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Governo do RN desenvolve projeto para economizar nas compras públicas

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SET e CONTROL assinam acordo de cooperação visando reduzir os superfaturamentos e combater a sonegação fiscal.

Foi publicado nesta quarta (13) Termo de Cooperação Técnica da Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Tributação  visando estabelecer uma parceria com o propósito de controlar os preços contratados pelo Estado nas compras de materiais e serviços.

O acordo visa estabelecer instrumentos que ajudem na formação de preços de referências para licitações e promovam a redução do tempo dispensado pelo agente público no levantamento dos preços, a economia nos processos de compra pelo poder público, a diminuição dos riscos de manipulação de valores que compõem o preço de referência e a padronização na forma de pesquisa de produtos.

Os preços passarão a ser calculados com base em métodos estatísticos utilizando valores praticados no mercado, informados através das notas fiscais eletrônicas (NF-e). Esse modelo, que atende diretamente aos princípios da economicidade e impessoalidade, já é utilizado em outros estados como Paraná, Ceará, Amazonas e outros e representa avanços significativos na modernização da gestão pública.

Segundo o Controlador-Geral, Pedro Lopes, “a adoção desses instrumentos, além de proporcionar agilidade, transparência e economicidade nos processos de compras e licitações, evitará o superfaturamento nas compras”. Já o Secretário da Tributação, Carlos Eduardo, destaca que a parceria também contribuirá para combater a sonegação fiscal: “Acompanharemos mensalmente as operações das empresas fornecedoras de mercadorias para o Estado, através de análises de entradas e saídas, possibilitando-se a identificação de irregularidades , por meio de amostragens”.