do mercado brasileiro com a economista-chefe do SPC Brasil Marcela Kawauti.

Governo discute soluções para garantir abastecimento de água na região Vale do Açu

Estudo aponta crescimento da economia no Rio Grande do Norte

Levantamento integra o ‘Mapa da Recuperação Econômica’.

Com um bom desempenho na agropecuária, indústria e serviços, o Rio Grande do Norte tem perspectivas positivas de alcançar o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) da região Nordeste em 2017, ficando atrás apenas dos estados do Maranhão e do Piauí. A projeção faz parte do estudo “Mapa da Recuperação Econômica”, do banco Santander e divulgado pelo jornal “Valor Econômico”. Segundo levantamento, o PIB do RN pode ficar em 0.5% este ano.

“A perspectiva desse estudo é um alento diante da maior crise econômica que vivemos no Brasil e com reflexos severos no RN. Os dados mostram que o estado começa a esboçar uma reação de crescimento da atividade econômica mesmo com o cenário atual. Não estagnamos e vamos seguir trabalhando para o crescimento de todas as atividades dentro do Estado”, destacou o governador Robinson Faria.

Entre os setores que foram analisados na pesquisa, a agropecuária puxou o crescimento com maior percentual dos três itens analisados, apresentando 4.4%. Segundo o titular da secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, o governo tem apoiado o setor em várias vertentes, como melhoria da infraestrutura e atração de novas empresas agropecuárias. “Também estamos discutindo a desburocratização do licenciamento ambiental e isso também facilita novos investimentos e financiamentos, em especial para micro, pequenos e médios produtores”, acrescentou.

Além dos fatores citados por Saldanha, o governo segue investindo em legislações adequadas para cadeia do leite/queijo e a carcinicultura, em pequenos produtores e as atividades de pecuária, bem como a agricultura irrigada e beneficiamento de produtos agrícolas, investindo mais de R$ 35 milhões através do programa Governo Cidadão, por meio do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial.

Segundo melhor percentual, a indústria apresentou 0.6%. No RN, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, destacou três ações de incentivo do governo que subsidiam essa expectativa de crescimento. “Embora todos os estados possuam programas de incentivo, nosso diferencial é a agilidade no processo de resposta. A concessão do Proadi, por exemplo, passa por diversas pastas, mas trabalhamos de forma colaborativa o que gera celeridade na liberação. O RN Gás Mais é o único programa do tipo no Nordeste, aliviando o gasto das empresas com o custo da energia. Soma-se a eles, a facilitação do licenciamento ambiental por meio do Idema, o que dá agilidade na instalação das indústrias e/ou empresas”, disse o secretário.

O Proadi é considerado o maior projeto de incentivo fiscal às indústrias que se instalam no estado. A iniciativa oferece redução no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na parcela recolhida ao Estado. Atualmente, mais de 100 empresas dos mais variados segmentos são beneficiadas e geram aproximadamente 30 mil empregos diretos no RN. Outro incentivo oferecido pelo Governo do Estado é o RN Gás Mais, que tem como objetivo fomentar a atividade industrial, com tarifa diferenciada no consumo de gás natural para as empresas que se instalem no interior do estado ou nos Distritos Industriais, inclusive em Natal.

Especialista em Economia e chefe da Unidade Estadual do IBGE no RN, José Aldemir Freire reforça que os números, ainda que caracterizados como uma estimativa, devem ser comemorados. “Os dados apontam que o estado, mesmo não como um todo, já apresenta índices positivos, ou seja, caminhamos para uma saída dessa crise”. Ele lembrou, ainda, que segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de janeiro a julho deste ano, o setor de serviços registrou aumento de 0.3% em se comparado a igual período de 2016.

Serviços foi o terceiro item analisado pelo estudo “Mapa da Recuperação Econômica”. Nele, o Rio Grande do Norte apresentou a expectativa de crescimento girando em torno dos 0.3%. O setor engloba as atividades como o Turismo, entre outros serviços. “Os números corroboram com a política que foi adotada desde o início da gestão de apoiar e desenvolver o turismo como nunca antes visto na história do RN”, pontuou o titular da secretaria de Estado do Turismo (Setur), Ruy Pereira Gaspar.

Segundo o gestor da Setur, o Rio Grande do Norte registrou no mês de agosto o crescimento de 13,5% no volume de turistas. De janeiro a agosto o percentual foi de 8%, o que injetou na economia mais de R$ 300 milhões se comparado ao mesmo período do ano passado.

