ESCOLA DA ASSEMBLEIA ABRE INSCRIÇÕES PARA DOUTORADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Pioneira na oferta de curso de doutorado para servidores legislativos no país, a Escola da Assembleia inicia nesta sexta-feira (29) as inscrições para o Doutorado em Administração Pública. A pós-graduação strictu sensu é fruto de convênio entre a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL), em Portugal.

“Com este anúncio estamos cumprindo mais uma das ações do nosso planejamento estratégico. A qualificação dos servidores da Casa Legislativa tem sido uma das principais metas da atual mesa diretora, cujos frutos serão os benefícios advindos para os cidadãos através de uma melhor prestação de serviço”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Ao todo, estão sendo oferecidas oito vagas, a serem preenchidas pelos candidatos que atenderem os requisitos exigidos no processo de inscrição e que venham a ser aprovados no processo seletivo. As inscrições seguem de hoje até 27 de outubro, das 08 às 17 horas, na Central de Atendimento da Escola da Assembleia, localizada à Rua Açu, nº 426, Bairro do Tirol.

As aulas do curso terão início no dia 8 de janeiro de 2018, com duração de 36 meses, nas dependências da Universidade de Lisboa. Até o dia 1 de novembro, o resultado da seleção da 1ª fase será publicado no Boletim Oficial da Assembleia e nos murais da Escola Legislativa, com divulgação também pela TV Assembleia. O resultado da 2ª fase tem divulgação prevista até o dia 1 de dezembro, nos mesmos canais.

O doutorado destina-se à qualificação de servidores do Legislativo Estadual, objetivando formatar a modernidade do processo de gestão do Poder Legislativo e promover a valorização do servidor, seja pelo incremento da titulação acadêmica, com avanço na formação escolar de nível superior, seja pelo aprimoramento de seu desempenho funcional.

Consulte o Edital

http://www.al.rn.gov.br/portal/consultaboe/Visualizador.aspx?id=347

Prefeitura de Parnamirim efetua hoje (29/09) o pagamento dos servidores municipais

A Prefeitura de Parnamirim concluiu nesta sexta-feira (29) o pagamento dos salários do funcionalismo, para 5.961 servidores e estagiários, referente ao mês de Setembro. A folha representa aproximadamente R$ 19 milhões.

“O compromisso com o funcionalismo municipal é meta pontual desde o início de nossa gestão”, disse o Prefeito Rosano Taveira.  A Prefeitura tem se empenhado para manter em dia o salário dos servidores, respeitando o calendário de pagamento.

Secretário da Semsur presta esclarecimentos acerca do reordenamento do Alecrim

O secretário Jonny Costa, titular da pasta Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), esteve nesta quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Natal (CMN) prestando esclarecimentos acerca do reordenamento urbano do bairro do Alecrim. A convocação foi feita por meio de um requerimento, aprovado à unanimidade dos vereadores, para entender a situação do bairro, após as informações desencontradas provocadas por embates entre ambulantes e integrantes da pasta.

De acordo Jonny Costa, entre as atribuições da Secretaria estão a normatização e fiscalização do comércio ambulante, todo o processo de ordenamento urbano. “Portanto, é obrigação da Secretaria viabilizar a devolução dos espaços públicos para os pedestres, garantindo assim a cidadania e o direito das pessoas de ir e vir. Para isso, é necessário haver a organização e a padronização da área. Eu não tenho culpa de, na situação de gestor da Semsur, de ter visto esse problema. Não posso ser omisso. Não vou e nem posso fugir do dever de buscar soluções para a comunidade do Alecrim e da população natalense. Não dá pra continuar do jeito que está. Fui instado pelo Ministério Público para cumprir a determinação. Eu tenho respeito pelos trabalhadores, mas entendam que eu tenho que observar o que a lei diz”, enfatizou.

