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Autor: Versátil News

mar 23
2019

Governo do RN convoca novos professores efetivos e temporários

Demis Roussos

O Governo do Estado publicou, na edição de hoje (22) do Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação de 30 professores para o quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. Trata-se da primeira convocação de educadores deste ano. Esses profissionais serão distribuídos pelas unidades de ensino estadual espalhadas pelas 16 diretorias regionais de Educação e Cultura.

A convocação é referente ao edital 001/2015, em substituição aos candidatos que não se apresentaram na última convocação de 2018. O DOE também traz a convocação de outros 58 professores temporários, referente aos editais Nº 001/2017 e 001/2018 SEE/RN. Estes irão atuar nas 57 escolas do Estado que possuem turmas de educação profissional.

Os professores efetivos são das áreas de Pedagogia (anos iniciais e educação especial), Biologia, História, Química, Sociologia, Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física e Especialista de Educação (suporte pedagógico). Já do eixo tecnológico, os temporários atuarão nas disciplinas Informática, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Industrial e Sistemas Elétricos, Segurança no Trabalho, Administração, Meio Ambiente, Energia Renovável, Nutrição e Dietética, Manutenção e Suporte em Informática, Turismo, Agroecologia, Mineração e Edificações.

Os convocados às vagas efetivas terão trinta dias, a partir desta publicação, para se apresentar nas Direcs para as quais os aprovados se inscreveram com a documentação exigida no edital de 2015. Os convocados dos editais Nº 001/2017 e 001/2018 terão vinte dias, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado. Toda a documentação, exames exigidos e local para inspeção médica admissional e entrega de documentos estão listados na convocação.

Confira o link das convocações de acordo com editais abertos:

Convocação de efetivos –Edital 001/2015-SEARH/SEEC

Convocação de temporários –Edital 001/2017- SEEC/RN

Convocação de temporários -Edital 001/2018- SEEC/RN

mar 23
2019

Devedores contumazes da União poderão ter CNPJ cancelado

Os devedores contumazes da União terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Eles também serão proibidos de pedirem parcelamentos e obterem benefícios como descontos e certidões negativas de débitos pelos próximos 10 anos. As propostas constam do projeto de lei de combate a grandes devedores, que integra o pacote de reforma da Previdência Social.

O texto foi enviado ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20), mas está sendo detalhado hoje (22) por técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A procuradoria-geral classificou como devedores contumazes os contribuintes com inadimplência reiterada de pelo menos R$ 15 milhões e sem buscar regularizar o passivo há mais de um ano. Eles também terão de se enquadrar em pelo menos um dos seguintes critérios: indícios de fraudes estruturadas, utilização de laranjas (dívidas em nome de terceiros) e artifícios destinados a burlar mecanismos de cobrança.

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mar 23
2019

BNDES apresenta nova linha de crédito para micro e pequena empresas

Prédio do BNDES no Rio

Arquivo/
Agência Brasil

Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou hoje (22) nova linha de financiamento, a BNDES Crédito Pequenas Empresas, voltada para micro e pequenos empreendimentos.

Segundo o presidente da instituição, Joaquim Levy, o banco está atento aos sinais de retomada da economia e decidiu criar uma linha de crédito mais simples e mais ágil para que micro e pequenas empresas tenham condições de tocar novos empreendimentos. “Não [é] só para comprar máquinas, mas para todas as atividades necessárias para ampliar, renovar ou melhorar seus serviços”, disse Levy. “As micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia. São o melhor sinal de saúde de uma economia”, acrescentou.

O novo instrumento de financiamento tem como foco a geração de postos de trabalho e a ampliação da concessão de crédito para empresas de menor porte, responsáveis por mais de 50% dos empregos formais no Brasil. O trabalho será feito pelo BNDES em parceria com os bancos comerciais, de desenvolvimento e cooperativos, que operam na ponta da cadeia financeira, em todas as regiões brasileiras.

Levy disse ainda que a nova linha de crédito“é uma contribuição do BNDES para dar mais competitividade ao segmento que mais gera emprego. “E emprego é o que o Brasil mais precisa”, afirmou. De acordo com o BNDES, as micro e pequenas empresas respondem pela criação de 18 milhões de empregos formais no Brasil, o equivalente a 55% do total de empregos formais existentes no país.

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mar 23
2019

TJRN abre seleção para estágio remunerado; bolsa-auxílio é de R$ 1.874

G1 RN

O Tribunal de Justiça do RN abriu seleção para estágio remunerado de para estudantes de pós-graduação em Direito. São oferecidas 30 vagas, e há classificação até o 60º candidato aprovado para efeito de cadastro de reserva. O valor da bolsa-auxílio é de R$ 1.874,00.

Os aprovados farão estágio nas unidades administrativas e jurisdicionais de segunda instância ou em unidades jurisdicionais da Grande Natal. Confira AQUI o edital completo.

As inscrições serão realizadas pessoalmente no período de 25 a 28 de março, das 8h às 14h, na Secretaria Geral do Tribunal de Justiça.

Provas

A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistindo em uma questão teórica referente à temática da Teoria Geral do Processo (Princípios Gerais, Jurisdição, Ação e Processo).

A prova será realizada no dia 4 de abril, das 9h às 11h, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). O candidato deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova, não sendo permitido o acesso de qualquer candidato ao local da prova discursiva após o horário das 8h30min.

Os 60 primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão considerados classificados e serão convocados para entrevista pessoal, de caráter eliminatório, a ser realizada nos dias 15 e 16 de abril, também na Esmarn.

Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

Condições

Os estagiários terão jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida no período compreendido entre 8h e 18h. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 e também auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. O estágio terá duração máxima de dois anos, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Divulgação/ TJRN

Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Divulgação/ TJRN

mar 23
2019

ASSEMBLEIA DISCUTE CAMPANHA DA FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (21), a viabilização e implementação de políticas públicas no estado. O foco do debate, proposto pelos deputados Ubaldo Fernandes (PTC) e Francisco do PT, foi a Campanha da Fraternidade. No encontro, deputados, representantes do Poder Público, da Igreja e da sociedade civil discutiram como garantir os direitos da população através das ações dos governantes.

Criada em 1962, em Natal, a Campanha da Fraternidade indica, anualmente, um tema para que seja alvo de ações e debates em todo o país. O tema deste ano, de acordo com a Confederação dos Bispos do Brasil, busca estimular a participação social nas Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum. Por isso, o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, com o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”.

“O controle social é muito importante nesse momento de transformação pelo qual passa o Brasil”, argumentou o deputado Ubaldo Fernandes. “A igreja tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa”, completou Francisco do PT.

Presente ao encontro, o coordenador da Campanha da Fraternidade no Rio Grande do Norte, Padre Robério Camilo, falou sobre a importância do tema da campanha neste ano. Argumentando que o período de Quaresma é importante para que os cristãos façam uma autorreflexão sobre suas atitudes, o padre convidou a população a fazer, também uma avaliação sobre o que chamou de “própria alienação”.

“Entendemos que elas (políticas públicas) são muito importantes porque, além de fortalecer o bem humano, fortalecem a cidadania contribuem para o bem das pessoas, principalmente as que estão em situação de maior vulnerabilidade. É dever do Estado fazer com que essas políticas públicas funcionem. Se não funcionam, temos que questionar o porquê e ajudar os governos a se manterem nos trilhos”, disse o padre, afirmando ainda que é tempo de sair do discurso e partir para a ação. “O agir tem que falar mais alto do que as próprias palavras”, disse.

Também participando da audiência pública, o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, e o vigário geral de Caicó, padre Ivanoff Pereira, falaram sobre a necessidade de engajamento da população na discussão acerca das políticas públicas. Para Dom Jaime, é preciso que as pessoas sejam vigilantes sobre o trabalho dos governantes e que não sejam neutros. No entendimento dele, é preciso buscar os direitos de todos.

“Que Deus nos dê o senso de Justiça, cidadania, equidade e de defesa dos menos favorecidos sempre”, disse o arcebispo.

Com o objetivo de contribuir com as discussões das políticas públicas, o padre Ivanoff Pereira disse que tem buscado levar para dentro da igreja as discussões sobre o andamento das ações dos governantes, convidando os próprios gestores a fazerem a exposição à população de maneira clara e objetiva. Na opinião do vigário geral de Caicó, a Campanha da Fraternidade vai contribuir para que a população saia da inércia.

