A Prefeitura de Natal editou o decreto que estipula o valor máximo de recursos disponíveis em 2020 para utilização do Incentivo Fiscal destinado a manifestações culturais da capital potiguar. Assinado pelo prefeito Álvaro Dias e publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (31), determina o valor de R$ 11.397.820,00 (onze milhões, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e vinte reais) que podem ser recolhidos diretamente pelo doador, patrocinador ou investidor à Fazenda Municipal.
Esse recursos são oriundos de renúncia fiscal do município de Natal, referentes a previsão orçamentária de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Importo Sobre Serviços (ISS), para o Exercício 2020. “A nossa gestão tem apoiado a cultura como nunca se viu antes. Nós vemos o setor com uma visão ampla, seja ele responsável por manter e divulgar nossas tradições, ou até como um grande parceiro para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda”, explicou o prefeito Álvaro Dias.
O Decreto tem como base a lei Lei nº 4.838, de 09 de julho de 1997, alterada pela Lei 5.323, de 28 de novembro de 2001, que garante às empresas que apoiam projetos culturais, através de doação, patrocínio ou investimento de certificados expedidos pelo Poder Público, correspondentes ao valor do incentivo, o direito ao recebimento de isenção fiscal no limite correspondente ao percentual aprovado pela Câmara Municipal.
A Lei Djalma Maranhão beneficia projetos de música e dança, teatro, circo e ópera; cinema, fotografia e vídeo, literatura e cartum, artes plásticas, artes gráficas, filatelia e culinária, folclore e artesanato, história da cultura e crítica de artes, acervo e patrimônio histórico-cultural, museus, centros culturais e bibliotecas, relíquias e antiguidades.
“Através desse decreto, com o uso da Lei, nossos artistas podem ter a garantia de que os recursos estarão disponíveis. Com ela, movimentamos o cenário cultural de Natal em suas mais variadas vertentes e representatividades. É democrática e eficiente”, comentou o secretário de Cultura, Dácio Galvão.