Aquivos Coluna: DIA DIA

Trump divulga exigências para legalizar jovens imigrantes e pode influenciar projetos de lei em tramitação no Senado

Congresso Americano debate cinco propostas de lei para legalizar jovens imigrantes do extinto DACA. Entre elas, o projeto chamado de `Succeed` é destaque na imprensa americana por propor a concessão de cidadania americana somente após 15 anos desde a aprovação do caso e a exclusividade dos benefícios da legalização apenas para o jovem peticionário.

O Presidente americano divulgou neste domingo, 8, uma lista com exigências para política imigratória que devem servir de base para negociar estatuto de jovens imigrantes ilegais amparados pelo extinto programa DACA. A Lista inclui financiamento e construção de muro na fronteira com o México e deve servir de base para negociações sobre o destino de quase 800 mil jovens imigrantes que foram levados de maneira ilegal aos Estados Unidos pelos pais.

Na carta enviada ao Congresso, Trump destacou a necessidade de reformas em relação ao atual problema imigratório que levou a necessidade de uma reforma imigratória para os jovens atualmente com DACA “Sem essas reformas, a imigração ilegal e a ‘migração de corrente’ [na qual imigrantes seguem aqueles que já se estabeleceram num determinado país] não terão fim, o que sobrecarrega severamente os trabalhadores e contribuintes americanos”, escreveu.


Advogada de Imigração Renata Castro – OnevoxPress

A revisão das regras do green card, por exemplo, limitaria a concessão dos vistos de residência permanente a esposas e crianças menores de idade, filhos de cidadãos americanos, e a residentes permanentes legais como parte de um esforço para acabar com a chamada “migração de corrente”.  As prioridades de Trump também incluem contratar 10 mil agentes para o Escritório de Controle de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês), facilitar a deportação de membros de gangues e crianças desacompanhadas, assim como uma revisão do sistema de asilo.

Trump também quer novas medidas para acabar com as chamadas “cidades-santuário”, que não compartilham informações com autoridades de imigração federais. Não está claro, ainda, se Trump considera os pontos da lista inegociáveis ou se se trata de uma base de negociação.

PROJETOS DE LEI

Desde a extinção do programa DACA decretada por Trump no mês passado, cinco propostas de lei tramitam no Congresso americano para buscar uma solução imigratória para os casos. O programa ‘Succeed Act’ é um destes projetos que tem ganhado destaque. A lei proposta pelo partido Republicano concederá aos indivíduos que cumpram certos critérios a residência permanente com o tão sonhado green card.

A Lei SUCCEED abrange os indivíduos que atendam aos seguintes critérios: permanência física nos EUA desde 15 de junho de 2012; Menores de 16 anos quando entraram nos EUA; Menores de 31 anos em 15 de junho de 2012; Tenham histórico de “bom caráter moral” durante o tempo de permanência nos EUA;  Não tenham ordem de deportação; Sirvam ou estão servindo nas Forças Armadas americanas; Tenham diploma de ensino médio americano; entre outros.

O projeto de lei permite que indivíduos elegíveis continuem trabalhando e vivendo nos Estados Unidos legalmente e eventualmente se candidatem ao green card e posteriormente à cidadania. Os termos do projeto têm ganhado repercussão polêmica entre os possíveis beneficiários. A demora para obtenção da cidadania e a exclusividade do benefício ao peticionário são alguns dos pontos mais polêmicos.

“A proposta prevê a concessão da cidadania americana após 15 anos de residência permanente nos EUA. O beneficiário ganhará 5 anos de green card, podendo renovar por mais 5 e depois mais 5. Somente então poderá aplicar para a cidadania.  O projeto deixa clara a intenção do Governo americano de cortar familiares de qualquer benefício concedido ao peticionário, mesmo no futuro, caso o projeto seja aprovado”, afirma a brasileira e advogada de imigração Renata Castro.

Castro explica que outro ponto polêmico do projeto é o aumento do custo para renovação dos green cards o que em média custará ao peticionário U$ 1.225 dólares, mais taxa de exame médico, mais impostos.  Na opinião de Castro, a manobra legal de renovação do green card por três vezes visa aumentar a receita arrecadada pelo governo em virtude das taxas cobradas de cada peticionário ou seus dependentes, que tem aumentado vertiginosamente nos últimos anos. O departamento de imigração americano é o único órgão de Governo que sobrevive das taxas que gera o que, para a advogada de imigração, pode ser uma das razões que justificam este ponto do projeto de lei.

Segundo ela, também pode estar evidenciada uma possível estratégia do Governo para retardar o acesso destes imigrantes ao voto americano. “A espera de 15 anos para aplicar para a cidadania evita que estas pessoas comecem a votar no curto prazo. Além disso, se aplicar para o programa Succeed o imigrante terá que abrir mão de todas as outras possibilidades imigratórias que possa conseguir. Sem dúvida os debates serão longos”, pondera Renata Castro.

OUTROS PROJETOS

Os outros projetos que tramitam são:

Dream Act 2017 que daria condição permanente por oito anos a indivíduos que entraram nos Estados Unidos antes dos 18 anos de idade e que atendem aos requisitos especificados, incluindo os beneficiários da DACA, bem como os beneficiários do Estatuto de Proteção Temporária (TPS) e pessoas em processos de remoção. Este projeto de lei fornece um caminho para o status de residência permanente legal.

O BRIDGE Act que concede um status de status protegido provisório (PPP) de três anos para indivíduos qualificados. O PPP fornece autorização de emprego e não pode ser removido, a menos que o status protegido seja rescindido. Este projeto de lei não fornece um caminho para o status de Residente Permanente Legal (Green Card).

RAC Act que cria um status permanente condicional que dura cinco anos para proteger os indivíduos da deportação e permitir que trabalhem e residam legalmente nos Estados Unidos. Esta conta fornece um caminho para o status de residente permanente.

O American Hope Act que fornecerá a indivíduos qualificados com status de residente permanente condicional por até oito anos. O projeto de lei também fornece um caminho para o status de Residência Permanente Legal (Green Card).

Praia Shopping terá horário de funcionamento especial para Dia da Independência

O Praia Shopping divulga o horário especial de funcionamento para feriado do Dia da Independência do Brasil. Na próxima quinta, 7 de setembro, a praça de alimentação abre a partir das 11 horas e as demais lojas funcionam, das 15 às 21 horas. Para saber sobre o funcionamento do cinema, basta acessar o site do Praia: www.praiashopping.com.br

Dia de conscientização sobre Esclerose Múltipla traz atenção para as dificuldades de mobilidade provocadas pela doença

Uma das principais manifestações da enfermidade que afeta cerca de 35 mil brasileiros¹ é a espasticidade, condição que provoca dores e dificuldades motoras
Superar as incapacidades físicas e manter a independência são alguns dos grandes desafios enfrentados diariamente pelos pacientes de esclerose múltipla (EM). O dia nacional de conscientização da doença, celebrado em 30 de agosto, traz à tona o impacto e os obstáculos que a progressão da EM pode acarretar. “É um dia para fazer as pessoas ouvirem sobre a esclerose múltipla, da sua existência, de suas características e dos problemas e necessidades do indivíduo”, afirma a Dra. Liliana Russo, neurologista da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla. “Só dessa forma conseguiremos fazer com que a sociedade entenda as dificuldades que os pacientes passam”, explica.
 
Trata-se de uma doença neurodegenerativa, ocasionada pela inflamação e destruição da mielina, camada protetora da fibra nervosa, que tem por função acelerar a trajetória do estímulo nervoso. No momento inflamatório, há a instalação do sintoma, denominado surto e com sua remissão a cicatriz e a possível perda funcional da área acometida. A EM surge, em sua maioria, em pacientes ainda jovens, no momento em que ingressam no mercado de trabalho e se preparam para a independência, entre os 20 e 40 anos. Nessa situação, manifestações que prejudiquem a mobilidade, como a perda de força muscular e a espasticidade, podem adiar os planos e impactar negativamente a qualidade de vida dessas pessoas.
 
De acordo com Dr. Denis Bichuetti, Professor Adjunto do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), aproximadamente de 30 a 40% dos pacientes de EM apresenta ou apresentará aespasticidade com consequente redução da mobilidade. Na literatura médica internacional, porém, pode-se encontrar relatos de manifestação em até 84% dos pacientes2. “A espasticidade é como se fosse uma câimbra constante em um dos membros, geralmente nos membros inferiores. É uma contratura permanente que causa dor, enrijecimento muscular e pode provocar grandes dificuldades para andar, por exemplo”, afirma o neurologista.
 
As dificuldades ocasionadas pela espasticidade, como comprometimento da marcha (caminhada) com consequente redução de mobilidade e capacidade de locomoção, têm um grande impacto na manutenção de uma vidaindependente3,4. Estudos apontam que cerca de um terço das pessoas com espasticidade relacionada à esclerose múltipla são obrigadas a alterar ou até mesmo reduzir as atividades diárias devido à esta manifestação2.
 
E como se não bastassem todas as limitações provocadas pela doença, as metrópoles brasileiras também impõem dificuldades. “Em uma cidade como São Paulo, ou em tantas outras grandes cidades do Brasil, onde as ruas e os transportes públicos não são adaptados para pessoas com dificuldades de locomoção, a espasticidade pode se tornar um problema ainda maior”, pontua Bichuetti.
  
Tratamento
 O tratamento multidisciplinar, que inclui exercícios físicos, a fisioterapia e o acompanhamento de um médico neurologista, são as chaves para o tratamento da espasticidade.  “Espasticidade é sinal de doença avançada e que necessita de uma intervenção mais urgente. Fora isso, mais da metade dos pacientes que recebo com espasticidade se adaptam bem à fisioterapia e a prática de exercícios físicos, conseguindo diminuir bem o impacto da enfermidade em sua vida”, esclarece Bichuetti. Porém, existe uma minoria, os chamados refratários, que necessitam de intervenções medicamentosas como a aplicação de toxina botulínica ou outros fármacos.
 
Além disso, aspectos ambientais, como o planejamento das cidades para pessoas que possuem dificuldades motoras, podem auxiliar nesta recuperação.  “Pensarmos em cidades mais acessíveis não só aos pacientes de EM, mas também a todos as pessoas que enfrentam alguma dificuldade de locomoção ajudará e muito no tratamento não só físico, como também no psicológico deste indivíduo”, ressalta o especialista.  

VIVALDO COSTA DEFENDE UNIÃO DE ESFORÇOS PARA AMENIZAR EFEITOS DA SECA

Deputado Vivaldo Costa. Foto – Eduardo Maia

A seca que atinge os municípios potiguares voltou a ser tema de pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PROS) na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28). O deputado destacou as consequências da estiagem que dura cerca de seis anos e chamou a atenção da bancada federal, do Governo do Estado e das instituições financeiras no que se refere às dívidas do homem do campo.

“O homem do campo está pobre e endividado. Faltam recursos e políticas públicas para salvá-los. É preciso somar esforços. Nunca tinha visto uma seca de 6 anos consecutivos e com consequências tão graves”, disse Vivaldo.

O parlamentar lembrou que os meteorologistas falavam que este ano teria um inverno de transição, que daria para encher os açudes e salvar o rebanho, mas o ano foi de estiagem. Agora a expectativa é de que o inverno volte ao normal de 2018 a 2020.

Vivaldo falou ainda que o Estado passa por uma “seca generalizada” que resultou no empobrecimento do homem do campo, dos fazendeiros e pecuaristas que vivem da agricultura familiar. “Essa situação leva ao desemprego no campo, que é um dos maiores problemas, desestruturando as famílias”, falou.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) reforçou que não há como pagar as dívidas sem poder produzir. “É a falência do campo. É lamentável que o país enfrente uma conjuntura econômica e política tão grave e que requer um esforço gigantesco para que possamos abrir um caminho novo para esperança e recuperação do povo nordestino”, concluiu Vivaldo.

 

 

Destino do Hotel Reis Magos é debatido em audiência pública

Vereadores de Natal discutiram sobre o futuro do Hotel Reis Magos. Foto: Verônica Mecedo