O titular da Semsur explicou que foi procurado por uma empresa de São Paulo que se predispôs a fazer todas as obras de intervenção urbana pelo prazo de 24 meses e que essa empresa será a responsável pela execução. Ele pontuou apresentou imagens da primeira intervenção que seria realizada entre os dias dia 7 e 17 de outubro na avenida Presidente Bandeira (Avenida 2), no trecho compreendido entre as avenidas dos Paianazes e Paiatis (10 e 11, respectivamente).  “O Município está com dificuldade de arrecadação. Não é possível remanejar recursos da saúde para solucionar esse problema. Me foi apresentada uma alternativa de iniciativa de empresários para realizar a revitalização das calçadas e decidimos por tornar essa empresa a responsável. Esse prazo foi proposto para que a empresa entregue dentro de um calendário de olho no Natal”, disse.

O vereador Sandro Pimentel, um dos propositores da convocação, criticou a falta de transparência e de detalhes do projeto de urbanismo do Alecrim. “O que soa estranho são as incertezas. O secretário diz que tem uma parceria com uma empresa de São Paulo que vai fazer shopping, calçada, relógio, camelódromo, praça, mas cadê o projeto? Quando se questiona sobre o projeto, ele diz que não tem. Esses camelôs que vão sair das calçadas no dia 7 de outubro pra onde? Ele não responde nada. Nada foi publicado, não tem consulta pública, licitação, PPP [Parceria Público-Privada], nada”, disparou.

Esses mesmos pontos também foram criticados pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas (Sinarq). A presidente da instituição, Flávia Laranjeira, recomendou encaminhar o caso para o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). “É a segunda vez que venho aqui para ver o projeto e nenhum projeto é apresentado. Não vou ter como fazer análise dos impactos se eu não tenho o projeto. Só tenho a informação que os ambulantes sairão dali, mas não tenho a informação do local pra onde vão. A Prefeitura nunca se interessou em ordenar o Alecrim. Agora, quando surge a iniciativa privada, a Prefeitura prioriza essa intervenção sem contrapartida, sem projeto e sem licitação. Sugiro que tudo seja encaminhado ao MP para que tudo seja paralisado até que tudo seja esclarecido e que todos os documentos sejam apresentados”, indicou.

Os ambulantes foram informados de que algumas calçadas do bairro já começariam a ser interditadas no dia 7 de outubro para que o reordenamento já fosse iniciado sem qualquer trabalhador. José de Anchieta, presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes de Natal, disse que a categoria não irá sair no prazo proposto pela Prefeitura. “Somos trabalhadores dignos e honestos. Tem gente sem dormir e sem saber o que fazer da vida. Vamos vender com educação essa luta. O que queremos é o direito de trabalhar de forma honesta e de sustentar nossas famílias. Nós não vamos sair. Se for necessário, vamos nos acorrentar e ficar de vigília”, avisou.

Todos os parlamentares que participaram da sessão foram unânimes em pedir mais tempo para a retirada dos vendedores. A maioria deles também pediu mais detalhes sobre o projeto. Segundo dados da Associação, mais de 1,1 mil ambulantes circulam diariamente no bairro. O Alecrim é um dos maiores centros comerciais da capital potiguar e o comércio informal é um grande responsável por movimentar a economia local.

 

MÁRCIA ACOMPANHA INSTALAÇÃO DE FRENTES PARLAMENTARES DA CRIANÇA NO INTERIOR

A deputada Márcia Maia (PSDB) disse durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (28), que vai acompanhar a instalação da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente em municípios do interior do Estado.

“Na próxima semana, a Frente Parlamentar será implantada em várias cidades do interior. Essa é uma ação importante para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Estado. As crianças precisam ter garantidos os direitos à escola, além de ter um espaço na sociedade”, disse Márcia.

A parlamentar destacou que serão entregues cartilhas e repassadas as informações necessárias para a implantação da Frente no âmbito municipal.

Márcia Maia falou ainda sobre a importância de se investir em políticas públicas quanto à questão da violência, exploração sexual e ainda a luta para que crianças e adolescentes possam ter o direito a uma melhor qualidade de vida. “Vou viajar explicando a importância da Frente e de se fiscalizar o orçamento destinado às políticas públicas”.

Igualdade racial será debatida em Conferência nesta sexta, 29

  •  A Secretaria de Assistência Social vai promover nesta sexta-feira, 28, às 8 horas, a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no auditório Vereador Clênio José dos Santos, no Centro Administrativo Agnelo Alves. O tema a ser debatido será “O Brasil na Década dos Afrodescendentes: Reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.

A palestrante convidada é Francisca Gomes Alves, assistente social e ex-servidora pública do INSS que abordará o tema central. Em seguida, os grupos de trabalho se reunirão para discutir, apreciar e eleger os delegados que deverão participar da conferência estadual.

Doutor Costa recebe título de cidadão natalense

O médico e professor José do Carmo Costa Filho, mais conhecido como Doutor Costa, é o mais novo cidadão natalense. Ele foi agraciado com o título durante sessão solene realizada na noite desta quarta-feira (27).

Nascido em Fortaleza, Costa chegou a Natal com 17 anos. Foi professor dos ensinos Médio e Superior e exerce a Medicina há mais de 40 anos. Ele agradeceu o reconhecimento da Câmara Municipal de Natal (CMN) pela honraria, considerada a maior da Casa. “Essa homenagem é um grande sonho de vida. Moro em Natal há 45 anos e aprendi a amar essa cidade, suas esquinas, suas ruas e seu povo, porque a gente que transita no meio da multidão, mas que nasceu em outra terra, sonha em ser daqui”.

A sessão presidida pelo vereador Cícero Martins foi proposta pelo ex-vereador Aldo Clemente, que lembrou da história de Costa na Medicina e na carreira educacional. “Ele dedicou 40 anos da vida ao ensino e a Medicina em Natal. Ele formou vários médicos, engenheiros e advogados. Dedicou sua vida a salvar a vida dos outros. É uma homenagem mais do que justa por tudo que ele fez para Natal”, pontuou.

Cícero, que também é professor, disse que o homenageado foi uma das principais inspirações para começar a lecionar. “Há 27 anos que ensino, mas fui aluno do Doutor Costa. Na época em que estudava foi ele quem me orientou e que me motivou a ensinar biologia também. Quando o vereador Aldo me convidou para presidir foi um motivo de orgulho muito grande. Ele merece esse título. É uma homenagem e um reconhecimento que a Câmara presta a esse grande homem que tem um grande serviço prestado em Natal”, finalizou.

 

Idosos do Juvino Barreto ganham oficina de pintura

O Setembro Cidadão e o Lions realizaram nesta terça-feira (26) à tarde mais uma ação dentro da Semana do Idoso, no Instituto Juvino Barreto, em Natal.

Com o objetivo de trabalhar a motricidade e a socialização dos idosos, foi realizada uma oficina de pintura pela professora Eva Potiguar. Na ocasião, os idosos interagiram com a mistura de tintas, usando as mãos e descobrindo a criação de novas cores.

Durante toda a semana a equipe do Setembro Cidadão vai realizar oficinas de música, pintura e beleza em alusão ao Dia do Idoso, comemorado no próximo dia primeiro de outubro. As atividades buscam desenvolver a motricidade e socialização da terceira idade.  Nesta quarta-feira teremos apresentação da Camerata, com Garibaldi Romando, na quinta apresentação de dança do Grupo de Idosos Madre Mazzarello e na sexta-feira contação de histórias.

HERMANO DEFENDE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR VOLTADA PARA O TURISMO

O Dia Mundial do Turismo, celebrado nesta quarta-feira (27), foi assunto do pronunciamento do deputado Hermano Moirais (PMDB) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa. O parlamentar defende a criação da Frente Parlamentar voltada para o setor que “tem forte influência na economia do Rio Grande do Norte”.

