SANDRO PIMENTEL PEDE AO GOVERNO LISTA DE PRÉDIOS ALUGADOS E SEM FUNCIONAMENTO

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) comentou, na sessão desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa, sobre os prédios alugados pelo Governo do Estado, mas sem funcionamento. Ele se referiu a sedes de órgãos públicos inauguradas na gestão anterior, mas sem atendimento à população.

“Inauguraram, gastaram dinheiro, mas pararam por aí”, afirmou Pimentel, se referindo, entre outros órgãos, à sede da Central do Cidadão no município de Ceará-Mirim. O deputado também listou como aluguel pago sem necessidade, o Matadouro de Ceará-Mirim. “Foi inaugurado com o discurso de que seria o matadouro mais moderno da região, mas, até agora está lá abrigando somente maribondos e morcegos. O prédio continua fechado, sem funcionar”, criticou o parlamentar, que solicitou ao Governo a relação dos prédios fechados que foram alugados para funcionamento de órgãos do Estado.

No seu pronunciamento o deputado Sandro Pimentel afirmou que protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando reparação em um trecho de uma estrada do município de Ceará-Mirim. Ele se referiu ao asfalto esburacado da ‘RN’ que liga Ceará-Mirim a Extremoz.

Hemonorte realiza campanha de cadastro de medula óssea na Praia do Forte

O Hemocentro do RN (Hemonorte), por meio da Equipe de Captação, em parceria com o Projeto Ponte da Vida, realiza neste sábado (16), campanha de cadastro para doação de medula óssea.

O evento acontece na Praia do Forte dos Reis Magos, das 14 às 17 horas. De acordo com a chefe do Serviço Social do Hemonorte, Miriam Mafra, a iniciativa tem como objetivo sensibilizar as pessoas sobre a importância de fazer parte do cadastro Nacional de Doadores de Medula Óssea. “Quanto mais doadores cadastrados, maiores são as chances dos pacientes que estão na lista de  espera para o transplante de medula. Ressaltando que a adesão ao cadastro é individual, voluntária e não remunerada”.

Para participar da campanha é preciso ter entre 18 e 55 anos de idade e ter boa saúde. Na ocasião, o doador irá preencher o termo de consentimento, documento que  contém as informações sobre o cadastro  voluntário no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), a fim de se tornar um potencial doador de células tronco da medula óssea e por fim coletar uma amostra de 5ml de sangue para realização do exame de HLA (teste de compatibilidade genética).

Inscrições para aulas gratuitas de artes e esportes seguem até dia 31 de março

Os pais têm até o dia 31 de março para efetuarem a matrícula dos seus filhos no RN Vida, programa do Governo do Estado que atende cerca de 600 crianças e adolescentes no contraturno escolar com práticas artísticas e esportivas. As aulas oferecidas nos turnos matutino ou vespertino com as seguintes atividades: natação, judô, futsal, vôlei, jiu-jítsu, karatê, ginástica rítmica, ginástica aeróbica, xadrez, dança, música e artes plásticas.

Para participar do projeto, que conta com 150 vagas para novatos, é necessário estar matriculado em escola pública e ter entre 7 e 16 anos de idade. As aulas são oferecidas de segunda a sexta-feira no antigo Caic de Lagoa Nova, com professores de educação física e de artes cedidos pela Secretaria de Educação, pelo Sesc-RN e professores voluntários.

Os documentos necessários para efetuar as matrículas e rematrículas são: declaração da escola, originais e cópias do RG e CPF do aluno e do responsável, cópia do comprovante de residência e da certidão de nascimento, e duas fotos 3/4.

Coordenado pelo Gabinete Civil do Governo do Estado, o RN Vida é uma parceria com a Federação de Comércio do RN, por meio do Sesc-RN, que disponibiliza professores de música, instrumentos musicais e o fardamento dos alunos.

