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Em segundo pacote de alterações em leis, Moro quer acelerar uso de dinheiro de criminosos

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Ministro da Justiça, Sergio Moro, em sabatina com parlamentares sobre o pacote anti-corrupção Foto: Jorge William / Agência O Globo

Ministro da Justiça, Sergio Moro, em sabatina com parlamentares sobre o pacote anti-corrupção Foto: Jorge William / Agência O Globo

O Globo

A equipe do ministro da Justiça, Sergio Moro , prepara um segundo pacote de alterações legislativas para ser enviado ao Congresso, desta vez com o objetivo de antecipar a arrecadação do dinheiro decorrente dos bens apreendidos com traficantes e outros criminosos. Além de permitir a venda antecipada de móveis e imóveis produto do crime, o projeto define que o recurso obtido nessa transação já seja depositado na conta do Tesouro para ser destinado a políticas públicas.

Nas regras atuais, essa destinação final dos bens apreendidos só ocorre quando a ação penal transita em julgado, ou seja, esgotam-se as possibilidades de recursos. Se o dono do patrimônio for inocentado ao fim do processo, o governo ficará com o encargo de devolver o montante corrigido em três dias, prevê o projeto em elaboração. Mas essa hipótese é bastante residual, de menos de 10% dos casos, segundo Luiz Beggiora, titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada à pasta de Moro.