Câmara aprova projeto que institui Selo Social Empresa Inclusiva

Câmara cria Selo Social da Empresa Inclusiva. Foto: Elpídio Júnior – As. CMN

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (25), em segunda discussão, um Projeto de Lei apresentado pelo presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), que institui o Selo Social Empresa Inclusiva. Trata-se de um instrumento capaz de certificar, por adesão voluntária, empresas do setor público e privado que venham a aderir a um código de conduta socialmente responsável, com instrumentos calcados nos princípios constitucionais, e que fomentem contribuições relevantes para a diminuição das desigualdades sociais.

“Uma iniciativa que acarretará investimentos nas comunidades, em várias áreas de atuação e de significados diversos na construção de uma responsabilidade social associada a um desenvolvimento sócio-econômico, promovendo formação, a qualificação e o acompanhamento necessário para que os objetivos sejam alcançados”, explicou o presidente Raniere Barbosa.

A distribuição gratuita de repelentes para gestantes, como forma de se evitar a infecção por Zika e, em consequência, a microcefalia nos bebês, também foi aprovada em segunda discussão. De iniciativa do vereador Felipe Alves (PMDB), a matéria estabelece, entre outras coisas, que todo fornecimento de repelentes deverá ser realizado após recomendação médica e de acordo com a disponibilidade do estoque da Secretaria de Saúde.

Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável, em primeira discussão, ao texto de autoria do ex-vereador Albert Dickson, subscrito pela vereadora Carla Dickson (PROS), que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Missionária de Apoio e Reintegração de Jovens – Amar. “O trabalho realizado por esta instituição já transformou a vida de muitas pessoas. Portanto, merece todo nosso apoio e reconhecimento”, defendeu Carla Dickson.