Governo apresenta projeto de compensação financeira para municípios

O Governo do Estado requisitou uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL- RN) de dois dias, a partir da próxima quinta-feira (26). O chamado aos deputados tem como objetivo a votação de dois projetos de lei (PL) relacionados ao programa de desenvolvimento da indústria potiguar.  A convocação de dois dias é necessária para que no primeiro dia seja acatada a convocação extraordinária e no segundo dia seja votada a pauta apresentada pelo Governo.

O primeiro PL é relativo à criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi), seguindo os moldes do decreto governamental que rege o programa atualmente. A segunda proposição apresentada pelo Governo diz respeito à compensação financeira para os municípios por conta da isenção fiscal criada pelo programa. A pauta é fruto de uma negociação entre a gestão estadual e a Federação dos Municípios do RN (Femurn), com a mediação da Federação das Indústrias do RN (Fiern).

A proposta negociada é de que a compensação seja feita através de uma alteração na Lei 8.792/2006.O acordo feito com os municípios é de que o Governo no próximo ano arque com 75% da perda relativa a 2020 e metade da perda de 2019. A compensação será feita apenas durante o exercício fiscal do ano que vem. 

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Poupança em baixa exige busca por novos investimentos em 2020

R7

Juros baixos exige que investidores corram mais risco
Pixabay

Os pequenos investidores brasileiros vão entrar em 2020 com a árdua missão de driblar a menor taxa de juros da história para conquistar rentabilidade.

Com a Selic em 4,5% ao ano e a inflação acumulada dos últimos 12 meses na casa dos 3,2%, as aplicações na tradicional caderneta de poupança, que atualmente rende 70% do valor da taxa básica de juros (3,1% ao ano), já resultam na perda real aos investidores.

Penando nisso, o R7 ouviu educadores financeiros e especialistas em investimentos para listar o que vale a pena para cada perfil de investidor em 2020, seja ele conservador ou arrojado.

A diversificação da carteira e a busca por investimentos mais arriscados figuram como as grandes apostas para quem deseja multiplicar a grana a ser poupada.

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Bolsonaro assina MP que reajusta em 8% salários de policiais do DF

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro, recebe o  governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha  no Palácio da Alvorada.
Divulgação/Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem hoje (24) uma medida provisória (MP) que transfere ao Distrito Federal o poder de administrar o Fundo Constitucional do DF. A assinatura ocorreu durante reunião com o governador do DF, Ibaneis Rocha, e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo Ibaneis, a MP terá um artigo que garante aos agentes de segurança pública do DF um reajuste de 8%.

“Eles prestam um excelente serviço à nossa cidade”, disse o governador. “Temos que reconhecer isso. Eles não estão sendo privilegiados, estão sendo recompensados pelo serviço que eles prestam”, disse Ibaneis ao deixar o Palácio da Alvorada, onde encontrou Bolsonaro.

De acordo com Izalci, o reajuste será pago contabilizando o mês de dezembro, em caráter proporcional. A MP deverá ser publicada no Diário Oficial da União de hoje (25). Além da MP, o governo pretende apresentar uma proposta de emenda Constitucional (PEC), que faz a transferência dos recursos do Fundo para a gestão do DF.

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