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A Política Nacional de Resíduos Sólidos faz aniversário de dez anos em 2020, mas, por enquanto, não há o que comemorar.
A primeira fase da implantação da política determinava que as empresas ajudassem o governo a recolher parte daquilo que produziam e era descartado em 12 centros urbanos. O prazo pra isso acabou em 2017 e a área não foi expandida até agora.
Para tentar incentivar avanços, o governo Bolsonaro vai lançar uma linha de créditos de R$ 750 milhões. O plano é ajudar prefeituras e empresas a tirarem juntas do papel soluções pra logística do lixo, já que a lei de 2010 prevê responsabilidades compartilhadas, como explica o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles:
“Justamente pra ajudar os municípios que têm mais dificuldades em estruturar soluções concretas. O ministério não vai pagar para elaboração de projetos nem estudos. O ministério vai fornecer linhas de recursos, de financiamentos e investimentos para ações concretas que os municípios e as empresas se alinhem pra fazer. Então é uma mudança de comportamento.”
Sem a liderança do governo federal, cada estado tem adotado regras próprias. Nessa semana, termina o prazo para que o Rio de Janeiro decida quais serão as diretrizes. A Federação das Indústrias, a Firjan, e a área ambiental do governo negociam os termos.
Em São Paulo, a companhia ambiental do governo decidiu atrelar o trabalho de recuperar os resíduos com a renovação da licença para o funcionamento das fábricas. É o que explica a presidente da Cetesb, Patrícia Iglesias.
“As empresas tinham um prazo pra entregar esse plano. Elas entregaram. Agora, nós estamos avaliando os planos e nos casos que a gente entender que não está ‘ok’ a gente chama as empresas pra discutir esse planejamento. Mas veja, a ideia não é chegar simplesmente para as empresas e falar ‘olha, seu plano não foi aceito’. A ideia é chamar as empresas pra fazer as correções devidas.”
A estratégia de São Paulo, que fez termos de compromissos, é a mesma do Paraná.
No Ceará, o governo tem apoiado os municípios em planos regionais de coleta seletiva. As prefeituras vão estimar os custos do processo pra cobrar das empresas, como prevê a política nacional.
Em outros estados, como o Rio Grande do Sul e o Mato Grosso do Sul, quem tomou a frente foi o Ministério Público. Depois de identificar um impacto de R$ 86 milhões em danos ambientais pelo descarte de resíduos sólidos, o MP-MS entrou com mais de cem ações contra empresas que estavam fora dos padrões.
A variedade de regras e a falta de atitude do governo federal nos últimos anos são criticadas pelo arquiteto Carlos Henrique Oliveira, consultor que ajudou a criar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
“Se você não tem uma estrutura em que todo mundo consiga, o Brasil todo consiga enxergar como é que vai ser implementado o sistema de logística reversa, o estado vai legislar de acordo com a cabeça dele ou os interesses dele e não seguindo uma lógica de implementação nacional, de você estabelecer de fato fluxos de resíduos”, argumenta o arquiteto.
A linha de crédito que vai ajudar prefeituras e empresas a cumprirem sua parte da lei ainda está em elaboração. Uma das possibilidades é que os empréstimos sejam feitos pelo BNDES. A linha de crédito deve interessar prefeituras de cidades que procuraram ajuda como Paço do Lumiar, no Maranhão e São Manoel, em São Paulo.