Diário Oficial será publicado somente online enquanto perdurar a pandemia

O Departamento Estadual de Imprensa (DEI) vai deixar de produzir a versão impressa do Diário Oficial do Estado (DOE) a partir da próxima semana. A decisão foi publicada em decreto, nesta sexta-feira (17), pelo Governo do Rio Grande do Norte, e valerá, excepcionalmente, enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Durante esse período, o DOE será disponibilizado, unicamente, online no site http://www.diariooficial.rn.gov.br, de acesso gratuito. Apesar da mudança, as publicações continuarão atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Conforme decreto nº 29.534, o DEI também se encarregará de imprimir e manter em arquivo, no mínimo, um exemplar de cada edição do Diário Oficial do Estado.

Confira o Decreto Nº 29.625 – Aqui