A crise no sistema carcerário do Rio Grande do Norte foi tema de audiência pública na tarde desta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa. A construção de um presídio no município de Ceará-Mirim, na Grande Natal, foi o foco principal do discussão, que contou com a participação de representantes do Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público e deputados. Enquanto prefeitos da Região Metropolitana se posicionam contra a construção, o Governo garante que o equipamento precisará ser construído.
Proposta pelo deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), a audiência tratou sobre o trâmite do projeto de construção de presídio para 600 detentos, em Ceará-Mirim, com recursos de aproximadamente R$ 17,8 milhões. O parlamentar criticou a escolha do município e argumenta que a indicação da cidade, devido à localização geográfica, vai contribuir para que a penitenciária conviva com fugas, assim como o presídio de Alcaçuz.
“A construção em Ceará-Mirim seria um erro para o estado. Tem que ser construído em região inóspita, e não em área com potencial turístico e com terreno arenoso. os cidadãos de Ceará-Mirim não querem, não precisam e não merecem esse presente de grego”, disse Gustavo Fernandes, sugerindo que se leve em consideração a proposta de construir a unidade prisional na fronteira do estado, viabilizando uma gestão compartilhada com outra unidade da federação.
Também participando do debate, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB) elogiou a realização da audiência e enalteceu a busca por soluções para o problema carcerário no estado. Para ele, Governo, deputados, prefeitos e sociedade civil precisam ampliar o debate sobre o caso e agir para que o déficit de vagas seja amenizado.
“São 3.800 vagas que o estado precisa criar urgentemente e temos que analisar como isso será viabilizado. Por isso a importância dessa audiência e da presença de todos os interessados no assunto”, disse Ezequiel.
Principal crítico da possibilidade de construção do presídio em Ceará-Mirim, o prefeito Antônio Peixoto (PR) disse que o caso transcorre desde 2008, mas que a Prefeitura entendia que se tratava da construção de uma cadeia pública para abrigar presos da Comarca local. Segundo Peixoto, a proposta inicial seria para o cumprimento da lei para que cada comarca tivesse sua cadeia – e a de Ceará-Mirim abrigaria 60 presos. O número, na opinião do prefeito, seria suficiente.
“‘Cadeião’ para atender qualquer tipo de preso do Rio Grande do Norte nós somos contrários. Ceará-Mirim já foi vítima. Uma cadeia pública com 60 vagas era mais do que suficiente para a cidade. Já demos a parcela de contribuição com o estado quando aceitamos a construção do aterro sanitário e não recebemos nenhum tipo de compensação por isso”, criticou Peixoto.
Por outro lado, a procuradora da República Cibele Benevides argumentou que o estado precisa da construção da unidade, independente de onde for erguida. A representante do MPF explicou que o Governo do Estado já devolveu altas cifras aos cofres da União e que, por isso, a ex-governadora Rosalba Ciarlini foi denunciada. Benevides garante afirma que o Rio Grande do Norte não tem condições de devolver a verba.
“Estamos em condições de devolver recursos? Se não começar a construir até junho serão perdidos. O sistema prisional tem que ser prioridade absoluta na atual situação e acredito que não se possa mais evitar a vinda de estruturação. Vemos com bastante preocupação quando olhamos para um ponto específico e não vemos o todo”, disse Cibele Benevides.
Já o Governo do Estado dá como certa a construção da unidade. O secretário de Justiça e Cidadania, Edílson França, explicou que o prazo para o início das obras é o fim de junho e que não há tempo hábil para a viabilização de outro destino para o presídio.
“Chegamos a uma situação que é irremediável. Essa construção já é discutida há dois anos e ela precisa ocorrer. O que temos que buscar – e é meu objetivo – é a melhoria do sistema, humanização dos presídios. Não sei se vamos conseguir, mas é o que queremos”, garantiu Edílson França.
Compuseram a mesa da audiência o deputado propositor Gustavo Fernandes (PMDB), o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), o secretário Edílson França, o juiz de Execuções Penais Henrique Baltazar, o promotor Antônio Siqueira Cabral, a procuradora Cibele Benevides, o prefeito Antônio Peixoto, o reitor da UERN, Pedro Fernandes, o coordenador do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos DIonísio, e a secretária de Segurança Kalina Leite. Estiveram presentes ainda os deputados Ricardo Motta (PROS), Carlos Augusto Maia (PT do B), Kelps Lima (Solidariedade) e Gustavo Carvalho (PROS).
