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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ANALISA E VOTA 16 PROJETOS E REMETE UM PARA SAÚDE

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O Projeto de Lei 0057/18, de autoria do deputado Nélter Queiroz (MDB) foi a principal matéria entre as 16 matérias relatadas e votadas na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na manhã desta quarta-feira (21). O Projeto dispõe sobre o Desembarque de Mulheres, Pessoas com Deficiência e Idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte.

“Esse Projeto é muito importante para o povo do Rio Grande do Norte. Ele assegura às pessoas na relação de beneficiados, a partir das 22 horas e até as seis horas do dia seguinte, optar por local mais seguro e acessível para desembarque”, afirmou o deputado Alysson Bezerra (SDD), que foi o relator e presidiu a reunião.

Além das matérias aprovadas, uma foi remetida para a Comissão de Saúde. É que trata da proibição de funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica ou optométricas. A Comissão de Educação entendeu que o assunto deve ser analisado pela Comissão de Saúde.

Ao final da reunião, o deputado Allyson disse que a Comissão vai sempre trabalhar para manter a pauta zero, sem acúmulo de matérias. Participaram da reunião os deputados Alysson Bezerra e Francisco do PT.

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