A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou nesta segunda-feira (4) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020 da cidade do Natal. Com relatoria do presidente da Comissão, o vereador Dinarte Torres (PMB), o projeto foi aprovado por unanimidade pelos demais membros do grupo. Agora, seguindo o trâmite da Casa Legislativa, o projeto seguirá para plenário para análise em primeira discussão.
A LOA é a lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão aplicadas durante o ano no município. “Hoje aprovamos a LOA e agora segue para plenário. E nós demos celeridade com responsabilidade à pauta sendo ela uma matéria muito importante, pois é com este texto que se dizem as diretrizes orçamentárias na cidade, norteando o que se pode ou não fazer. Então, tendo em vista que a Prefeitura do Natal vive um momento um pouco difícil, nós precisamos analisar tudo com muito cuidado”, pontuou Dinarte Torres.
Para o parlamentar, a Comissão de Finanças tem demonstrado empenho em manter suas pautas em dia com transparência social. A LOA já havia passado por votação na Comissão de Justiça no último dia 21 de outubro. Na ocasião, a Comissão também deu parecer favorável à matéria, que na situação teve relatoria da vereadora Nina Souza (PDT). Após a primeira votação em plenário, o texto poderá receber emendas dos demais parlamentares.
O orçamento para 2020 do município do Natal prevê uma receita de R$ 3.174.155.966,00 com despesas de igual valor. Segundo justifica o Executivo, para chegar a essa previsão, levou-se em consideração, entre outros, a crise financeira dos últimos anos, além da dificuldade de ampliar a capacidade de investimento.
Outros projetos
Com uma longa pauta de apreciação, a reunião da Comissão de Finanças também contou a presença dos vereadores Maurício Gurgel (PSOL) e Preto Aquino (PATRIOTA). Ambos tiveram projetos aprovados no âmbito da comissão. O primeiro deles, do vereador Maurício Gurgel, institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua.
O texto municipal do projeto está em consonância com as diretrizes da Política Nacional, que garante os processos de participação e controle social, além de possuir entre seus princípios a igualdade e equidade, o respeito à dignidade da pessoa humana, a valorização e respeito à vida e à cidadania, entre outros preceitos.
“Nós estamos trabalhando para garantir direitos fundamentais a essas pessoas nos quesitos moradia, acesso à saúde, educação e condições básicas que um cidadão deve ter. São condições essas que estão garantidas na Constituição Federal. A população de rua é cada vez mais crescente na nossa cidade, aumentou mais de 250% e nós precisamos realmente de uma política para que essas pessoas possam viver em situações mais dignas”, destacou o vereador Maurício Gurgel.
Na sequência, o vereador Preto Aquino teve Projeto de Lei aprovado que obriga o município de Natal a verificar a qualidade de águas subterrâneas presentes nos cemitérios da capital potiguar. O texto é uma adaptação das legislações nacionais e dentre os pontos que tratam sobre fiscalização, o vereador destaca a questão dos pontos de coleta de águas fluviais.
“Esse projeto vem normalizar no âmbito do município regras que já existem nos grandes centros, nas grandes capitais. Esperamos que o município venha o quanto antes organizar todos os cemitérios da nossa cidades e que por ventura os próximos que vierem a se instalar em Natal também possam submeter as regras impostas na nossa iniciativa . Essa é uma preocupação com as questões ambientais acima de tudo”, concluiu o vereador Preto Aquino.