O não pagamento a fornecedores desestabiliza as empresas credoras. Em alguns casos, aliás, este impacto pode ser fatal para a manutenção das atividades das empresas. A nossa economia é muito dependente dos recursos movimentados pelo Poder Público, seja com o pagamento de salários a servidores (que, por sua vez, fazem girar vários setores como o comércio, por exemplo), seja com a aquisição de produtos ou serviços. No caso do pagamento a fornecedores, a própria cifra de quase R$ 870 milhões apenas em “restos a pagar” dá uma ideia deste peso. É uma quantia que equivale, por exemplo, a duas folhas de pagamento dos servidores estaduais que, por sua vez, respondem por cerca de 28% de toda a massa salarial paga no nosso Rio Grande do Norte. Ou seja, a grosso modo, se este valor não for pago, é como se, em um mês, mais da metade de todos os salários pagos no nosso estado simplesmente não fossem pagos e deixassem de circular, de irrigar a economia, dá para imaginar o impacto disso? Há empresas fornecedoras do Poder Público Estadual que dependem quase que exclusivamente dos contratos que mantêm com o ente público. Mesmo aquelas nas quais a dependência é menor sentem os impactos do não recebimento e isto pode se refletir diretamente na desmobilização de estruturas, com desdobramentos como o desligamento de pessoal, por exemplo. Aí se cria um círculo vicioso perigoso para a economia. Muito perigoso.
A Fecomércio/RN teme que empresas fechem as portas ao longo dos próximos meses em decorrência disso? Qual é o segmento mais vulnerável?
Dependendo do volume dos pagamentos que deixarão de ser feitos, este risco de fechamento de empresas é real, sim. Não há um segmento mais ou menos vulnerável. Tudo depende do peso dos contratos com o Poder Público no faturamento total das empresas. Muitas delas já se preparam para receber com um certo atraso. Mas chega um ponto em que este atraso torna a situação insustentável.
Do ponto de vista da entidade, quais medidas de cunho econômico podem ser adotadas para mitigar essa situação?
Há algum tempo temos ressaltado a necessidade de o Governo do Estado reencontrar o seu equilíbrio fiscal e financeiro. E temos dito o quão importante é essa medida para todo o contexto da gestão estadual. Sem equilíbrio financeiro e fiscal, o Estado, no sentido mais amplo da palavra não consegue sequer cumprir bem suas obrigações constitucionais – como prover Segurança, Saúde e Educação dignas para a sociedade. Diante disso, cumprir outros compromissos como pagar em dia os servidores e os fornecedores acabam em segundo plano. Então, a nosso ver, é fundamental que o novo governo busque este reequilíbrio. As medidas a serem adotadas para consegui-lo precisam ser avaliadas e estar em consonância com o que todos nós queremos, que é um Rio Grande do Norte que caiba no que a sociedade pode pagar por ele e que devolva a esta sociedade o que ela merece.