“Não só o Brasil, como o Rio Grande do Norte tem muito a ser explorado do ponto de vista turístico e de acordo com o Ministério do Turismo, o Nordeste será destino de mais da metade dos brasileiros que pretendem viajar nos próximos meses. O Rio Grande do Norte precisa se preparar e evoluir no que se refere à cultura do Turismo”, disse Hermano.

Para o deputado, a criação de Frente Parlamentar de apoio ao Turismo viabiliza uma melhor interação junto aos setores importantes para economia. Hermano lembrou a importância do turismo religioso no Estado e destacou a canonização dos mártires de Cunhaú e Uruaçu que vai atrair visitas ao Estado. “O Rio Grande do Norte cresce em relação às atividades turísticas, gerando emprego e renda”, defendeu. A deputada Márcia Maia (PSDB) aparteou o deputado e ressaltou a importância de políticas públicas voltadas para o turismo que é ameaçado pela insegurança no Estado.

Ainda durante a sessão, o Hermano Morais falou sobre o Dia Nacional de Doação de Órgãos, também comemorado nesta quarta-feira. Para o parlamentar, essa é uma data importante de conscientização. “A população precisa de conscientizar sobre a importância de ser doador de órgãos, uma atitude que pode ajudar a milhares de pessoas que lutam por uma oportunidade de salvarem as suas vidas”, disse Hermano, que teve o discurso reforçado pelo presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Na ocasião, o presidente Ezequiel destacou a campanha institucional da Casa que incentiva a doação de órgãos “Doe órgãos. Salve vidas”. “Precisamos diminuir o número de pessoas que se recusam a doar órgãos no Estado. A quantidade está acima da média nacional, que já é alta. Enquanto que o índice nacional é de 43% de recusa familiar, no RN é de 52%. Foi pensando nisso, que a Assembleia promove esta campanha de conscientização e informação”.

Ezequiel Ferreira lembrou também a audiência pública que aconteceu para debater o assunto e contou com a participação de representantes das bancadas federal e estadual, Central de Transplantes, Câmara Municipal, Justiça Federal, secretarias de saúde pública estadual e municipal, associações e instituições interessadas no tema e sociedade em geral que foram convidadas.

Hermano Morais também falou sobre a crise entre as facções têxteis, empresários e o Ministério Público do Trabalho. Ele defendeu o programa Pró-Sertão. “Esse programa não pode acabar e precisa ser ampliado”. Criado pelo Governo do Estado, o Programa de Interiorização da Indústria Têxtil tem como objetivo contribuir para a geração de emprego e renda em municípios localizados em regiões de baixo desenvolvimento econômico, apoiando a implantação de novas empresas de confecções no Rio Grande do Norte.

 

Parnamirim representará o Brasil em festival de Dança na Argentina

  •  Artistas da Fundação Parnamirim de Cultura – FUNPAC irão representar o Brasil no Festival Internacional El Mundo Danza a Orillas del Paraná, que terá sede na Villa Gobernador Galvês, na Argentina, de 13 a 22 de outubro,  com espetáculos de danças folclóricas nas diversas províncias.

De acordo com o diretor de projetos culturais da FUNPAC, André Batista, cada país será representado por um casal de bailarinos no festival.

Os artistas que irão representar a dança folclórica brasileira, com apoio da Prefeitura Municipal, são Tato Tacai e Marlize Galvão. Cada dança, com apresentação de 10 minutos, irá remeter a uma região brasileira.

“Iremos levar  o melhor da dança nordestina, por meio do Coco de roda e do Xaxado. Além disso, apresentaremos o   Siriri da região Centro-Oeste, o Carimbó do Norte e o Samba, representando Sul e Sudeste”, disse o diretor André Batista.

Além das apresentações de dança, os artistas da FUNPAC estarão levando produtos culinários para uma apresentação cultural, que é parte do festival.  “Escolhemos a paçoca de pilão, o camarão e a famosa caipirinha, como expressões tipicamente brasileiras”, disse André Batista.

“O Brasil estará bem representado pelos artistas do grupo de dança Xaxado, neste festival tão prestigiado internacionalmente. O apoio da Prefeitura aos talentos locais é um incentivo à cultura e valoriza a dedicação de nossos bailarinos. Que venham outros eventos como este, para fortalecer o trabalho da nossa Fundação, proporcionando grandes espetáculos”, encerrou o Diretor da FUNPAC, Haroldo Gomes.

Situação dos vendedores ambulantes será debatida em audiência pública

O futuro dos ambulantes/camelôs, que podem ser retirados do bairro do Alecrim, foi a pauta do dia, nesta terça-feira (26), da Câmara Municipal de Natal. Após intensos debates, o plenário aprovou, por unanimidade, um requerimento de autoria dos vereadores Sandro Pimentel (Psol) e Cícero Martins (PTB) que convoca a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), Ministério Público (MPRN) e a Seccional Potiguar da OAB para se fazerem presentes em audiência pública, na próxima quinta-feira (28). As instituições convocadas discutirão assuntos de interesse dos trabalhadores que atuam no comércio informal, com a participação de representantes sindicais e dos movimentos sociais organizados.

De acordo com o vereador Sandro Pimentel, a prefeitura precisa explicar que tipo de readequação ela pretende implementar no Alecrim e dizer se os camelôs estão inseridos no contexto. “Aproximadamente 1 mil famílias sobrevivem da economia informal naquela região da cidade e estão com medo de perderem seu ganha-pão. Isso porque o prefeito Carlos Eduardo diz uma coisa e seus auxiliares dizem outra. Trabalhadores estão sendo notificados a abandonar seus afazeres de forma imediata, sem terem noção para onde irão. Portanto, são incertezas que precisam acabar para todos poderem tocar suas vidas com tranquilidade”, explicou o parlamentar.

Por sua vez, o vereador Cícero Martins disse que a Semsur não pode fazer qualquer alteração na configuração do comércio local em menos de dez dias úteis e remover os profissionais sem que ninguém saiba o que vai acontecer no local. “Queremos apresentar sugestões, fazer uma pauta propositiva, com soluções viáveis. Mas, faltam diálogo e transparência por parte da prefeitura. Vamos lutar para que as pessoas tenham o direito de trabalhar. Para tanto, firmamos esta frente de batalha na Câmara e orientamos os advogados que estão empenhados na defesa dos ambulantes e camelôs a entrar com uma liminar para não termos surpresas desagradáveis no dia 5 de outubro”.

A exemplo dos outros dois parlamentares, a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), falou que o comércio informal não é sinônimo de ilegalidade e que os ambulantes não podem ser tratados como caso de polícia, ressaltando que os camelôs receberam uma notificação para deixarem seus locais de trabalho. “É antes um caso de política”, observou ela, que subscreveu o requerimento. “Não vamos permitir em hipótese alguma a retirada de mães e pais de famílias que tiram seu sustento daquelas bancas com talento, competência e determinação”, completou.

Em seu discurso, o vereador Kleber Fernandes (PDT) afirmou que os ambulantes/camelôs são os principais responsáveis pelo sucesso comercial do Alecrim. “São eles que puxam o grande público para o bairro, gerando emprego e renda para todos os segmentos. Nem conseguimos imaginar o Alecrim sem a presença desta atividade econômica tão importante. A discussão aqui é para melhorar o comércio de rua, para que todos tenham mais conforto e condições de trabalhar”, defendeu o pedetista, que também subscreveu o requerimento.

José de Anchieta, presidente da Associação de Ambulantes de Natal, garantiu que a categoria continuará organizada, unificada e mobilizada. “A vitória de hoje nos enche de esperança, principalmente pelas manifestações de apoio de todos os parlamentares desta Casa. Porém, não vamos cochilar nem vacilar um só instante. Sabemos que a caminhada é longa e sinuosa até que nossos direitos estejam assegurados”, concluiu.