Dia: 12 de dezembro de 2019

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST), realiza na próxima semana, de 17 a 19 de dezembro, a 14ª Feirinha de Talentos do Servidor do RN. A exposição vai acontecer na alameda central do Centro Administrativo, entre 8h e 14h, e conta com o apoio das secretarias de Estado da Administração (Sead), da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC) e do Trabalho, Habitação, e Assistência Social (Sethas), além do Gabinete Civil (GAC) e da Associação dos Servidores da Emater (Assema).

Quem visitar a feira vai poder conferir as produções manuais e os talentos pessoais de alguns dos servidores do Estado. São produtos como garrafas decoradas, bandejas, quadros, bonecas, lenços, bolsinhas, capas para almofadas, artigos para bebês, itens cama e mesa, redes, bordados, crochês, pinturas em cerâmica, madeira, biscuit, arranjo floral, bijuterias, entre outros. Nesta edição, o tema natalino estará em destaque, em função da proximidade do Natal. Além disso, haverá um espaço destinado aos produtos alimentícios como bolos, tapiocas, biscoitos, doces e salgados.

A iniciativa oportuniza aos servidores públicos um momento em que poderão compartilhar experiências, mostrar seus talentos e habilidades, além de comercializar suas produções manuais. O intuito da feira é aumentar a autoestima do expositor, além de propiciar um incremento à sua renda mensal.

“A Feirinha de Talentos do Servidor tem como finalidade expor ao público o artesanato produzido por funcionários estaduais e oferecer condições para que possam comercializar suas peças e fazer contatos para futuras encomendas”, reforça a titular da Sead, Virgínia Ferreira.

Servidores que desejem participar de edições futuras da Feirinha de Talentos podem se cadastrar no site www.qualidadedevida.rn.gov.br e aguardar contato dos organizadores para inclusão nas próximas feiras.

SERVIÇO:

14ª Feirinha de Talentos do Servidor do RN
Data: 17 a 19 de dezembro de 2019
Horário: das 8h às 14h
Local: Alameda Central do Centro Administrativo, próximo ao campo de futebol (entre a Sead e a SET).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), crédito extraordinário para o pagamento dos salários de servidores públicos do Executivo do Rio Grande do Norte. A matéria encaminhada pelo Governo do Estado foi debatida durante mais de seis horas e terminou com a aprovação, que garante o uso de R$ 1,7 bilhão para os pagamentos. O debate em Plenário foi acirrado com posicionamentos à legalidade da aprovação da matéria em regime de urgência. “Historicamente temos sido parceiros da população potiguar e dessa vez não é diferente. Mais recentemente, foi assim quando a governadora Rosalba Ciarlini precisou de autorização para o fundo previdenciário, e em todos os pedidos que beneficiam os servidores”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).  Líder do Governo no Legislativo, o deputado George Soares (PR) afirmou que o projeto do crédito não tinha cunho político-partidário, mas havia sido encaminhado para resolver parte do problema dos servidores, que já estão com três folhas salariais atrasadas. “É um projeto para arrumação das contas públicas do Estado, pois se virar o ano tem que entrar em ‘restos a pagar’, e esse projeto irá corrigir essa situação”, explicou George Soares. Na discussão, os deputados José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) externaram opiniões contrárias ao trâmite da matéria. Enquanto José Dias disse que o próprio Executivo poderia publicar decreto sem a necessidade de uma nova lei, Getúlio Rêgo disse que o Governo queria transferir responsabilidades para a Assembleia “O Governo não mostra a fonte desses recursos”, criticou o parlamentar. Cumprindo o regimento interno do Poder Legislativo e em diálogo com os parlamentares, o presidente Ezequiel Ferreira solicitou à Procuradoria da Casa um parecer acerca da legalidade e previsibilidade do requerimento do deputado George Soares para a apreciação da matéria em regime de urgência. Com o parecer favorável ao trâmite, o presidente da Casa levou a matéria à votação e deliberou a aprovação por todos os deputados estaduais presentes na sessão plenária.  Outras matériasTambém na sessão, foram aprovados o programa Moto Legal e a autorização para que o Executivo utilize verbas da Caern para o pagamento de contrapartidas de obras realizadas pela União.  O programa Moto Legal foi aprovado à unanimidade pelos deputados. Também foram aprovadas emendas parlamentares com o objetivo foi alcançar um número maior de contribuintes, com outros modelos sendo contemplados. Outro projeto aprovado, também do Executivo, autoriza a Caern a realizar o pagamento de contrapartidas de convênios celebrados entre a União e o Estado. A matéria vai garantir a conclusão de várias obras de saneamento no estado.  O deputado Hermano Morais defendeu o projeto e afirmou que com as emendas, o projeto fica ainda mais seguro. O deputado Ubaldo Fernandes (PL) lembrou que muitas obras estão paralisadas e pendentes, principalmente no interior e na zona norte de Natal e o projeto garantirá melhorias no abastecimento e saneamento. Na matéria, no entanto, também foi encartada uma emenda, à unanimidade, garantindo que a atual gestão do Governo do Estado reponha os recursos até o fim do atual mandato, sob pena de serem suspensas novas utilizações da verba da companhia.

