Um ano após reforma trabalhista, número de processos cai 45% no RN

Enquanto o estado teve 36.026 novas ações trabalhistas registradas na primeira instância entre novembro de 2016 e outubro de 2017, o número caiu para 19.769 entre novembro do ano passado e o último mês de outubro. Os dados são do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, no Rio Grande do Norte.

Na segunda instância, no TRT, a redução foi de 9,30% – sendo 9.653 processos até outubro deste ano, contra 10.643 do período anterior.

Entretanto, para o advogado Renato Rodrigues, que é diretor da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB/RN e da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), a redução foi ocasionada principalmente pelo temor causado ao trabalhador por informações passadas de forma errada.

“Houve uma redução ajuizamento de ações trabalhistas pelo motivo de a nova lei trazer possibilidade do trabalhador pagar as custas processuais honorarios de sucubência, em caso de perda. Mas essa informação foi disseminada de forma equivocada. A questão do pagamento dos honorários segue o critério do artigo 790 na CLT, que isenta o trabalhador que ganha até 40% do benefício máximo da previdência”, afirma o advogado.

Ou seja, de acordo com ele, quem ganha até R$ 2.258,32 – 40% do atual teto da previdência, que é de R$ 5.645,80 – não corre risco de pagar os custos processuais. “Essa informação equivocada foi repassadamente imoderadamente e o trabalhador ficou receoso de ajuizar, mesmo estando com toda razão, diante da possibilidade de, na busca de seus direitos, ter que pagar um valor alto”, complementou.

Ao longo do ano, o novo modelo de trabalho intermitente, que prevê a contratação de trabalhadores para cumprir jornada de apenas algumas horas ou dias específicos da semana, aparentemente não vingou. O Ministério do Trabalho só tem dados estaduais de seis meses, de abril a setembro deste ano.

No período, o saldo de contratações foi de apenas 752. O número é pequeno em relação a massa de trabalhadores no estado. Segundo dados da PNAD Contínua do IBGE, o Rio Grande do Norte tem cerca de 1,3 milhões de pessoas ocupadas.

Para o advogado, o formato ainda é recente e tende a ser ampliado conforme as empresas passem a conhecer melhor as regras e os tribunais criem jurisprudências sobre o assunto.

Renato Rodrigues ponderou que o modelo é importante para as empresas que precisam de um determinado serviço em horários ou dias específicos, além de facilitar a substituições de profissionais que precisem de licença, tirem férias ou estejam de folga.

Ainda de acordo com ele, a vantagem para o trabalhador é que ele recebe todos os benefícios, como décimo terceiro, e contribui para a previdência proporcionalmente ao tempo contratado. “Um fator de dificuldade é que o trabalhador perde a condição de progredir dentro da empresa, dentro de suas funções. Ele é contratado apenas para determinado ato e pronto”, explica.