CMN aprova emenda

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (26), a emenda número 23, proposta pelo vereador Rafael Motta (PROS), que estabelece o orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Dessa forma, todas as emendas aprovadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) terão que ser obrigatoriamente implantadas pela Prefeitura de Natal em 2015.

A matéria garante, além das obras e serviços que deverão ser amplamente discutidos no segundo semestre deste ano, mais autonomia para o trabalho do parlamentar. Isso porque impede que a prefeitura use a liberação de recursos para execução de emendas como forma de pressionar o trabalho dos vereadores.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) norteará a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), discutida no segundo semestre deste ano. A votação da LDO deve ser concluída somente na próxima semana, com a finalização do debate sobre as mais de 60 emendas propostas para a matéria.

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