Projeto que prevê senhas sonoras para deficientes é aprovado na Câmara

AGORA RN

José Aldenir / Agora RN

Na última quarta-feira, 19, foi aprovado na Câmara Municipal de Natal um projeto de lei que obriga repartições públicas e privadas, que utilizam o sistema de senhas para o atendimento ao público, a implementar as chamadas sonoras no sistema. A medida visa a promover a inclusão da população deficiente visual, que depende do recurso do som.

O vereador Robson Carvalho (PMB), autor da proposta, contou que a partir do contato com associações e instituições que cuidam do assunto, foi possível observar a necessidade de uma medida como esta. O político é parte da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. A novidade foi relatada pelo parlamentar em entrevista ao programa Jornal Agora, da rádio Agora FM.

Segundo Robson, 27% da população do Rio Grande do Norte porta algum tipo de deficiência. Esse índice é maior que o nacional, de 23,4%, no qual grande parte possui deficiência visual. “É um projeto muito relevante que preza pelo princípio da dignidade humana, que nossa Constituição tem que garantir, através da acessibilidade”, afirmou.

O descumprimento do decreto, uma vez que este seja sancionado, acarretará em três etapas de penalização para instituições: advertência, seguido por multa de R$ 1 mil, e depois multa de R$ 2 mil. De acordo com o vereador, a fiscalização será rigorosa. “Nós ficaremos atentos, iremos peregrinar por esses locais para garantir que nossa lei seja cumprida”, concluiu.

O vereador Robson também teve outro projeto de sua autoria aprovado na Câmara Municipal de Natal, no início deste mês. A proposta anterior prevê uma maior transparência, por parte do Poder Executivo, em relação à arrecadação tributária do município. De acordo com a medida, será necessária a apresentação de um relatório simplificado sobre os recolhimentos dos tributos ao Poder Legislativo. Com isto, ele poderá se nortear e ter uma maior eficiência quanto ao destino de suas ações.