Local: Avenida Jerônimo Câmara, S/N (antigo CAIC de Lagoa Nova)
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Informações: 3232-4002

STF: relator admite omissão do Congresso ao não criminalizar homofobia

Ministro da Segunda Turma do STF Celso de Mello durante julgamento de ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

Foto: Valter Campanato

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello reconheceu hoje (14) a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida no julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada pelo PPS no STF em 2013. 

Mello é relator do caso e começou a votar na sessão desta quinta-feira. Devido ao extenso voto do ministro, que durou cerca de três horas, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (20), quando o relator deve terminar sua manifestação e os demais integrantes da Corte devem votar.

Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT contra agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.

Combate à discriminação

Segundo o ministro, o Poder Público não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater qualquer tipo de discriminação.

“A omissão do Congresso Nacional em produzir normas legais de proteção penal à comunidade LGBT, por configurar inadimplemento manifesto, é uma indeclinável obrigação jurídica que lhe foi imposta por superior determinação Constitucional”, disse.

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Seis perguntas e respostas sobre a CNH Digital direto do celular

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital já pode ser emitida remotamente por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para celulares Android ou iPhone (iOS). O app gera o documento eletrônico sem a necessidade do solicitante ir ao Departamento de Trânsito (Detran) ou do uso de certificado digital. O software, que está na Google Play e na App Store, utiliza o reconhecimento facial para autenticar o procedimento. Vale lembrar que o documento digital tem o mesmo valor legal que o impresso.

Em menos de um ano em funcionamento, a ferramenta já foi utilizada por mais de um milhão de motoristas brasileiros. O aplicativo também permite que o usuário tenha acesso à versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), disponível para Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia e Sergipe. A versão digital da CNH também pode ser usada como documento oficial para embarques aéreos domésticos e identificação em órgãos públicos. Confira a seguir uma lista com seis perguntas e respostas sobre a CNH Digital direto do celular.

1. Como funciona a CHN Digital?

Em julho de 2017, o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) aprovou a CNH Digital. A decisão permitiu que motoristas do país inteiro pudessem sair apenas com a versão online da carteira, que passou a ter o mesmo valor jurídico que o do documento impresso. A CHN Digital pode ser emitida remotamente via app, com ou sem certificado digital.

Se o usuário optar usar o celular, o aparelho deve ler o QR Code, localizado na parte interna da CHN impressa. É preciso também fazer a “prova de vida” usando a câmera do smartphone para comprovar que é a pessoa que está sendo identificada. O aplicativo também pede que o usuário crie uma senha de quatro dígitos, que deve ser usada toda vez que o documento digital for utilizado.

2. Como cadastrar a CNH Digital direto pelo celular?

Para obter o e-documento, é preciso que a carteira de motorista tenha sido emitida a partir de maio de 2017 e tenha um QR Code na parte interna. Também é necessário realizar um cadastro no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que pode ser feito no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Na hora do registro, porém, o motorista precisa estar com sua carteira de motorista impressa com QR Code e com seus dados atualizados no Detran, em especial o e-mail e telefone celular.

O serviço está disponível gratuitamente na Google Play e App Store. Depois, é só seguir o passo a passo para completar o cadastro.

Aplicativo está disponível para sistemas Google e iPhone (iOS) — Foto: Reprodução/Thayanne Porto

Aplicativo está disponível para sistemas Google e iPhone (iOS) — Foto: Reprodução/Thayanne Porto

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Previdência: economia projetada com reforma é de 1/3 do déficit do INSS, mostram dados do governo

G1

Dados do Ministério da Economia indicam que a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos (2020-2029) almejada pela equipe econômica com a reforma da Previdência Social representa menos de um terço do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estimado para o período.

O valor da economia projetado com a reforma ainda não é definitivo – nesta quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro decidiu a respeito do modelo de reforma que enviará para o Congresso, mas a equipe econômica não informou quanto esse modelo permitirá economizar. O inteiro teor da proposta será divulgado somente na próxima quarta (20), quando o presidente assinará o texto da reforma da Previdência e o encaminhará ao Congresso, disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

De acordo com informações da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, o déficit (despesas maiores que as receitas) do INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) deve somar R$ 3,1 trilhões nos próximos dez anos. Essa é a soma dos déficits projetados ano a ano em valores constantes (ou seja, não corrigidos pela inflação).

