A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 2709/11, do Senado, que inclui o microempreendedor individual, entre os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
O relator na comissão, deputado federal João Maia (PR), defendeu a aprovação da proposta e lembrou pesquisa elaborada pelo IBGE em 2003 que registrava 10,3 milhões de empresas do setor informal, responsáveis pela geração de 13,9 milhões de postos de trabalho.
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