“Em meio aos muitos problemas que temos enfrentado – na segurança e na economia, com queda de receitas – surge uma primeira luz no fim do túnel. O índice mostra que estamos em melhor situação do que a Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas na projeção do PIB. Estamos empatados com o Ceará e só perdemos para Maranhão e Piauí, que estão vivendo um grande momento pela expansão da soja. É alentador saber que as nossas escolhas, de incentivar o turismo, a indústria, a fruticultura e o camarão, para gerar emprego e combater a crise foram acertadas” finalizou o governador.

Governador pleiteia em Brasília R$ 88 milhões para medidas emergenciais de enfrentamento à seca

O Governador Robinson Faria participa de reunião na próxima quarta-feira (20), em Brasília, com o Ministro da Integração Nacional (MI), Helder Barbalho, a fim de pleitear a liberação de recursos na ordem de R$ 88 milhões para a execução de medidas emergenciais e ações de enfrentamento à seca no Rio Grande do Norte.

Com estimativa para atingir o volume morto em dezembro de 2017, segundo monitoramento do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) e da Agência Nacional de Águas – ANA, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do RN, tem enfrentado as piores baixas dos últimos anos e já compromete o abastecimento em diversas regiões do Estado. Com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, a barragem conta hoje com apenas 375,713 milhões de m³, 15,65 % do seu volume máximo.

Para garantir a continuidade no abastecimento de água em diversas cidades do RN, o Governo do Estado apresenta ao Ministério da Integração, por meio da Defesa Civil Estadual, dois projetos do Plano Emergencial de Segurança Hídrica, que juntos, beneficiam quase 500 mil potiguares.

O primeiro deles, que é o Complexo Captacional da Barragem Armando Ribeiro, fará a retirada da água de dentro do reservatório por uma adutora. Isso permitirá que, mesmo que o reservatório chegue ao volume morto, possa-se usar a água por mais tempo, garantindo o abastecimento de Mossoró, pela Adutora Jeronimo Rosado, Assú e outras cidades atendidas pela Adutora Sertão Central Cabugi. A obra está orçada em R$ 22 milhões.

O outro projeto trata da construção de uma adutora emergencial de Afonso Bezerra a Pendências, a qual utilizaria a água captada a partir de uma bateria de 5 poços já perfurados pela CAERN. Para esta o

Prefeito de Parnamirim recebe desembargadora do TRT para firmar parcerias

  •  O Prefeito Rosano Taveira recebeu em seu gabinete a desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT/RN), Auxiliadora Rodrigues, para discutir uma parceria em dois projetos do Tribunal, ligados a educação e a tributação. Durante o encontro também estiveram presentes a juíza, Simone Jalil, o chefe de gabinete, Wolney França, o procurador do município, Fábio Pinheiro, a secretária de educação, Francisca Henrique, e o secretário adjunto de tributação, Fábio Roberto da Silva.

Na área da educação o município busca inserir nas escolas o projeto “Trabalho Justiça e Cidadania”. A atividade será desenvolvida com os estudantes do ensino médio e funcionará repassando informações sobre direitos do trabalhador. O objetivo é conscientizar os jovens, prestes a entrar no mercado de trabalho, sobre seus direitos. Parnamirim será a primeira cidade do Rio Grande do Norte a receber o projeto. Hoje a atividade só é realizada em escolas estaduais.

Na pasta da tributação o TRT procura uma parceria de compartilhamento do registro de imóveis do município. A meta é que exista uma transferência do conhecimento de inteligência entre a  Prefeitura e o Tribunal. A iniciativa ajudará na execução dos processos trabalhistas e previdenciários.

O prefeito aprovou a parceria “Abraçamos a iniciativa que será boa para o município nas duas áreas. Na educação traremos mais conhecimento para os nossos jovens e nas finanças teremos o recolhimento do ITIV, uma receita importante neste período em que todo o país passa por uma crise econômica”, explicou.

A desembargadora, Auxiliadora Rodrigues, falou sobre a importância da parceria “Estamos aqui hoje para estreitar laços. Vamos firmar duas parcerias importantes, que serão benéficas para a Prefeitura e para o TRT”, concluiu.

Mutirão de execuções

Durante a reunião o procurador do município explicou que a Prefeitura possui um projeto de Mutirão de Execuções. A meta é que a iniciativa seja realizada em Novembro. Neste período serão desenvolvidas aproximadamente 400 audiências, com devedores judiciais e casos ainda não ajuizados. Durante os acordos a Prefeitura oferecerá descontos de até 100% em juros e multas aos devedores que queiram quitar as dívidas de imóveis atrasados.