G1: Assembleia Legislativa aprova reforma da previdência do RN em primeira votação

Projeto de emenda à constituição foi aprovado por maioria de votos e passará por nova análise na próxima semana. Seis emendas foram aprovadas pelos deputados.

Deputados votam reforma da previdência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi
Juliana Barreto

Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (24). Como um projeto de emenda à constituição, o projeto precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares em duas votações. A segunda análise está prevista para a próxima quarta (30) – data final do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido – alguns presentes no plenário e outros de forma virtual.

Durante a manhã, servidores públicos fizeram protestos em frente à Assembleia Legislativa e criticaram o projeto, principalmente por prever a contribuição previdenciária de aposentados, que eram isentos.

Após acordo firmado pelo governo do estado com os deputados de oposição, a votação aconteceu de forma consensual. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo governo foram aprovadas. Ao todo, foram votadas oito emendas, sendo quatro que tinham aprovadas pela comissão especial e outras quatro que foram encartadas nesta quarta-feira (23) após o acordo. Duas das novas, porém, acabaram substituindo duas da comissão especial.

Com as novas emendas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência – que é a contribuição . Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% – quando a proposta inicial era 16% .

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadores dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões, quando o déficit mensal da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões.