No dia 21 de março se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down e nada mais propício que a Assembleia Legislativa homenageie essas pessoas, já que a Casa foi pioneira no Brasil com um projeto, que começou em 2011, de inclusão no Legislativo Estadual de servidores com síndrome de Down e atualmente conta com dois servidores com a síndrome trabalhando na Assembleia Legislativa: Eudecília Fernandes Nobre Diniz e Filipe Medeiros Ramos. Eles estão lotados no Cerimonial, trabalham na recepção a convidados em solenidades e também como assistente no plenário durante as sessões ordinárias.
A iniciativa vem servindo de exemplo para outras instituições e a experiência exitosa mostra que é plenamente possível a integração ao mercado de trabalho. O projeto teve como parceiros a Associação Síndrome de Down do Rio Grande do Norte e a Associação de Pais e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB).
Em 11 dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 4 milhões. Até as 17h de hoje (21), a Receita Federal recebeu 4.958.833 de declarações, o equivalente a 16,26% do total esperado para este ano.
O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações.
A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal
Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.
O contribuinte pode deduzir no Imposto de Renda o valor do INSS patronal que ele recolheu do empregado doméstico no ano passado. A dedução é limitada a um empregado doméstico e só é possível na declaração completa.
Segundo Sandro Rodrigues, contabilista e economista da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria, o declarante deve apurar o que foi pago sobre o salário mensal, 13º salário e remuneração adicional de férias (1/3 de férias) entre os meses de dezembro de 2017 e novembro de 2018, observado o valor máximo a ser deduzido que é de R$ 1.200,32.
O valor do INSS patronal a ser deduzido deve ser calculado em cima de um salário mínimo e deve-se considerar o percentual dos encargos previdenciários patronais sobre o valor do salário mínimo no período apurado.
Isso significa que, ainda que tenha pagado um valor maior, o declarante deverá seguir o salário mínimo vigente no período para calcular o gasto a ser deduzido; entretanto, deverá lançar o valor total pago a esse título e a diferença em parcela não dedutível.
Em dezembro de 2017, o salário mínimo era de R$ 932. Com o INSS patronal de 8%, o declarante poderá deduzir R$ 98,49, referente a janeiro de 2018. Para os meses de fevereiro a dezembro de 2018, quando o salário mínimo era de R$ 954, o declarante poderá deduzir R$ 100,28, para cada mês no período.
Se o doméstico teve férias, o empregador poderá deduzir a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de um terço de férias. A contribuição sobre a remuneração referente ao 13º salário pago em 2018 também é dedutível.
Segundo Rodrigues, o declarante só poderá informar um empregado doméstico, exceto se houve sua saída e nova admissão para a mesma função, ainda que a declaração seja em conjunto. Além disso, o mesmo empregado não pode ser declarado em duas declarações diferentes, no caso de cônjuges que declaram em separado.
Rodrigues informa ainda que é obrigatória a entrega do informe ao trabalhador doméstico – o empregador tem total responsabilidade pela emissão e entrega do Informe de Rendimentos ao doméstico ativo durante o ano calendário 2018, mesmo que o doméstico tenha sido demitido.
Diaristas e faxineiras sem registro não estão incluídas nessa dedução – o desconto é válido apenas para o recolhimento de INSS de empregado doméstico com vínculo empregatício (CLT), ou seja, que trabalha de forma permanente e com carteira registrada.
As despesas serão deduzidas indicando o valor total recolhido em 2018 na ficha Pagamentos Efetuados. Há o código específico para contribuição patronal. É necessário informar nome do empregado, CPF e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou o Número do Programa de Integração Social (PIS).
Benefício vai acabar
Este será o último ano em que haverá a possibilidade de dedução do valor de contribuições pagas ao INSS por patrões de empregados domésticos com carteira assinada.
A medida foi aprovada pela primeira vez em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos. Se não for prorrogado pelo Congresso Nacional, e sancionado pelo Executivo, o benefício não será mais válido na próxima declaração.
Veja algumas questões para prestar atenção na hora de declarar o IR:
A dedução está limitada a apenas um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto.
Se o contribuinte tiver dois empregados domésticos, ele só poderá fazer a dedução de um. No entanto, se houver outro contribuinte na família que declare o Imposto de Renda, é possível fazer a dedução do segundo empregado.