A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei para abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019 – e garante o compromisso firmado pela gestão estadual com os servidores públicos para o pagamento dos salários dentro mês ao longo do ano.

A medida injeta cerca de R$ 1 bilhão na economia potiguar e representa a quitação de 15 folhas salariais em um ano. Em comparação, o Governo do Estado fechou o ano de 2018 com 10 folhas salariais quitadas para parte do funcionalismo e 11 salários pagos a outro grupo de servidores.

A sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa mantém o calendário de pagamento para os salários dos servidores públicos anunciado anteriormente. Assim, no próximo sábado (14) serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.

Com relação ao 13º salário de 2019, a área financeira do Governo estima quitar toda a folha de pagamento até o dia 2 de janeiro, pois a verba depende dos valores da cessão onerosa que serão repassados de acordo com o fluxo financeiro do Governo Federal no fim do mês.

“Este é um momento muito importante para o Governo e para todo o funcionalismo, pois estamos honrando o compromisso com os servidores ao terminar o ano pagando os salários dentro do mês. Queremos também agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, o líder do governo, deputado George Soares, e todos os deputados que compreenderam o momento e aprovaram o crédito extraordinário, independente de posição partidária”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A aprovação da abertura do crédito extraordinário de aproximadamente R$ 1,8 bilhão era necessária para o reordenamento do Orçamento Geral do Estado, incluindo os valores necessários para o pagamento de todas as folhas salariais de 2019.

Para fechar o pagamento de novembro de 2018 será utilizada a verba arrecadada com a venda dos royalties do petróleo, que foi feita na 1ª semana de dezembro. O Governo trabalha para quitar a folha até janeiro.

O pagamento dos demais salários atrasados segue na pauta do Governo. A gestão aguarda novos recursos a partir da segunda rodada da cessão onerosa do pré-sal e a aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) no Congresso Nacional.

Moto Legal

Também foi aprovado hoje, por unanimidade, o projeto de lei “Moto Legal”, que altera as leis sobre motocicletas com documentação irregular.

O Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa do RN em agosto. A proposta tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registradas no Departamento Estadual de Trânsito.

Pelo projeto devem ser celebrados termos de compromisso com os proprietários ou condutores desses veículos para adoção de incentivos para a regularização do registro de propriedade e do licenciamento anual.

Lei de Contrapartidas e reajustamento

A Assembleia Legislativa aprovou ainda, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei de contrapartida e reajustamento, que autoriza a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) a realizar o pagamento de contrapartidas e reajustamentos de obras de convênios celebrados entre a União e o Governo, no âmbito da ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água. Pelo projeto, o Estado do Rio Grande do Norte deverá realizar o reembolso à CAERN após a conclusão das obras.

Em razão do estado de calamidade financeira em que o Estado se encontra, muitas dessas obras estavam ameaçadas de serem paralisadas ou de cancelamento dos convênios. Com a aprovação do Projeto de Lei, fica garantido o andamento das obras e a liberação dos recursos federais. O texto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra.