Derrubado veto à lei que inclui tipo sanguíneo no registro de nascimento

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Natal derrubou o veto integral ao Projeto de Lei nº183/2015, de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que prevê a obrigatoriedade de inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH nos registros de nascimento de todas as crianças nascidas na cidade. Todos os parlamentares presentes na Casa defenderam o fim da suspensão, por entenderem que a população será beneficiada com a iniciativa.

Em seu discurso, Ubaldo Fernandes parabenizou a atuação do plenário e agradeceu nominalmente cada vereador por rejeitar o veto encaminhado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Com a derrubada do impedimento, a lei segue para promulgação.

“A matéria também estabelece a necessidade da caderneta escolar dos alunos do ensino fundamental das redes pública e privada de ensino da capital potiguar informar o tipo sanguíneo e o fator RH, apresentados no ato da matrícula. Informações fundamentais em caso de emergência médica, como uma transfusão de sangue, além da detecção de incompatibilidade sanguínea entre mãe e bebê, e de forma especial para identificação nos casos de crianças trocadas em maternidades ou desaparecidas”, justificou.

Já a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), falou sobre os motivos que levaram o Executivo a vetar a matéria. “Antes de mais nada é preciso entender que a equipe técnica da Prefeitura não analisa o mérito do texto. Faz, apenas, uma leitura dos aspectos legais. Acontece que o entendimento da PGM, muitas vezes compartilhado pelo prefeito Carlos Eduardo, é que alguns projetos invadem competências. Sendo que desta vez o Legislativo entendeu que a proposta é legal e derrubou o veto”.

Na sequência uma proposição do vereador Aroldo Alves (PSDB) recebeu parecer favorável. Trata-se da lei que cria o “Programa de Impressão Sustentável” na administração direta e indireta do município, com o objetivo de reduzir a impressão de documentos na gestão e o uso de papel clorado e de tinta ou toner quando a impressão de documentos for necessária, estabelecendo a prevalência de métodos sustentáveis na produção de documentos.

“O projeto não só auxiliará na redução significativa de despesas do erário com o uso de papel e tinta, como inclusive inaugura uma política de proteção ao meio ambiente na gestão pública. Sem dúvida alguma vamos ao encontro dos princípios inseridos no artigo 37 da Constituição Federal”, disse Aroldo.

Por fim, foi aprovado um texto apresentado pela vereadora Carla Dickson (PROS) que reconhece de Utilidade Pública Municipal a ONG Novos Caminhos que atende, atualmente, crianças de 10 a 14 anos, estudantes do ensino fundamental, na Escola Estadual Isabel Gondim, localizada no bairro das Rocas. “Tal trabalho tem sido realizado junto aos alunos por entender-se que na educação pública há grande população em situação de fragilidade social e consequente maior necessidade de práticas integrativas”, concluiu a parlamentar.