A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM-RN), Cáritas Diocesana de Caicó e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Natal (Semtas) reuniram-se nesta quinta-feira (29) para alinhar o fluxo para o atendimento do aluguel social do programa RN Chega Junto em Natal.
O Governo do Estado, dentro do programa RN Chega Junto, está destinando R$ 475 mil para o pagamento de aluguel social para 130 famílias em situação de rua, mulheres vítimas de violência, e refugiados, migrantes e apátridas em Natal, Mossoró e Parnamirim.
A reunião definiu ainda como será o atendimento às famílias venezuelanas em Natal por parte do Governo do Estado e do município. Na próxima semana, Sethas, Ceram-RN, Cáritas Diocesana de Caicó e Semtas de Natal vão visitar migrantes para fazer um levantamento, in loco, da situação geral dessas pessoas para um melhor atendimento socioassistencial.
O Governo vai arcar com o aluguel de 50 famílias de refugiados e migrantes, entre elas, as venezuelanas que estão morando em Natal, Mossoró e Parnamirim.
As equipes também farão buscas por imóveis nos bairros para o aluguel social destinado a 33 famílias em Natal, sendo 23 da etnia indígena warao da Venezuela que estão abrigadas em um prédio público estadual desativado no bairro Cidade da Esperança.
Segundo o presidente do CERAM-RN, Thales Dantas, a previsão é que as famílias instaladas provisoriamente desde junho em uma antiga escola estadual comecem a ser transferidas para os imóveis alugados pelo Governo do Estado a partir da primeira quinzena de novembro.
O coordenador da Cáritas Diocesana de Caicó, José Carlos, explicou que a reunião alinhou o fluxo para os alugueis sociais em Natal considerando a existência do CERAM-RN e do Centro de Acolhida e Referência para Refugiados, Apátridas e Migrantes (CARE/RN) para fazer os encaminhamentos dos primeiros processos de aluguel.
Na proposta de aluguel social no RN Chega Junto já tem as atribuições de cada ente nesse processo para encontrar imóveis para o público em situação de vulnerabilidade que envolve a população em situação de rua, refugiados, migrantes e apátridas além de mulheres vítimas de violência.
Os encaminhamentos dos beneficiados com o aluguel são feitos pelos serviços socioassistenciais do município que fazem a triagem das famílias e encaminham o processo para a Cáritas Diocesana de Caicó. A entidade da igreja Católica, a partir desse encaminhamento, faz a visita social às famílias, dialoga com os locadores dos imóveis, mediando os termos do contrato de aluguel, e estabelece o contrafluxo à Secretaria Municipal que encaminhou a família que vai ter direito ao benefício.
Segundo a subcoordenadora da Proteção Social Especial, Elizama Evangelista Barbosa, da Coordenadoria da Gestão Estadual do SUAS/Sethas, a reunião com a Cáritas, Semtas e Ceram-RN definiu como funcionará o fluxo para o aluguel social destinado aos públicos estabelecidos pelo RN Chega Junto. “Os serviços que fazem o atendimento a essa população vão encaminhar as demandas que surgem para a Cáritas de acordo com os públicos que serão atendidos”.
Esta é a segunda reunião de alinhamento sobre os alugueis sociais. Na semana passada o encontro foi com entidades da população em situação de rua e hoje foi específica para tirar dúvidas sobre o papel de cada dos envolvidos no processo para a execução dos serviços.
A partir de agora, explicou Elizama Evangelista Barbosa, aparecem outras demandas como a necessidade de construção de um plano de inserção das famílias no CARE. O município já fez um levantamento e cadastrou as famílias instaladas no abrigo temporário.
Participaram da reunião pela Semtas, a assessora técnica Auricéia Xavier, o coordenador do Comitê Municipal Técnico de Refugiados, Stênio Stephano de Oliveira e as assistentes sociais Adayane Cristina Rodrigues e Aracelle Batista Gonzaga.
COLABORAÇÃO
Na segunda-feira (26), a governadora Fátima Bezerra e o bispo diocesano de Caicó, Dom Antonio Carlos Cruz Santos, assinaram o termo de colaboração que institui a Cáritas como executora do aluguel social no programa RN Chega Junto da Sethas. A assinatura foi no Centro Pastoral Dom Wagner em Caicó.
O aluguel social é destinado à população em situação de rua, mulheres vítimas de violência e famílias refugiadas, apátridas e migrantes cuja vulnerabilidade social foi agravada pela pandemia do novo coronavírus.
Aluguel social é um benefício eventual da modalidade de proteção social básica e tem caráter suplementar, temporário, emergencial e transitório para atender situações de vulnerabilidade ou enfrentar contingências de modo a reconstruir a autonomia através da redução de impactos decorrentes de riscos sociais, integrando organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).