O objetivo do governo ao propor a reforma não é zerar o déficit previdenciário, mas tentar diminuir o rombo previsto para os próximos anos. Em 2018, o déficit nas contas do governo somou R$ 120 bilhões, impulsionado principalmente pela Previdência.

A intenção da equipe econômica é reduzir os déficits públicos nos próximos anos, e, com isso, tentar conter a alta do endividamento – que totalizou 76,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim do ano passado.

O Tesouro Nacional observou recentemente que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta de países emergentes, ou seja, no “mesmo estágio de desenvolvimento” do Brasil, está em cerca de 50% do PIB.

Governo dá novo ritmo às obras de Oiticica com pagamento de R$ 13 milhões

A partir de agora, as obras do Complexo de Oiticica terão um ritmo mais acelerado. Isso se deve ao fato de o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) ter feito pagamento, na manhã de ontem (14), da ordem R$ 13 milhões, às empresas que atuam na construção do Complexo. O débito pago foi referente às medições e serviços de outubro, novembro e dezembro de 2018.

Os recursos integram os R$ 101 milhões que estavam empenhados, advindos de emendas impositivas da bancada federal. “Com muito esforço e integração com a Secretaria de Planejamento (Seplan), conseguimos sanar os entraves burocráticos para esse pagamento. As construtoras assumiram compromisso de dar um novo ritmo as obras, daqui a dois meses já vamos perceber a diferença, principalmente na Nova Barra de Santana” afirma o secretário João Maria Cavalcanti. Ele destaca ainda que já está em contado com o Dnocs, órgão interveniente do convênio, para a liberação do restante das verbas que somam os 101 milhões de reais. 

As obras da parede da barragem já se encontram com um percentual de execução de 70% e da Nova Barra de Santana, construída para abrigar os moradores do distrito que será alagado pela construção do reservatório, atualmente com percentual de execução de 56%. A obra está sendo realizada pelo Consórcio EIT/ENCALSO, sob a supervisão da KL serviços de Engenharia S/A. A cargo do Consórcio Solo Penascal está a construção da Nova Barra de Santana.

Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala à imprensa sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro  – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Control apresenta modelo mais criterioso para gestão do Estado

A Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte reuniu, na manhã desta sexta-feira (15), na Escola de Governo, representantes de todas as Unidades de Controle Interno (UCI’s), além do Tribunal de Contas e da Procuradoria Geral do Estado, para apresentar o novo modelo de gestão de todos os órgãos do Executivo e também o Plano Plurianual. O objetivo é fortalecer o controle de gestão e, consequentemente, das finanças do Estado.

“A partir deste ano a Control fará auditorias operacionais compartilhadas com o Tribunal de Contas e com representantes das Unidades de Controle Interno. Será um trabalho com aprofundamento muito mais eficaz do que as auditorias realizadas anteriormente, com mais órgãos envolvidos e melhor controle de gestão”, afirmou Lenira Fonseca, responsável pela gestão de transparência da Control.

Durante a segunda parte da reunião foi apresentado às UCI’s, o Plano Plurianual, que estabelece as metas, as diretrizes e os objetivos do Governo do Estado a médio prazo. Até o ano passado, apenas a Secretaria de Planejamento e das Finanças do Estado acompanhava esse PPA. “Para fortalecer essa auditoria, inserimos a Control, por meio das UCI’s. Com a parceria Seplan RN e Control, teremos um acompanhamento mais rígido e criterioso desse PPA”, concluiu Lenira Fonseca.

DEPUTADOS APROVAM MEDIDAS PARA PAGAR DÍVIDA SALARIAL COM INATIVOS E PENSIONISTAS

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

“Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de somar esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o Governo tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”, salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia Legislativa ao final da sessão.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda – Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.