Governo do RN vai implantar alta e média complexidade do SUAS em 2020

O Governo do Rio Grande do Norte vai iniciar o processo de implantação dos serviços de alta e média complexidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2020. A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) está em processo de estudo com esse objetivo por meio da Gestão SUAS no órgão. 

Nesta segunda-feira, 21 de outubro, parte da equipe da Gestão SUAS da Sethas visitou a Gerência Executiva da Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Paraíba (SEDH) que desde 2006 implantou plenamente os dois serviços no estado vizinho. A visita aconteceu na cidade de João Pessoa, Paraíba. 

No SUAS a proteção social está hierarquizada na sequência Básica e Especial de Média e Alta Complexidade por decorrência do impacto de situação de risco sobre o indivíduo e em sua família. A implantação descentralizada mas com o acompanhamento do Estado,e com o controle social, só será considerada plena com a execução total das média e alta complexidade.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a Paraíba é considerada uma das unidades modelo da federal com exercício pleno do SUAS.  A coordenadora do SUAS/Sethas, Janine Rodrigues Baltazar, disse que o objetivo principal da visita à SEDH é estabelecer, de início, um diálogo para apreender como a Paraíba implantou o serviço regionalizado de média e alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e trazer a experiência exitosa para o Rio Grande do  Norte.

“A Paraíba é um dos estados modelos no país e 100% do estado é regionalizado no serviço de assistência social.A gente veio aqui  beber, tirar da fonte um pouco dessa experiência”, ressaltou Janine Baltazar Ribeiro. 

Neste primeiro momento, a coordenadora do SUAS/Sethas e equipe foram à Paraíba saber como os serviços foram implantados e saber na prática como eles funcionam. A equipe da Sethas foi representada ainda pela subcoordenadora da Proteção Social Especial de alta complexidade, Elizama Evangelista; a subcoordenadora da Proteção Social Especial de média complexidade, Hellen de Almeida; e o subcoordenador da Gestão do Trabalho, Carlos André Lucena.

SEDH

A gerente executiva da SEDH, Madalena Pessoa Dias, disse ser importante a colaboração da Paraíba com o Rio Grande do Norte que busca compreender um pouco do processo de regionalização da Proteção Especial. “Eles vieram conhecer um pouco de nossa experiência com relação à Gestão do Trabalho também e saber como a gente fez”. 

Madalena Pessoa Dias explicou que o diálogo e a troca de experiência será importante para a Sethas que pretende implantar o serviço regionalizado no RN.

“ Eles (equipe da Sethas) receberam do MDS que o Estado da Paraíba seria uma referência por ter executado todos os serviços de forma plena.  e isso é um reconhecimento do processo de trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba, de que de fato nosso processo de trabalho vem dando certo”, reafirmou a gerente executiva. Para ela esse intercâmbio vai fortalecer o serviço no RN.

SERVIÇOS

Os serviços de proteção do SUAS são hierarquizados em três instâncias: Básica, média e alta complexidade.  

Na Proteção Social Básica o objetivo é prevenir situação de riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e os gestores são obrigados a oferecer serviços, programas, projetos de acolhimento em níveis municipais, convivência e socialização desses públicos-alvos de acordo como cada situação de vulnerabilidade se apresenta. Para isso, é necessário se implantar Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidades públicas estatais  descentralizada das políticas de assistência social.

Na Proteção de Média Complexidade o Estado é obrigado a oferecer atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste caso são requeridos maior estruturação técnica operacional e atenção especializada e mais individualizada e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado.  Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade são os serviços que garantem a proteção integral como moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, muitas vezes, com necessidade de serem retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitários. Para isso, o estado tem que garantir ofertas de casas de passagens para mulheres vítimas de violência; para adultos; e serviço de acolhimento institucional para criança e adolescente (de 0 a 18).

No Rio Grande do Norte, os serviços SUAS são geridos pela Sethas em parcerias com os municípios. As redes de Proteção Básica no RN contam com 221 unidades, que são os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social); 55 unidades de  Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); 121 unidades de Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV);  além da Rede Complementar ILPI (Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos) composta por 44 unidades, 75 conselhos municipais do Idoso e um Conselho Estadual. A implantamção da alta complexidade e o fortalecimento do controle social por meio do Conselho Estadual do Idoso é uma das prioridades apontadas pela Sethas no PPA (Plano Plurianual) 2020-2023 do Governo.