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ASSEMBLEIA DISCUTE DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO SETOR PESQUEIRO E AQUÍCOLA NO RN

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Nesta sexta-feira (17), acontecerá audiência pública no auditório Dep. Cortez Pereira, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, às 9h, com o tema: Desafios e Perspectivas do Setor Pesqueiro e Aquícola no RN. A propositura é do Deputado Souza Neto (PHS) e terá como foco a retomada de emissão do registro geral do pescador, que deixou de ser emitida há cinco anos; e imediato licenciamento para operação de embarcações, cujos processos estão paralisados, além de outros assuntos que são pertinentes a temática.

O evento contará com a presença do Secretário Nacional da Pesca, Junior Seif, o Secretário Estadual da SAPE, Guilherme Saldanha e com os Professores Universitários; Fabio Hazim da UFRPE e Alberto Cortez da UFRN. Conforme o deputado Souza Neto, “a proposição dessa audiência, é para que possamos entender o contexto da pesca e sua importância estratégica para o RN, possamos conhecer as políticas públicas estaduais e também a política nacional proposta”.

“Se sairmos dessa audiência com resultados: destravar a burocracia para transferir a dominialidade do terminal pesqueiro ao estado do RN, e ai concluirmos finalmente essa obra; um estudo de uma proposta de ensino marítimo profissional, com uma proposta de se trabalhar o ordenamento da pesca do atum, liberando a princípio as licenças de pesca já analisadas e aprovadas, e com a revisão do decreto do óleo diesel, podemos dizer que já começamos a dar passos concretos”, disse o parlamentar.

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