Governo apresenta novo Centro de Convenções

Os governadores eleitos do Norte e Nordeste desembarcarão hoje, em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos de participação dos estados e municípios. A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra (PT), vai participar destas reuniões.

Fátima Bezerra vai participar das articulações em Brasília

Fátima Bezerra vai participar das articulações em Brasília

A primeira reunião será às 10h  na representação do Ceará, na capital federal. A informação foi confirmada, via assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do grupo do Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com estados e municípios.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas”, disse Wellington Dias.

Na Câmara dos Deputados, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa. O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

Outro tema que interessa aos governadores é Projeto de Lei Complementar (PLP 10.985) que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.

No Senado, a prioridade dos governadores é acompanhar a votação do projeto que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e municípios na receita com pagamento do bônus de assinatura após os leilões.

“São projetos maduros e governadores, de diferentes partidos e regiões do país, e prefeitos, unidos, queremos apenas que seja cumprida a regra da Constituição Federal de partilha destas receitas”, informou o comunicado, divulgado pela assessoria do governador do Piauí.

Wellington Dias, do Piauí, coordena o “grupo do Nordeste”

Wellington Dias, do Piauí, coordena o “grupo do Nordeste”

“Esses projetos são de suma importância para os estados dessas duas regiões, a maioria deles em situação fiscal e orçamentária muito difíceis, como é o caso do Rio Grande do Norte. Estarei acompanhando de perto ainda como senadora e futura governadora do meu estado e estarei lá, brigando, em defesa do RN”, disse Fátima Bezerra.

No comunicado, a assessoria do governador do Piauí destacou que há projeto de securitização “estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com interesse dos estados, municípios e a União.

Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

Outro ponto a ser tratado pelos governadores é uma agenda com o ministro Ricardo Lewandowski para entendimento sobre a retenção dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) por parte da União. Três ações tramitam no STF, as ACOs 3150 e 3151, e o ministro já realizou audiência de conciliação com prazo para o governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com Estados e Municípios.