Parnamirim: Desconto no pagamento do IPTU continua até o próximo dia 10

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Tributação (Semut), está disponibilizando o desconto de 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que quitarem o valor até o dia 10 de janeiro.

De acordo com o Secretário da Semut, Fábio Araújo, os carnês já foram enviados para as residências dos contribuintes, mas também é possível imprimir através do Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura de Parnamirim, ou na sede da Secretaria de Tributação.

Os carnês apresentam dois tipos de reajustes. Nos imóveis com o cadastro imobiliário atualizado, a correção será de 3,22%. Já nos imóveis que ainda precisam da atualização, o ajustamento é de 9,22%. Os contribuintes que efetuarem o recolhimento à vista até o dia 10 de janeiro de 2020, terão o desconto de 20%, exceto para contribuintes que não possuem CPF. Se esse for o caso é preciso comparecer na Tributação até o dia 30 de dezembro, cadastrar (informar) o CPF para ter direito ao desconto.

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Serviço Não Perturbe dos bancos começa a funcionar nesta quinta-feira

Agência Brasil

Acesso internet celular
Marcello Casal Jr/Agência Brasi

Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço “Não Perturbe” dos bancos, que passa a funcionar a partir de hoje (2).

Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.

Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.

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Prefeitura efetua pagamento de dezembro nesta quinta-feira (2)

A Prefeitura de Natal paga nesta quinta-feira (02) a folha de dezembro aos seus servidores. Já está garantido o pagamento do salário a 99% de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. O dinheiro será creditado na conta dos servidores ao longo do dia e pode chegar a todo o universo do funcionalismo ainda nesta quinta. 

A Secretaria Municipal de Administração informa estar aguardando o Governo do Estado fazer o repasse da parcela de ICMS até o final do expediente bancário. Caso seja efetuado, a Prefeitura pagará hoje a 100% do funcionalismo. Se o repasse da parcela do ICMS não for feita, o Município concluirá o pagamento da folha de dezembro nesta sexta-feira (03), com o repasse dos vencimentos ao grupo restante de 1% dos servidores que não receberá nesta quinta. 

Com o pagamento da folha de dezembro, somado ao pagamento do décimo-terceiro salário e à folha de novembro, a gestão municipal colocou em circulação mais de R$ 190 milhões na economia da capital potiguar nos últimos 30 dias.

Gás natural canalizado ficará mais barato a partir desta quarta (1º)

Todos os segmentos de atuação da Potigás deverão sentir a diminuição do preço do gás natural canalizado a partir desta quarta-feira, 01/01: comercial, industrial, residencial e automotivo. A redução que foi de 2,8% no último trimestre de 2019 será acrescentada de mais 7% a partir de janeiro de 2020, representando um desconto de quase 10% no valor do combustível.

A diminuição do preço foi possível depois da realização de uma Chamada Pública Coordenada para a compra do suprimento de gás por parte das distribuidoras de gás canalizado do Brasil.

 “Conseguimos avançar nessa questão do preço do gás e acreditamos que é possível deixar o gás natural ainda mais acessível a partir da entrada dos novos players no mercado de produção e exploração na Bacia Potiguar. Nosso objetivo é tornar as empresas potiguares mais competitivas, investir em infraestrutura a partir da ampliação da rede de gasodutos no nosso estado e, assim, contribuir efetivamente com o crescimento econômico sustentável do Rio Grande do Norte”, explica Larissa Dantas Gentile, diretora-presidente da Potigás.

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Conta de luz pode ficar mais barata com a tarifa branca

G1

Um programa do governo vai permitir que consumidores paguem menos pela energia elétrica. Mas só é vantajoso para quem souber usar a energia na hora certa.

Muita gente ainda não sabe como funciona a novidade.

“Ouvir falar, eu já ouvi. Agora, o que falta muito é informação. Como funciona, como deve funcionar, quais os benefícios, quais os contras”, diz um morador de Brasília.

A tarifa branca foi criada para incentivar a redução do consumo de energia nos horários de grande demanda. Com ela, quem adotar o hábito de consumir fora dos chamados horários de pico vai pagar menos pela energia.

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Moro comemora autorização de concurso para a área de segurança

R7

Moro fez agradecimento ao Ministério da Economia
Matheus Bonomi/ AGIF/ Estadão Conteúdo – 17.06.2019

No primeiro dia do ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou as decisões recentes do governo Jair Bolsonaro de ampliar investimentos em segurança. Em sua conta pessoal no Twitter, Moro destacou a autorização de concurso público para preenchimento de vagas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

“Governo do PR @jairbolsonaro começa ano com investimentos na segurança. Concurso para agente penitenciário federal. Cargo estratégico para políticas federais de isolamento das lideranças criminosas e de retomada, via Força de intervenção, do controle dos presídios estaduais”, destacou.

A decisão foi publicada em uma portaria do dia 30 de dezembro. De acordo com o texto, do total de 309 vagas, 294 são de agentes federais de Execução penal e outras 15, de especialistas em assistência à Execução Penal.

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Multa adicional de 10% do FGTS será extinta a partir desta quarta-feira (1º)

Agência Brasil

Aplicativo FGTS
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir desta quarta- feira (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional.

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WhatsApp: seis funções mais aguardadas do app em 2020

TechTudo

WhatsApp disponibilizou diversas atualizações ao longo de 2019 para inserir novas funções no app, como o desbloqueio por digital no Android e o suporte ao Memoji no iPhone (iOS). No entanto, ainda há recursos disponíveis em rivais, como o Telegram, que são aguardados por usuários e podem chegar ao mensageiro em 2020.

LEIA: WhatsApp: confira dez polêmicas do app em 2019

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Além do Modo Escuro, que está em desenvolvimento e deve chegar em breve ao app, a possibilidade de editar mensagens enviadas, organizar figurinhas em categorias ou mesmo esconder o status “online” das conversas são ajustes bastante desejados e aguardados, mas que não têm previsão de lançamento. Confira a seguir uma lista do TechTudo com as funções mais aguardadas para o WhatsApp em 2020.

WhatsApp: lista traz as seis funções mais aguardadas para o app em 2020 — Foto: Rubens Achilles/TechTudo

WhatsApp: lista traz as seis funções mais aguardadas para o app em 2020 — Foto: Rubens Achilles/TechTudo

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1. Editar mensagens enviadas

A função de editar mensagens após o envio é muito utilizada no Telegram e bastante aguardada por usuários do WhatsApp. O recurso possibilita corrigir erros percebidos apenas depois de enviar a mensagem ou simplesmente escrever de uma forma mais qualificada. No concorrente russo, o conteúdo é sinalizado com a palavra “editado” para que as pessoas saibam que a frase foi modificada.

Rival do WhatsApp, Telegram permite editar mensagens já enviadas — Foto: Anna Kellen Bull/TechTudo

Rival do WhatsApp, Telegram permite editar mensagens já enviadas — Foto: Anna Kellen Bull/TechTudo

2. Modo Escuro

Modo Escuro, recurso que deixa a interface baseada em tons de preto ou cinza-escuro, virou moda e já chegou a diversos apps, como InstagramTwitter e Messenger, além do Android 10 e do iOS 13. O tema tem por objetivo deixar a tela mais confortável para utilização à noite ou em locais com pouca luz. O WhatsApp está desenvolvendo o dark mode e já deu várias pistas do seu lançamento, inclusive um bug que ativava a função temporariamente.

Modo Escuro deve chegar ao WhatsApp em breve — Foto: Paulo Alves/TechTudo

Modo Escuro deve chegar ao WhatsApp em breve — Foto: Paulo Alves/TechTudo

3. Esconder o status “online” das conversas

O WhatsApp permite desativar o “visto por último” das conversas no app, mas alguns usuários desejam também a possibilidade de esconder o status “online”. A principal alegação está ligada à privacidade, já que qualquer pessoa com o seu número pode ver se você está usando o app no momento. Não há previsão para que o WhatsApp disponibilize uma opção para ocultar o “online” dos chats.

WhatsApp não permite desativar o status "online" — Foto: Anna Kellen Bull/TechTudo

WhatsApp não permite desativar o status “online” — Foto: Anna Kellen Bull/TechTudo

4. Avisar quando alguém tira print da conversa

Um eventual aviso de print nas conversas, a exemplo do que ocorre no Snapchat, poderia deixar usuários do WhatsApp divididos. Porém, o recurso é aguardado por um grupo de pessoas que deseja saber quando um contato captura a tela do chat. Não há previsão para que o mensageiro passe a exibir essa informação.

5. Apagar mensagens a qualquer momento

O WhatsApp deixa apagar mensagens para todos em até cerca de uma hora após o envio. Entretanto, no Telegram, o recurso pode ser utilizado sem limite de tempo, possibilidade bastante desejada por alguns usuários do mensageiro mais utilizado do mundo.

WhatsApp permite apagar mensagens em até cerca de uma hora após o envio — Foto: Aline Batista/TechTudo

WhatsApp permite apagar mensagens em até cerca de uma hora após o envio — Foto: Aline Batista/TechTudo

6. Organizar figurinhas

O WhatsApp permite o envio de figurinhas nas conversas, mas usuários ainda desejam a possibilidade de organizar os stickers por categorias personalizadas. Os adesivos seriam separados por pastas para permitir que sejam encontrados com mais facilidade. Atualmente, é possível criar um pacote separado em aplicativos de terceiros, além de ser possível favoritar as figurinhas mais utilizadas.

WhatsApp não permite organizar figurinhas por categorias — Foto: Helito Beggiora/TechTudo

WhatsApp não permite organizar figurinhas por categorias — Foto: Helito Beggiora/TechTudo

*Colaborou Rubens Achilles

Começa a valer o novo limite para compras em free shops de aeroportos

G1

Free shop inaugurado no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Bruna Freitas/Aeroporto Internacional de Viracopos

Free shop inaugurado no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Bruna Freitas/Aeroporto Internacional de Viracopos

Começa a valer nesta quarta-feira (1º) o limite para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos. O valor irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda), segundo portaria publicada em outubro no Diário Oficial da União.

Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A portaria não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.

A Receita Federal estimou perda de arrecadação de R$ 62,64 milhões em 2020 com o aumento do limite para compras em free shops. Nas contas do Fisco, essa perda chegará a R$ 72,10 milhões em 2021, R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023.

Embora os valores não sejam vultosos, eles significam, na prática, que o governo abrirá mão de receitas num momento em que as contas públicas seguem desequilibradas, numa trajetória de sucessivos déficits primários desde 2014.