A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, sancionou, na tarde desta sexta-feira (30), a Lei que regulariza o modelo de gestão dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A Lei, que dispõe sobre a contratação de organizações sociais em regime de urgência e com liberação de interstício, foi aprovada pela Câmara Municipal do Natal na última quarta-feira (28).
A Lei busca atender a alguns dispositivos legais questionados pelo Tribunal de Justiça e o Ministério Público em ação recente, proporcionando algumas correções e adequações necessárias para regularização da situação das UPAs e dos AMEs e permitindo a renovação do contrato.
Fonte: Sec. Mun. de Comunicação