O destino do Hotel Reis Magos, situado na Praia do Meio, foi tema de uma audiência pública realizada, nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Natal. Participaram do debate, proposto pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), representantes da Prefeitura de Natal, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e de diversos órgãos e entidades que trabalham na documentação, pesquisa e preservação do patrimônio histórico, além da sociedade civil.
Na abertura do debate, Hélio de Oliveira, diretor do Departamento de Patrimônio Cultural da Funcarte, disse que a instituição considera o Hotel Reis Magos relevante para a história da arquitetura moderna do RN e a memória coletiva da capital potiguar. “Agora, acho estranho o principal órgão de proteção ao bem cultural estadual, a Fundação José Augusto, não estar presente, inclusive para falar sobre o tombamento provisório do prédio feito por ela e informar se há possibilidade de acontecer o tombamento definitivo”.
Francisco Rodrigues, da Associação Cristã de Moradores e Amigos da Praia do Meio (AMA-PM), disse que a audiência é importante para mostrar ao Poder Público a urgência de uma solução para a situação de um espaço que está parado e em processo de deterioração.
“A comunidade sofre muito com tudo isso que está acontecendo, haja vista que se o equipamento estivesse funcionando certamente teriam mais oportunidades de emprego e renda para as pessoas. O hotel poderia ser um polo de atração turística na cidade, principalmente naquela orla marítima, um corredor de turistas que se dirigem para o litoral norte”, lamentou Rodrigues. “Defendemos a revitalização do prédio sem perder de vista seu perfil histórico, objetivo que pode ser alcançado através de parcerias público-privadas”, afirmou.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Arquitetos (Sindarq/RN), Vinícius Galindo, disse que o assunto tem circulado na mídia mas não tem sido debatido com a profundidade necessária. “O Legislativo natalense oferece uma imensa contribuição para a abordagem da temática. Enquanto isso, a Prefeitura não fala oficialmente sobre a situação do Hotel Reis Magos há anos, inclusive durante um tempo chegou a cogitar a demolição da estrutura. Portanto, vamos exigir um posicionamento do prefeito Carlos Eduardo Alve sobre o destino de um prédio que guarda parte da memória da cidade”, cobrou Vinícius.
De acordo com o vereador Sandro Pimentel, a audiência cumpriu sua função de fomentar o debate acerca de uma questão de interesse público. “Chegaram alguns elementos novos, sobre os quais não tínhamos conhecimento. Por exemplo, a informação de que o processo de tombamento do Reis Magos não se encontra mais na Funcarte, e que saiu de lá com parecer favorável, uma das condições fundamentais para avançarmos”, explicou.
“Vamos agora marcar uma audiência com o secretário Homero Grec, chefe da Casa Civil, para sabermos de forma detalhada como anda a situação do tombamento do prédio, a partir do que disse a Funcarte, de que o processo saiu aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura, que foi favorável a não demolição do Hotel”, concluiu.

Vereadores elegem Paulinho Freire presidente da CMN para biênio 2019-2020

Vereadora Nina Souza e o futuro presidente da Câmara de Vereadores de Natal, Paulinho Freire. Foto: Verônica Macedo

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal definiram, nesta quarta-feira (28), a Mesa Diretora para o biênio 2019-2020. Em consenso entre os parlamentares, o vereador Paulinho Freire (SD) foi eleito novo presidente.

A próxima Mesa Diretora que assumirá em 2019 também será formada pelos vereadores Nina Souza (PEN), 1° vice-presidente; Sandro Pimentel (PSOL), 2° vice-presidente; Ubaldo Fernandes (PMDB), 3° vice-presidente; Aldo Clemente Filho (PMB), 1° secretário; Dickson Nasser Júnior (PSDB), 2° secretário; Júlia Arruda (PDT), 3° secretária; e Chagas Catarino (PDT), 4° secretário.

A antecipação da eleição para a Mesa Diretora está respaldada pelo parágrafo 2° do Art. 35 da Lei Orgânica do Município, que permite eleição para a segunda metade da legislatura a qualquer momento do primeiro biênio.

Atual presidente da Casa, o vereador Raniere Barbosa (PDT) ressaltou que, pela primeira vez, não houve eleição com duas chapas. “Isso tudo fruto de um consenso harmônico entre os parlamentares”, comentou.

Ele destacou ainda a transparência, eficiência, produtividade e participação que vem sendo desenvolvida em toda a Câmara Municipal. Barbosa lembrou que “a oposição pela primeira vez vai ocupar espaço na Mesa Diretora” citando o vereador Sandro Pimentel, que vai ocupar a 1ª Vice-Presidência.

Presidente eleito para o biênio 2019-2020, o vereador Paulinho Freire agradeceu a confiança dos parlamentares da Casa e frisou o trabalho diferenciado que vem sendo desenvolvido na Câmara com a atual gestão. Freire citou a “alternância de poder” com a eleição da nova Mesa Diretora que será toda renovada no próximo biênio.

Dos 29 vereadores, 24 votaram a favor da chapa única. As vereadoras Natália Bonavides (PT) e Eleika Bezerra (PSL) se abstiveram de votar. Os vereadores Luiz Almir (PR), Carla Dickson (PROS) e Aroldo Alves estavam ausentes da sessão.