Só é aceita a dedução se o contribuinte comprovar que o empregado doméstico é registrado e que contribui para a Previdência Social.
O Projeto de Lei 0057/18, de autoria do deputado Nélter Queiroz (MDB) foi a principal matéria entre as 16 matérias relatadas e votadas na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na manhã desta quarta-feira (21). O Projeto dispõe sobre o Desembarque de Mulheres, Pessoas com Deficiência e Idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte.
“Esse Projeto é muito importante para o povo do Rio Grande do Norte. Ele assegura às pessoas na relação de beneficiados, a partir das 22 horas e até as seis horas do dia seguinte, optar por local mais seguro e acessível para desembarque”, afirmou o deputado Alysson Bezerra (SDD), que foi o relator e presidiu a reunião.
Além das matérias aprovadas, uma foi remetida para a Comissão de Saúde. É que trata da proibição de funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica ou optométricas. A Comissão de Educação entendeu que o assunto deve ser analisado pela Comissão de Saúde.
Ao final da reunião, o deputado Allyson disse que a Comissão vai sempre trabalhar para manter a pauta zero, sem acúmulo de matérias. Participaram da reunião os deputados Alysson Bezerra e Francisco do PT.
Para dar sequência à proposta de simplificar os serviços ao cidadão, o governo federal firmou hoje (21) com a Dinamarca um acordo para aprender boas práticas de digitalização e desburocratização de serviços. O objetivo é descobrir a melhor forma de economizar e facilitar o acesso das pessoas a serviços essenciais.
Registros de software vêm aumentando, diz Cláudio Furtado, do INPI – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“Nós temos hoje no Brasil a questão do pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, temos uma burocracia regulatória muito grande. E isso dificulta muito a vida dos empresários e empreendedores e impacta na geração de emprego, renda e oportunidades. Então, certamente é uma área em que temos muito a melhorar”, disse o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
Segundo Uebel, a meta do governo federal é digitalizar mais de mil serviços em dois anos. Ele disse, porém, que a sociedade poderá sentir a diferença bem antes, em cerca de um ano. Algo que já mudou, segundo ele, foi o certificado internacional de vacinação, necessário para viagens ao exterior. Antes, era preciso ir ao aeroporto fazer a requisição e depois voltar lá para buscar o documento, tarefa que não é tão simples para quem não mora perto do aeroporto.
A Anatel irá bloquear celulares piratas nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste a partir do próximo domingo (24). Os dispositivos afetados são aqueles que não foram homologados pela Agência reguladora ou que têm o IMEI clonado, habilitados a partir de 7 de janeiro, nos estados do Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Vale lembrar que smartphones importados não serão atingidos.
A ação faz parte do projeto Celular Legal, da Anatel, que busca conter a venda de celulares irregulares e reduzir o número de roubos. Segundo a agência, 244.217 telefones já foram bloqueados em todo o Brasil.
Anatel começa a bloquear celulares piratas nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste no próximo domingo (24) — Foto: Divulgação
Esta é a última etapa do programa Celular Legal, que já atingiu 244.217 dispositivos no país, e tem 15 estados brasileiros como alvo. Os celulares que não foram homologados ou que possuem IMEI clonado e foram habilitados a partir de 7 de janeiro serão bloqueados pela Anatel. A ação já está em vigor nas seguintes regiões:
Centro-Oeste: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul)
Norte: Acre, Rondônia, Tocantins
Sudeste: Espírito Santo e Rio de Janeiro
Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
A medida não afetará celulares importados, desde que estejam certificados por órgãos estrangeiros equivalentes à Agência Nacional de Telecomunicações. Dessa forma, smartphones de marcas conhecidas, como Xiaomi, Oppo, entre outras, não serão atingidos pela ação.
A Anatel ressalta que apenas celulares irregulares serão alvos da ação. Segundo a agência, é possível consultar a situação do dispositivo pelo site do projeto Celular Legal (http://www.anatel.gov.br/celularlegal/consulte-sua-situacao) com o número do IMEI.
O governo vai leiloar quatro áreas portuárias hoje (22), a partir das 10h, na Bolsa de Valores de São Paulo: três em Cabedelo (PB) e uma em Vitória (ES). Os investimentos previstos nos quatro terminais são de R$ 199 milhões. O leilão faz parte dos planos do governo federal de promover 23 concessões, incluindo portos, aeroportos e ferrovia, dentro dos primeiros 100 dias da gestão.
O valor mínimo de outorga começará em R$ 1. Valor que, segundo o Ministério de Infraestrutura, justifica-se no interesse do governo federal de promover investimentos, melhorar prestação dos serviços dos portos e reduzir custos logísticos.
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, disse que o critério para julgamento dos arrendamentos portuários será o de maior valor de outorga, ou seja, maior lance pelas áreas, em reais.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, estará presente. Anteriormente, ao anunciar o leilão, o ministério informou que as quatro áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis).
“Terças Clássicas” começa às 20h, com entrada gratuita, no Teatro Riachuelo.
Patrimônio cultural do Rio Grande do Norte, reconhecida pela qualidade e profissionalismo que expõe ao público, a Orquestra Sinfônica do RN – OSRN, faz abertura da temporada 2019 com o “I Concerto do Projeto Movimento Sinfônico – Terças Clássicas”, na próxima semana, dia 26 de março, no Teatro Riachuelo. A entrada é gratuita e a distribuição do 2º lote de ingressos ocorre no dia do concerto, no 3º piso do Midway Mall, na galeria Fernando Chiriboga, a partir das 10h.
O Concerto de abertura vai contar com a participação especial do solista Daniel Wolff, primeiro doutor em violão no Brasil. Wolff é um dos mais destacados violonistas brasileiros da nova geração. Versatilidade é uma das suas marcas. Além da carreira como concertista, atua intensamente como compositor e arranjador, função pela qual já recebeu o Grammy. Vencedor de importantes concursos nacionais e internacionais de violão, sua carreira inclui apresentações na América do Sul, Estados Unidos e Europa, destacando um recital realizado no Carnegie Hall de Nova Iorque. Também ministra cursos em universidades e festivais de música no Brasil, Estados Unidos, Alemanha, Uruguai e Argentina. Daniel Wolff é intitulado pela crítica como um profissional de performance impecável.
A governadora Fátima Bezerra assinou hoje, 21, adesão do Rio Grande do Norte ao programa Busca Ativa Escolar, realizado em parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“O programa vai nos oferecer mecanismos para evitar a exclusão escolar, através do controle e acompanhamento de criança e adolescentes questão fora da escola ou em risco de evasão”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, que é professora da rede pública estadual.
O programa Busca Ativa Escolar possibilita reunir em uma plataforma informações produzidas pelos municípios e identificar as principais causas da exclusão escolar e os territórios mais vulneráveis. “Isto vai permitir um melhor planejamento de políticas públicas específicas visando o enfrentamento da situação. Além disso, com os problemas identificados e localizados, poderemos garantir matrícula aos alunos, permanência e aprendizagem na idade certa”, registrou Fátima Bezerra.
Representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer acrescenta que o programa trabalha também com profissionais das áreas de saúde, assistência social e planejamento na mesma plataforma. “Cada pessoa ou grupo tem papel específico, que vai desde a identificação de uma criança o adolescente fora da escola até a tomada das providências necessárias para a matrícula e a permanência do aluno na escola”, informa Florence.
Também participam da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, secretaria adjunta de Educação, Márcia Gurgel, secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Vasconcelos e a secretária adjunta da secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social, Josiane Bezerra. E, ainda, Dennis Larsen, chefe do Território do Semiárido do Unicef, Ítalo Dutra, chefe de Educação do Unicef no Brasil.
No próximo sábado, dia 23, às 17 horas, estarei no Restaurante Potiguares (Rua dos Potiguares, 2394, Lagoa Nova) lançando o livro “Coletânea dos Sentimentos” Edição do Autor.(R$ 30,00).
Trata-se, como indica o título, de um resgate, nacional e internacional dos sentimentos, através de citações e pensamentos que não foram e não serão esquecidos. Fui apenas o garimpeiro que seguiu a trilha, através de livros, jornais, almanaques, dessas pepitas de ouro sobre o amor, a amizade, a caridade, a ingratidão, a avareza, o ciúme, a inveja, etc. Desde já, agradeço o apoio e a presença dos amigos.
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