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RN gasta 86% da receita com folha de pessoal, diz relatório do Tesouro Nacional

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Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Rayane Mainara

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Rayane Mainara

O Rio Grande do Norte gastou 86% da receita com folha de pessoal no ano passado, de acordo com relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta terça-feira (6). Com isso, o estado lidera a lista das 16 unidades federativas, além do Distrito Federal, que ultrapassaram o limite de comprometimento de 60% da receira corrente líquida. Os dados contradizem números do próprio governo do estado, que apontam gasto de 52% com pessoal.

De acordo com o relatório Exposição da União à Insolvência dos Entes Subnacionais, a discrepância entre os dados acontece por causa de “divergências metodológicas na contabilização de rubricas fiscais”. O cálculo do Tesouro Nacional incluiu despesas que normalmente não são levadas em conta pelos estados, que não querem sofrer sanções previsas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em nota, o governo do RN afirmou que utiliza 57% e não 86% de despesas com pessoal. Além disso, considerou que o cálculo tem “estrita concordância” com as regras estabelecidas.

“O valor contabilizado pelo Poder Executivo em setembro, relativo ao segundo quadrimestre de 2018, foi de 57,84%, apurado em estrita concordância com as regras da Secretaria do Tesouro Nacional e TCE, levando em conta as deduções permitidas pela legislação vigente, procedimento comum aos demais poderes – MP, TJ e AL”.

No cálculo, o Tesouro usou a base de dados dos Programas de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal (PAF). O relatório critica a falta de padronização nas informações, por cada estado acrescenta ou inclui despesas no cálculo conforme interpretação do respectivo Tribunal de Contas.

Em alguns estados, despesas com obrigações patronais e com aposentadorias e pensões especiais, por exemplo, não são consideradas na rubrica de despesa com pessoal. Gastos com servidores terceirizados também não entram no cálculo, em alguns casos.

“A transparência pública não representa apenas a divulgação das informações, mas abrange inclusive a sua qualidade. Quando os relatórios fiscais não são efetivos para gerar comparações entre os estados e tampouco úteis para traçar um diagnóstico financeiro, é nítido que o pilar de transparência da LRF encontra-se enfraquecido”, pontuaram os autores do relatório.

“Dificilmente a crise fiscal que os entes federados têm vivido nos últimos anos ocorreria caso houvesse uma rígida restrição das despesas com pessoal, conforme era de se esperar com a existência da LRF. Nesse sentido uniformizar os procedimentos contábeis e limitar a possibilidade de realização de interpretações pouco afetas à responsabilidade fiscal se constitui em medida necessária e urgente para impedir tanto o agravamento da presente crise quanto o advento de outras”, destacou o relatório.