Em votação final, vereadores concluem PPA e aprovam LDO 2018

Vereadores discutem em sessão plenária LDO e PPA. Foto: Verônica Mecedo

Depois de concluir a apreciação do PPA (Plano Plurianual), a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Através do diálogo estabelecido entre base e oposição, votações ocorreram de forma rápida e tranquila, sem que houvesse obstrução. Os dois textos agora retornam ao Executivo e vão à sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves. Para o Plano Plurianual, que compreende o quadriênio 2018 – 2021, o total de receitas previstas é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões. Já o Projeto de Lei Complementar que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) aborda um montante de recursos que chega a R$ 2,6 bilhões.
O plenário iniciou os trabalhos com a avaliação das quatro emendas que faltavam para terminar o PPA. Apenas uma, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), foi acatada. É a que garante R$ 1,5 milhão para a construção do primeiro hospital público veterinário de Natal. “Uma medida que promove a defesa animal, além de impactar de forma positiva na saúde pública. Espero que a Prefeitura cumpra mesmo este encaminhamento, tendo em vista que o documento constitui um conjunto de metas e prioridades que devem ser seguidas durante os próximos quatro anos”, defendeu.
Ao todo, foram apresentadas 143 emendas à proposição original, sendo 66 aprovadas, 61 retiradas, 13 rejeitadas e 3 prejudicadas. De acordo com a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), as sugestões dos parlamentares ajudaram a aprimorar a redação final do Plano Plurianual. “O parlamento desenvolveu um debate qualificado sobre a matéria e o resultado é uma peça orçamentária muito melhor para a capital”.
Na sequência, o plenário começou a votar as 39 emendas apresentadas à LDO 2018. Deste total, 21 aprovadas, 17 retiradas e uma prejudicada. Destaque para duas proposições: uma do vereador Aldo Clemente (PMB) que direciona recursos para o orçamento participativo; outra do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que assegura verbas para convocação dos candidatos aprovados no último concurso para agente de endemias.
“Importante ressaltar que o orçamento participativo é um instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Portanto, elevamos de 1,5% para 2% das receitas do município reservadas para este fim, o que representa um acréscimo de R$ 2,6 milhões, chegando ao valor global de R$ 10,6 milhões”, explicou Ubaldo, que subscreveu o texto. “A outra emenda assegura dotação orçamentária para a Secretaria de Saúde chamar os postulantes ao cargo de agente de endemias, admitidos no concurso público”, completou.
Alvo de muitas discussões nos últimos anos, o percentual de remanejamento dentro do orçamento, sem a consulta ao Legislativo, foi mantido em 5%, ou seja, R$ 130 milhões, através de uma proposição da vereadora Júlia Arruda (PDT) e do vereador Sandro Pimentel, que frustrou a intenção do Executivo de aumentar este índice para 35%. “O valor pretendido pela Prefeitura era muito alto e diminuiria a capacidade da Câmara de fiscalizar a movimentação do erário público. Então, deixamos tudo do jeito que está, porque entendemos ser o suficiente”, observou Júlia.
Em seu discurso, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), manifestou apoio à emenda de Júlia e Sandro. “35% foi um exagero, sem condições. Foi, praticamente, uma tentativa de anular o Poder Legislativo com um percentual tão elevado de remanejamento. Isso nunca aconteceu em governo algum. No ano passado deixamos 5% na LDO e 10% na LOA. Acredito que vamos preservar esta metodologia para o próximo exercício financeiro. A medida que adotamos não engessa a administração e oferece totais condições para o prefeito realizar seu trabalho a contento”, afirmou o presidente.
Para o líder da base governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), a prioridade durante as negociações foi a busca pelo consenso. “O governo sai deste processo com suas matérias aprovadas e o Legislativo natalense reforçou sua função democrática de mediar o debate. Este parlamento é plural, convive com várias ideologias partidárias, no qual a capacidade de dialogar é fundamental. Neste cenário, vejo que conquistamos um resultado interessante para todos os lados”.

DEPUTADOS PARTICIPAM DO 9º FÓRUM NACIONAL EÓLICO

Deputada Márcia e Jean-Paul-Prates. Foto – Assessaoria – ALRN

Nesta terça-feira (27), o deputado George Soares (PR) representou oficialmente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no 9º Fórum Nacional Eólico, realizado na Escola de Governo, em Natal. Durante o evento, o parlamentar destacou o potencial eólico do Estado potiguar e necessidade de investimentos no setor.

“Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Energias Renováveis, participamos dos debates falando das nossas ações em busca do incentivo à produção de energias renováveis, conforme vimos em viagens e seminários sobre o tema. O nosso Estado é o maior produtor de energia eólica do Brasil, e é preciso levar isso a conhecimento de todos, para sabermos das nossas potencialidades econômicas,” frisou George.

O Fórum é o principal ponto de encontro político-econômico entre os poderes públicos e empreendedores no setor de energia eólica no Brasil, e se renova a cada ano, com abordagens dinâmicas e debates oportunos.

Homenagem

A deputada Márcia Maia (PSDB) também se fez presente ao evento, oportunidade em que sua mãe, a ex-governadora Wilma de Faria, foi homenageada, in memoriam, pelas conquistas do setor energético do Rio Grande do Norte alcançadas entre os anos de 2003-2010. Emocionada, a parlamentar enalteceu as importantes conquistas e o legado deixado por Wilma de Faria no setor energético do RN.

“Ela fez com que, o invisível para muitos, se transformasse em realidade. Com ela à frente do Estado, conquistamos grandes realizações na área das energias renováveis. A principal delas foi o salto iniciado em 2003, quando a capacidade instalada para a geração de energia no Rio Grande do Norte saiu de zero para a autossuficiência em 2010”, afirmou Márcia Maia.

 

 

PARA KELPS, SEGURANÇA NO RN SÓ TEM SOLUÇÃO SE HOUVER CONSCIÊNCIA DO PROBLEMA

Deputado Kelps Lima. Foto: Assessoria – ALRN

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) falou hoje (27) no plenário da Assembleia Legislativa que está preocupado com os conceitos do governador Robinson Faria (PSD), que em entrevista a um jornal local, disse que deixará um legado na Segurança Pública. Para o parlamentar, ele demonstra não reconhecer os problemas.

“Uma doença só tem tratamento, se primeiro reconhece estar com a doença. Pelo que ouvi na entrevista, ou o governador está mentindo ou simplesmente está delirando, porque o único legado que ele deixará são os anos mais violentos da história, o maior número de fugas, o maior número de assassinatos em presídios, a maior rebelião da história. São recordes de seu Governo”, disse ele.

Para Kelps, a declaração do governador na imprensa foi politiqueira e desrespeitosa com a sociedade. “Tem gente morrendo todos os dias, policiais fazendo rifa e mendigando comida  aos governos municipais. Se realmente o governador acredita que vai deixar um legado na segurança, então vamos nos preparar para mais um ano e meio de problemas sem soluções nessa área”, alertou o deputado, que citou o aniversário de 183 anos da PMRN parabenizando os policiais e afirmando que eles deveriam ser mais valorizados.

 

 

LDO 2018: vereadores se reúnem com o Executivo para discutir emendas

Vereadores e Poder Executivo de Natal discutem LDO 2018. Foto: Marcelo Barroso

Os vereadores da capital potiguar se preparam para votar o Projeto de Lei Complementar que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018). Nesta segunda-feira (26), os parlamentares se reuniram com a secretária de Administração de Natal, Adamires França, no gabinete da Presidência da Casa, para discutir como será a votação que começa hoje (27) em segunda discussão. Na ocasião, foram encaminhadas 25 emendas ao texto-base da matéria, sendo 16 consensuais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, orientando para a elaboração. “Trata-se de uma matéria de grande importância para a cidade; sentamos com a equipe técnica da Prefeitura para avaliar o conteúdo das sugestões apresentadas”, afirmou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT).
De acordo com o líder da base governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), durante o encontro também foram observados os aspectos legais e constitucionais dos textos, além da viabilidade dessas propostas diante do atual cenário econômico do município. “Os parlamentares foram sensíveis ao momento de dificuldades financeiras que a gestão atravessa e, por isso, a maioria das emendas são consensuais”.
Na sequência, Adamires França falou que o montante de receitas posto em debate no plenário chega a R$ 2,6 bilhões. “As proposições dos vereadores chegam para aprimorar a peça orçamentária e oferecer mais transparência ao processo de administração dos recursos públicos”, disse a secretária, informando que até o dia 30 de setembro a Prefeitura encaminhará à Câmara a Lei Orçamentária Anual para que sejam iniciadas as análises.
Já a votação do Plano Plurianual deve ser concluída na sessão ordinária nesta terça com a apreciação das quatro emendas que restam. O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Executivo ao longo dos próximos quatro anos. “A intenção é buscar uma integração entre o planejamento e a lei orçamentária”, explicou a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN).