PRESIDENTE DA FIERN PARTICIPA DE LIVE SOBRE PRONAMPE

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Hilneth Correia


“Pronampe – a nova linha de crédito destinada aos pequenos negócios” foi tema de live realizada, na tarde desta quarta-feira (22), pelo Sebrae-RN, com a participação do presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo. A transmissão ao vivo foi apresentada pela analista do Sebrae/RN Ruth Suzana e, além de Amaro Sales, reuniu Antonio Augusto Lopes de Oliveira, auditor Fiscal da Delegacia da Receita Federal em Natal/RN, Sérgio Aragão, gerente de Negócios Pessoa Jurídica do Banco do Brasil/RN e Fares Haum Júnior, superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal do RN e João Dácia, superintendente de Varejo da CEF.

Criado pelo governo federal para socorrer as micro e pequenas empresas em meio a pandemia do novo coronavírus, o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – oferece o suporte necessário para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios, optantes ou não pelo Simples Nacional. E foi instituído pela lei 13.999 de 18 de maio de 2020. A linha de crédito começou a operar na última semana depois de um aporte de R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O programa é destinado a empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Os recursos podem ser usados para investimentos, capital de giro ou associados.

O presidente Amaro Sales frisou a importância do acesso ao crédito para as empresas sobretudo nesse momento de crise devido a pandemia e ressaltou a necessidade de informações e desburocratização das linhas de financiamento. “São 90 dias desta situação. A FIERN tem se preocupado desde o início em dar suporte aos empresários, em buscar facilitar o diálogo entre o setor produtivo, instituições financeiras, governo. Pesquisa da FIERN com industriais mostra que 85% querem orientações sobre crédito. É importante que as informações cheguem ao empresariado, estamos atuando nesse sentido. É o momento de as federações e os bancos darem as mãos, ninguém sai dessa crise sozinho”, disse.

Amaro também destacou a importância da flexibilização com a dispensa da Certidão Negativa de Débito-CND para empréstimo com recursos, de acordo com a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas), até 30 de setembro, uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos. “O Bando do Brasil e a Caixa são operadores muito importantes, mas precisam flexibilizar alguns pontos do acesso ao crédito, é um momento diferente de todos os outros. A Receita Federal entrando nesse tipo de operação demonstra a peculiaridade do novo momento que vivemos com a pandemia”, disse o presidente da FIERN.

Para acesso ao crédito é necessário, conforme disse o gerente de Negócios do Banco do Brasil/RN, Sérgio Aragão, que as empresas, além de faturamento anual de R$ 360 mil, tenham um ano de constituição. Nesse caso, a empresa poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. As solicitações podem ser efetivadas até 17 de agosto desse ano, podendo ser prorrogado até três meses.

O Banco do Brasil ainda não está operando a linha, segundo Aragão, mas já tem confirmação que começará em duas semanas. “Estamos trabalhando para operacionalizar. Acolher a informação que a Receita já encaminhou para as pessoas e empresas. O Banco do Brasil está pronto para operar a linha de crédito do Pronampe muito em breve”, disse. O banco oferece carência é de 8 meses com 28 parcelas de pagamento, com taxa de juros de 1,25% mais Selic. “Esse crédito vai permitir as empresas passar pela pandemia sem comprometer o caixa”, destaca o gerente.

Já a Caixa iniciou, na última quarta-feira (16), o atendimento as pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional e deve estender para os pequenos negócios não optantes do Simples ainda esta semana, dia 23. E, no final do mês (30/06), há previsão para dar início à análise de crédito dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Com taxa de 1,25% ao ano mais Selic, a linha tem 8 meses de carência e 28 parcelas após carência. Para ter acesso, a empresa deve manifestar interesse pela página da instituição, aguardar o contato do gerente para envio da documentação e efetuar a contratação. “No Rio Grande do Norte, cerca de 700 empresas já manifestaram interesse e estão em contato conosco para contratar o Pronampe”, disse Fares Haum Júnior, superintendente da CEF no RN.

João Dácia, superintendente nacional de Varejo da CEF, acrescentou que este é um momento que todos precisam de informação para o acesso ao crédito e que este é um compromisso da instituição. “Já estamos a todos vapor, já começamos a operar na quinta-feira (17), com R$ 10 milhões em operações de crédito somente no primeiro dia. Precisamos reforçar o trabalho de informar para fazer chegar para o máximo de empresas. Além do Pronampe, a Caixa tem um portfólio para atender nesse período de pandemia”, assegurou.

As empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso. Contudo, neste primeiro momento, segundo explicou os superintendentes do BB e CEF durante a live, as instituições ainda não estão trabalhando com esse público.

A Receita Federal participa da operação com o envio de comunicados aos contribuintes que podem ter acesso à linha de crédito do Pronampe dividida em três etapas. Na primeira, explica o auditor fiscal Antonio Augusto Lopes de Oliveira, são contactados os contribuintes do Simples Nacional, em seguida, as micro e pequenas empresas que não integram o Simples e, por fim, os microempreendedores individuais. “Os hashcodes (comunicados) são enviados às empresas que declararam suas receitas e apresentaram as declarações pelo programa gerador de documento de arrecadação do Simples ou escrituração contábil”, afirmou. O hashcode permite que o banco confirme a validade das informações com a Receita Federal, o que permite a análise e liberação mais rápida do crédito.

Para Antonio Augusto Lopes, a Receita faz um trabalho de vanguarda na atuação junto ao crédito. Ele lembrou que o MEI deve ser um dos nichos empresariais com maior dificuldade. “É preciso uma avaliação de como encontrar esse segmento que não está amparado, nesse primeiro momento, com o envio de hashcode. Em relação ao faturamento e a condição de atender esse segmento”, pontuou.