Assembleia Legislativa publica convocação extraordinária

Deputados atenderam ao pedido do governador Robinson Faria (PSD) e se reúnem ainda nesta terça-feira (20) para discutir projetos de lei

Por Leonardo Dantas

A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para discutir o empréstimo de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (20). Os deputados estaduais deverão se apresentar às 10h30, atendendo pedido do governador Robinson Faria (PSD) enviado ao Legislativo no último dia 12.

Além do empréstimo, está previsto a discussão de outros projetos de lei como a autorização da utilização de instituições financeiras oficiais para a cobrança da dívida tributária do Estado; e o repasse dos depósitos judiciais ao Estado do Rio Grande do Norte e o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais.

Veja abaixo integra da convocação:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com o Ofício nº 031/2015- GE, de 12 de janeiro de 2015, convocou a Assembleia Legislativa para uma sessão legislativa extraordinária, para deliberar sobre as matérias constantes da Mensagem nº 002/2015-GE, de 19 de janeiro de 2015, quais sejam: alteração da Lei nº 9.901, de 17 de dezembro de 2014, que trata de autorização para o Estado contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.; apreciação de Projeto de Lei Complementar, autorizando a utilização de instituições financeiras oficiais, para a cobrança da dívida tributária do Estado; e apreciação de Projeto de Lei, dispondo sobre o repasse dos depósitos judiciais ao Estado do Rio Grande do Norte, e o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais.

Em consequência, convoco os Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais para uma sessão no dia 20 de janeiro de 2015, às 10,30 horas, horário regimental, para deliberar sobre a convocação, conforme o art. 42 § 6º, inciso II, parte final, da Constituição do Estado.

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 19 de janeiro de 2015.

Deputado RICARDO MOTTA

PRESIDENTE

Fonte: www.portalnoar.com