PEC em discussão na Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal realiza, na próxima segunda-feira, 04 de junho, às 14h30, uma audiência pública para discutir o poder investigatório do Ministério Público. A audiência será presidida pelo Vereador George Câmara (PCdoB), atendendo à sugestão da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (AMPERN), em razão da tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 37/2011, que extingue o poder investigatório criminal do MP, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal.

Presidente da Ampern, promotor Eudo Leite, estará presente na audiência

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