Após derrubar o veto do Executivo ao Projeto de Lei que institui a Patrulha Maria da Penha (PMP), no último mês de março, a Câmara Municipal de Natal publicou, na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Município, a Lei Promulgada 461/2017 que oficializa a criação da PMP na capital potiguar. De autoria da vereadora Júlia Arruda, a proposta tem o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência doméstica e familiar.
“Essa é uma vitória importante para as mulheres e pra todo mundo que não aguenta mais tanta violência. Mas a luta está só começando. Precisamos ver a Patrulha nas ruas, atuando. Não podemos retroceder na defesa dos nossos direitos e na garantia de que possamos viver sem violência e não vamos sossegar enquanto a PMP não for uma realidade nas vidas das centenas de mulheres que convivem diariamente com um dos lados mais perversos da violência: a violência doméstica”, destacou Júlia.
Segundo a proposta, a PMP desenvolverá suas ações através de guardas municipais capacitados, que deverão atuar em integração com as Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social. Entre os objetivos da Patrulha Maria da Penha, estão:
– Garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência;
– Atuar em consonância com a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência;
– Realizar visitas semanais às mulheres vítimas de violência doméstica;
– Orientar e esclarecer a vítima sobre os seus direitos;
– Promover palestras de prevenção e orientação nas escolas do município.