Categoria: Coluna Versátil News

Em mais um dia de votação durante sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (20), os deputados estaduais votaram projetos que beneficiam diretamente a população do Rio Grande do Norte. Entre eles a implantação da Delegacia Virtual para enfrentamento à violência contra a mulher, a suspensão da cobrança dos consignados aos servidores estaduais, a suspensão dos prazos para os concursos públicos vigentes no RN e decretos de calamidade pública  em sete municípios do Estado.

“Hoje tivemos mais uma manhã de muito trabalho, onde aprovamos projetos e decretos importantes e que resultam em benefícios diretos para a população. Essa é uma demonstração de que essa Casa Legislativa segue atenta às demandas da população e em busca de soluções para as problemáticas que aflige o nosso povo”, comentou Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Preocupados com o crescimento nos números da violência doméstica contra a mulher no Estado e em virtude da pandemia, os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 97/2020, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre o registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

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Agência Brasil

O Ministério da Saúde incluiu hoje (20) a cloroquina, e seu derivado hidroxicloroquina, no protocolo de tratamento para pacientes com sintomas leves de covid-19. De acordo com o documento divulgado pela pasta, cabe ao médico a decisão sobre prescrever ou não a substância, sendo necessária também a vontade declarada do paciente, com a assinatura do Termo de Ciência e Consentimento.

O governo alerta que, apesar de serem medicações utilizadas em diversos protocolos e de terem atividade in vitro demonstrada contra o coronavírus, ainda não há resultados de “ensaios clínicos multicêntricos, controlados, cegos e randomizados que comprovem o beneficio inequívoco dessas medicações para o tratamento da covid-19”.

Ainda assim, ao atualizar as orientações para o uso dos medicamentos, o Ministério da Saúde considerou a existência de diversos estudos e a larga experiência do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento de outras doenças infecciosas e de doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A droga é, originalmente, indicada para doenças como malária, lúpus e artrite.

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O Ministério da Saúde, através da publicação da Portaria de nº 1.243 de 18 de maio de 2020 no Diário Oficial da União, habilitou 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto – Tipo II para Parnamirim. As UTI’s serão gerenciadas pelo município no Hospital Maternidade do Divino Amor, assim que ficarem prontas. 

Parnamirim foi contemplada com recursos da ordem de R$ 1.440.000,00, oriundos do Ministério da Saúde, para os primeiros 90 dias de funcionamento dos leitos. A cifra deve ser creditada no Fundo Municipal da Saúde, em parcela única, e vai ajudar o município na luta contra a pandemia causada pelo Coronavírus. Além disso, o estado e os 11 municípios componentes da primeira região de saúde estão em processo de pactuação de um cofinanciamento para a utilização futura da estrutura de Parnamirim. 

A ação leva em consideração as portarias anteriormente publicadas, que preveem os leitos de UTI para atendimento exclusivo dos pacientes com Covid-19 e autoriza, em caráter emergencial, a habilitação dos leitos pelo período de 90 dias, podendo ser prorrogado, de acordo com a situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. 

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A Fundação José Augusto (FJA) promove nesta quinta-feira (21), às 20h, pela plataforma Google Meet, uma webconferência sobre a Lei de Emergência Cultural (PL 1075/2020) que será votada no Congresso Nacional.  O link da conferência será disponibilizado nas redes sociais da Fundação José Augusto.

O debate é destinado a artistas, produtores (as) culturais, técnicos, secretários (as) e dirigentes municipais de cultura, pontos de cultura, agentes de cultura, conselhos de cultura, fóruns de cultura, mestres e mestras, cantadores, violeiros, repentistas, artistas digitais, rapers, capoeiristas, redes e movimentos culturais.

O Projeto de Lei, de autoria da deputada Federal Benedita da Silva (PT-RJ), dispõe sobre a criação de soluções para ajudar o setor cultural e sinaliza os recursos necessários às medidas propostas sejam limitados a um valor determinado. 

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G1

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (20) a saída da atriz Regina Duarte do cargo de secretária especial de Cultura. Em publicação em uma rede social, o presidente afirmou que ela assumirá a Cinemateca Brasileira, em São Paulo.

A Cinemateca Brasileira é a instituição responsável pela preservação da produção audiovisual brasileira e é vinculada à Secretaria da Cultura.

“Regina Duarte relatou que sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o Governo e a Cultura Brasileira assumirá, em alguns dias, a Cinemateca em SP. Nos próximos dias, durante a transição, será mostrado o trabalho já realizado nos últimos 60 dias”, afirmou Bolsonaro.

Regina Duarte assumiu a pasta em 4 de março, com a missão de “pacificar” o embate entre a classe artística e a indústria da cultura com o governo federal.

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Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (19) um projeto de lei (PL) que adia a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em virtude da pandemia do novo coronavírus. O PL teve 75 votos favoráveis e um voto contrário. O projeto não firma um novo prazo para realização das provas, ficando dependente da evolução da situação epidemiológica. O texto segue para a Câmara.

