A Governadora Fátima Bezerra convocou a imprensa para uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, 22, no Gabinete Civil, Centro Administrativo, para tratar da reforma da Previdência Estadual, a necessidade da aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa até o prazo limite do dia 31 de julho e as consequências para o Estado caso a proposta não seja aprovada. Também estavam presentes o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional, Fernando Mineiro; o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier; e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do RN (Ipern), Nereu Linhares.
Ao defender a proposta do Governo para a reforma da previdência do Estado, a governadora detalhou alguns pontos como as alíquotas diferenciadas de acordo com a faixa salarial do servidor, limites de idades para a aposentadoria, além das consequências caso a Assembleia Legislativa não coloque a matéria em votação e a aprove até o dia 31 deste mês. Caso isso aconteça, passará a vigorar o modelo de previdência do Governo Federal. “Peço para que os servidores comparem as duas propostas”, disse.
Fátima Bezerra conclamou a AL/RN a votar e aprovar a proposta de previdência apresentada pelo Estado, dada sua importância para o equilíbrio das contas e pelo desenvolvimento do Estado. “Temos que deixar as divergências político-partidárias de lado neste momento, pois o que está em jogo é o destino do Rio Grande do Norte. É com esse sentimento que nossa equipe está trabalhando.”
Outra consequência de uma não aprovação, destacada por Fátima Bezerra na entrevista, é a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária, o que inviabilizaria uma série de convênios fundamentais para o desenvolvimento do Estado, como a Barragem de Oiticica, Passagem das Traíras, que seriam interrompidos, e até consequências para a segurança pública. “O servidor não tem culpa da falência do sistema previdenciário do Estado; por isso, decidimos por uma reforma branda, diminuindo os impactos para o servidor”, comentou a governadora.
Foram citados todos os trâmites da proposta na Assembleia Legislativa, desde o envio em fevereiro de 2019, os debates entre os parlamentares em novembro e os entraves criados pela pandemia, como mais debates presenciais.