“Talvez o grande papel da campanha seja fazer com que as pessoas compreendam a magnitude desse tema. Muita gente está pelo Brasil anestesiada. Se discute retirada de direitos e muitas pessoas sequer analisam o que vai mudar, não percebem o buraco em que podem entrar”, disse.

Como representante do Governo do Estado, a secretária de Esportes do RN, Arméli Brennand, garantiu que o tema vai contribuir com a vigilância e cobrança sobre as ações do Poder Público em todos os níveis. Segundo ela, o Executivo está comprometido em fazer ações que beneficiem a população mais necessitada do estado.

“Podemos construir uma sociedade livre, justa com políticas acessíveis aos que precisam, ocupando o lugar do estado, cumprindo os deveres. A governadora Fátima Bezerra reafirma o seu compromisso com o povo do RN para devolver ao estado sua condição de crescimento e desenvolvimento, sem baixarmos a cabeça com essa ou aquela ameaça. O povo potiguar, que pela primeira lançou a Campanha da Fraternidade, será o povo que vai dar as mãos para, nessa campanha, dizer: queremos políticas públicas para todos, com Justiça e dignidade”, disse Arméli Brennand.

Ao fim do debate, os deputados propositores agradeceram pela participação e deixaram os mandatos à disposição para colaborar com o êxito da campanha e o principal objetivo dela.

“Queremos parabenizar a arquidiocese. A campanha nasceu em solo potiguar e, devido à sua importância na promoção do ser humano, a CNBB adotou para p Brasil. Ela vem transformando a sociedade. Que Deus possa nos ajudar a estar cada dia mais em sintonia com a população”, disse Ubaldo. “Fico muito à vontade para debater esse tema, já que minha vida de militância começou nos grupos de base da igreja, sempre buscando a justiça social.  Nosso mandato está à disposição e, com certeza, vamos ser vigilantes para que as políticas públicas sejam implementadas em prol da população.

mar 23
2019

Jovem com câncer terminal foge de hospital, realiza desejo de comer hambúrguer e morre

Wendrik Santos da Silva tinha 18 anos e lutava contra um câncer no intestino há um

Wendrik Santos da Silva tinha 18 anos e lutava contra um câncer no intestino há um Foto: Reprodução

Extra

Após um ano lutando contra um câncer no intestino, o jovem Wendrik Santos da Silva, de 18 anos, só queria realizar um último desejo: comer hambúrguer. Para satisfazer a sua vontade, o jovem fugiu do HospitalMunicipal São José, em Joinville, Santa Catarina, onde estava internado, e morreu após tomar o lanche em uma rede de fast-food.

Com a doença avançando e sem apresentar melhora, Wendrik havia sido internado para receber cuidados paliativos. Na semana passada, o jovem aproveitou um momento em que se viu sozinho e fugiu do hospital em direção a uma lanchonete de fast-food, para tentar realizar um último desejo de comer hambúrguer.

Sem dinheiro, o rapaz se dirigiu à Câmara de Vereadores de Joinville, onde sua mãe já havia trabalhado, e pediu dinheiro a conhecidos. Retornou ao restaurante em seguida, onde comeu o lanche e tomou dois refrigerantes.

Após saciar a vontade, Wendrik passou mal e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Levado de volta ao hospital com fortes dores, o jovem faleceu na última terça-feira.

mar 23
2019

PROCON MÓVEL PRESTA ASSISTÊNCIA GRATUITA EM PARNAMIRIM

O projeto Procon Móvel prestou assistência gratuita a consumidores de Parnamirim nos dias 21 e 22 de março. A ação da Assembleia Legislativa que visa aproximar a população dos serviços de defesa ao consumidor prestados pelo Procon Legislativo, aconteceu em parceria com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Norte (ABMCJ).

“No mês em que comemoramos o Dia do consumidor, podemos afirmar que o projeto atingiu o objetivo de chamar a atenção do consumidor para a necessidade deles resolverem seus problemas”, avaliou a presidente da ABMCJ, Andrea Nogueira.

A autônoma Fátima Figueiredo sabe bem o que significa resolver os problemas. “Estava sem dormi direito preocupada com uma cobrança indevida de cartão de crédito. Vim aqui, tirei minhas dúvidas e recebei orientação de como proceder. Agora vou negociar em cima do valor que eu devo”, comemorou.