O Enem teve, até agora, 3,5 milhões de inscrições , e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende a realização da prova na data prevista. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as inscrições vão até a próxima sexta-feira (22). As provas do Enem estão marcadas para 1º de novembro (linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; ciências humanas e suas tecnologias) e 8 de novembro (ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias). Também serão previstas provas digitais, nos dias 11 e 18 de outubro.

Em seu relatório, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o adiamento da prova para garantir a igualdade de condições entre candidatos. “Lembremos, que nossos alunos das escolas públicas não tiveram sequer dois meses de aula completados neste ano letivo. Seria muito injusto submetê-los à já desigual concorrência que caracteriza os processos de acesso à educação superior”.

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O Governo do Estado prorrogou para 04 de junho as medidas de saúde para o enfrentamento da Covid-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de um novo decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 20.

O novo decreto autoriza o funcionamento excepcional nas Centrais do Cidadão para atividades do Sistema Nacional de Empregos (SINE-RN) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN). Os dois órgãos são essenciais à população que necessita dar entrada no benefício do seguro-desemprego e documentação para garantir o acesso ao Auxílio Emergencial do Governo Federal autorizado pelo Congresso Nacional.

O novo Decreto, que entra em vigor no dia 24 de maio de 2020, renova as medidas do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, traz outra alteração importante que é a recomendação aos municípios litorâneos para que determinem o fechamento das orlas urbanas nos finais de semana e prorrogação dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que vencerem no período de 24 de março a 4 de junho de 2020 até 24 de junho de 2020.

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Fecomércio RN

O momento de isolamento social exige alguns cuidados emocionais, pessoais e familiares. Preocupado com o tema, o Serviço Social do Comércio (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, preparou duas lives especiais nesta semana com palestras para seu público, que serão transmitidas pelo perfil oficial da instituição no Instagram, na quinta-feira (21) e sexta-feira (22).

O primeiro tema a “Ansiedade no Isolamento Social” abordará cuidados que devemos adotar e que sinais de alerta podemos perceber no tocante a ansiedade. A condução será da psiquiatra Geilne Queiroz, a partir das 20 horas, quinta-feira (21).

A segunda live da semana tem como convidado o proprietário da Clínica Domus, o neurocientista e psicopedagogo clínico e institucional, Nery Admy Neto, que abordará a “Reorganização familiar: Gestão das emoções e do bem estar em tempo de isolamento social”. O conteúdo vai ao ar na sexta-feira (22), a partir das 16 horas, abordando temas para o lar, ambiente de trabalho e educação dos filhos.

Desde que o isolamento social teve início no Rio Grande do Norte, o Sesc RN vem desenvolvendo uma série de conteúdo em suas plataformas digitais e redes sociais, semanalmente, em seus cinco programas: Educação, Saúde, Cultura, Assistência e Lazer. Para ter acesso, siga os perfis oficias do Sesc RN.

O Rio Grande do Norte poderá ter, em breve, duas novas leis que ampliarão as garantias aos direitos dos idosos no Estado. Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, através de reunião por videoconferência, parecer favorável à admissibilidade de duas propostas que tratam diretamente sobre o tema e, agora, poderão seguir para votação em plenário.

Entre as propostas analisadas durante a reunião da comissão, duas tratavam diretamente sobre a população idosa do Rio Grande do Norte. O primeiro projeto discutido foi um de autoria do deputado José Dias (PSDB), que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD). A proposta visa garantir preferência no atendimento em serviços públicos e privados a pessoas que são cuidadoras de idosos e deficientes físicos.

Analisando o projeto, Cristiane Dantas explicou que leis federais já garantem a diversos segmentos da população a preferência no atendimento, mas que não há proibição constitucional para que os estados acrescentem grupos a serem beneficiados. A deputada votou pela admissibilidade à proposta, mas com um substitutivo base do texto a fim de garantir que a norma estivesse de acordo com o que determina a constituição.

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Uma medida tomada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai permitir a retomada dos julgamentos dos recursos impetrados por contribuintes que estavam suspensos devido às medidas restritivas para a não aglomeração de pessoas e afastamento social devido ao novo coronavírus (Covid-19). A SET decidiu que as sessões de julgamentos do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) passam a ser realizadas também remotamente, através de videoconferências. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado.

As sessões de julgamentos que, antes eram apenas realizadas presencialmente, terão esse novo recurso, mas, somente para as matérias de baixa complexidade – aquelas decorrentes de decisões reiteradas e objetos de súmulas. A decisão assegura o direito do contribuinte ou ao seu representante legalmente habilitado à sustentação oral, para que possa defender os argumentos. E esse procedimento estava paralisado em função da pandemia. Com essa decisão, as sessões serão retomadas.

O contribuinte interessado na sustentação oral virtual precisa se inscrever até 48 horas antes da realização da sessão junto à secretaria do conselho, pelo e-mail crf@set.rn.gov.br, e na oportunidade receberá as instruções necessárias para a participação. 

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