A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal vota na próxima quarta-feira (13), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 129/2010, que prevê a possibilidade de assinatura eletrônica na apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
Atualmente, para propor um projeto ao Congresso diretamente – sem a iniciativa de parlamentares – a sociedade precisa mobilizar no mínimo 1% dos eleitores, distribuídos em pelo menos cinco estados.
O voto do relator na CCT, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é pela aprovação do projeto, que pode mudar a forma de os brasileiros participarem da elaboração de leis federais.
Senador Valdir Raupp, relator do projeto
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