Segundo o coordenador de atendimento do Procon Legislativo, Getúlio Teixeira, as principais reclamações registradas relacionam-se às operadoras de telefonia móvel e cartão de crédito. “Seguidas por eletroeletrônicos, planos de saúde e transações financeiras”, elenca.

A unidade móvel do Procon Legislativo oferece serviços gratuitos que vão desde a orientação e distribuição de material educativo, até a resolução de conflitos entre fornecedores e clientes. Outro serviço que facilita o contato do consumidor com o Procon Legislativo é o atendimento pelo aplicativo Whatsapp, através do telefone (84) 98849-1187. Por meio da ferramenta, as pessoas podem tirar suas dúvidas, esclarecer situações e agendar audiências na sede do Procon, localizada na rua Jundiaí, no bairro do Tirol.

O Procon Legislativo atua com foco na resolução dos conflitos por meio de conciliação. A atuação do órgão contribui ainda para desafogar o Poder Judiciário, evitando que os processos solucionados demandem os tribunais especiais.

Serviço
Procon da Assembleia: Rua Jundiaí, 481, Tirol, Natal/RN.
Atendimento: de segunda a quinta-feira, das 8h às 15; na sexta, das 8h às 12h.
Telefones: (84) 3615-9000 e (84) 3232-2706.

mar 23
2019

Bolsonaro ‘precisa ter mais tempo para cuidar da Previdência’ e menos para rede social, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa ter “mais tempo para cuidar da reforma da Previdência e menos tempo” para as redes sociais.

A declaração foi dada em meio à discussão sobre a prioridade dada pelo governo à tramitação da reforma na Câmara.

Ao site do jornal “O Globo”, Maia disse que a responsabilidade “daqui para frente” sobre a articulação para aprovar a reforma é do governo. Bolsonaro, por sua vez, afirmou, no Chile, não ter dado motivo para Maia deixar a articulação da reforma da Previdência.

“Ele [Bolsonaro] precisa ter um engajamento maior. Ele precisa ter mais tempo pra cuidar da Previdência e menos tempo cuidando do Twitter, porque, se não, a reforma não vai andar”, disse Maia em entrevista à TV Globo.

Maia disse ainda que continuará tocando na Câmara a reforma: “O meu papel eu vou continuar cumprindo, coordenando dentro da Câmara a aprovação da reforma e (…) colocando de forma clara na figura do presidente da República a responsabilidade dele [de] conduzir, por parte do governo, a aprovação da reforma”.

Mais cedo, Bolsonaro declarou querer saber a razão pela qual Maia deixou a articulação da Previdência, que nada mudou e se disse “aberto ao diálogo”. A solução, afirmou, será conversar. “Só conversando, não é? Você nunca teve uma namorada? E quando ela quis embora, o que você fez para ela voltar? Conversou?”.

Em resposta, Maia afirmou: “Eu não preciso almoçar, não preciso do café e não preciso voltar a namorar. Eu preciso que o presidente assuma de forma definitiva o seu papel institucional, que é liderar a votação da reforma da Previdência, chamar partido por partido que quer aprovar a Previdência e mostrar os motivos dessa necessidade”.

Reeleito presidente da Câmara com 334 dos 512 votos, Maia já fez diversas declarações públicas a favor da reforma da Previdência e chegou a afirmar, em entrevista à GloboNews, que esta é a “última” chance de o Congresso aprovar a reforma sem retirar direitos da população.

mar 23
2019

Fisco estadual recupera R$ 39 milhões de débitos antigos em aberto

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) divulgou nesta sexta-feira (22) um balanço dos resultados do primeiro ciclo de cobrança de débitos fiscais em aberto que as empresas têm com o Estado. Até agora, foram recuperados R$ 39 milhões dos maiores devedores do Estado, que estavam até cinco anos sem pagar os tributos. 

O valor recuperado é resultado de um esforço conjunto entre 74 auditores fiscais, encarregados de executar as cobranças em todas as regiões do RN, e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual, responsável por convidar os devedores para audiências de conciliação. O próximo ciclo começa no dia primeiro de abril e a meta é notificar, no total, quase mil empresas que têm dívidas com o fisco estadual. A iniciativa faz parte das estratégias do atual Governo para recuperar a capacidade financeira do Rio Grande do Norte.

A operação de cobrança começou no início de fevereiro, quando os contribuintes devedores foram visitados e intimados por auditores para regularizar os débitos.  De acordo com o coordenador de Arrecadação da SET, Raffaele Giglio Junior, essa ação resultou na recuperação de R$ 22 milhões, obtidos principalmente pela atuação dos auditores e apenas 5% desse total, em função das notificações por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), já que se tratava de contribuintes com menores débitos. 

“Essa operação vai durar o ano todo. Vamos fazer ciclos periódicos de notificações, visando principalmente os débitos de altos valores”, explica.  Segundo o coordenador, a maior parte do total regularizado ocorreu de forma parcelada, no entanto, Raffaele Giglio alerta que todo o processo será devidamente monitorado pelos auditores até a quitação final do parcelamento. 

Outros R$ 17 milhões foram recuperados por meio de reuniões de conciliação. Em torno de um mês, foram fechados 11 acordos no Cejusc Fiscal da SET para pagamento de débitos, referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 

Os auditores do Cejusc realizaram negociações com essas empresas, que estavam em situação irregular com o fisco havia três anos. Somente uma delas devia mais de R$ 5 milhões. “Esse tem sido um valioso canal pelo qual o contribuinte inadimplente tem a oportunidade de esclarecer acerca de sua situação fiscal e negociar seus débitos antes da adoção de procedimentos administrativos de cobrança pelo Poder Público, além se inteirar das condições de negociação oferecidas pela legislação”, explica um dos membros do Cejusc Fiscal, Derance Rolim.

O Cejusc funciona na sede da SET, no Centro Administrativo, e conta com a colaboração da juíza Virgínia Rego Bezerra, que convida a empresa para audiência de conciliação. Entretanto, as empresas que estiverem inadimplentes podem espontaneamente agendar uma reunião para negociação e fechamento de acordos por email (cejusc[email protected]set.rn.gov.br) e comparecer diretamente ao local no horário comercial. A expectativa é de até o dia 10 de abril ouvir outras 25 empresas. 

PARA ENTENDER 

A operação de cobrança foi deflagrada no início de fevereiro pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e vai se estender em ciclos até o fim do ano. Pela iniciativa, os contribuintes são visitados e intimados para a regularização dos débitos. Após a notificação, eles recebem um prazo para pagar as dívidas e apresentar os comprovantes de quitação. Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei 6968/1997, a chamada Lei do ICMS.

O Estado poderá também aplicar a esse contribuinte o regime especial de fiscalização e todas as medidas decorrentes da cobrança do crédito tributário, como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e leilão judicial.

Ainda dentro do ciclo de cobrança, serão enviadas notificações aos devedores que possuem débitos menores, por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o qual permite o envio de mensagens e avisos importantes para o celular ou e-mail do contribuinte.

Aos devedores também será oportunizada a negociação de seus débitos junto ao Cejusc Fiscal, que foi instituído em convênio assinado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e a SET no ano passado.

mar 22
2019

Restaurante Popular da Cidade Alta promove ação sobre alimentação saudável

Nesta quinta-feira (21), a unidade do Restaurante Popular da Cidade Alta promoveu a ação educativa Nutri Refeições com o tema “Toda vez que você se alimenta é uma oportunidade de nutrir seu corpo. ” A iniciativa tem como objetivo promover a qualidade de vida dos usuários do Restaurante, como também fomentar a promoção à saúde, à educação nutricional e alimentar.

A equipe, formada por 12 nutricionistas voluntários e dois estagiários de Nutrição da Universidade Potiguar, além do corpo técnico da unidade, concentrou-se na área externa, onde conversou com a população sobre alimentação saudável diante de alguns problemas de saúde, como diabetes, hipertensão, entre outros. Também foi realizado aferição de peso e de pressão arterial, cálculo do IMC e distribuição de folders com dicas sobre alimentação saudável.

O objetivo, de acordo com Ágida Mariana, coordenadora do projeto, é consolidar o Nutri Refeições em edições mensais, “abordando temáticas diversas conforme as campanhas institucionais, como o setembro amarelo, o outubro rosa e o novembro azul, em que se estabelece uma discussão acerca de diversas questões de saúde”.

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