Denúncia eletrônica de Propaganda Eleitoral

Já está disponível, no site do Tribunal Regional Eleitoral do RN, o sistema Denúncia Eletrônica – Propaganda Eleitoral 2014, destinado a receber, por meio da internet, denúncias de condutas praticadas em desacordo com a legislação eleitoral. O sistema não contempla condutas realizadas no rádio e na televisão.

Não serão admitidas denúncias anônimas e o denunciante efetuará o preenchimento de formulário eletrônico, identificando-se obrigatoriamente através de título de eleitor, endereço completo, telefone e e-mail, informações que ficarão nos bancos de dados da Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatar a eventual irregularidade.

Na elaboração da denúncia, deverá ser descrita a irregularidade, com indicação detalhada de localização e endereço da propaganda, o conteúdo e os nomes dos supostos beneficiários. Concluído o preenchimento dos dados e efetuado o registro da denúncia, ela será encaminhada eletronicamente à zona eleitoral responsável pela apuração.

 

Fonte: Portal Revista Bzzz