Comissões aprovam projetos e discutem emendas para LOA 2021

Na tarde desta terça-feira (15), vereadores da Câmara Municipal de Natal se reuniram de forma presencial e remota no âmbito das reuniões das Comissões de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Minorias e também da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Ambas tiveram projetos aprovados, designados, debates e, na comissão de Finanças, em particular, apreciação de mais de 500 emendas sugeridas pelos parlamentares para compor a Lei Orçamentária Anual (LOA 2021).

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Divaneide Basílio (PT), destacou que esta foi a última reunião neste ano e avaliou como atuante e propositiva as atividades do grupo mesmo em período de pandemia. “Neste ano fizemos todas as nossas reuniões, apresentamos, discutimos projetos e realizamos visitas. Neste último encontro, mais uma vez, abrimos o debate para comunidade, através dos Sindicatos, para discutir Projeto de Lei que foi sugerido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e que leva a minha autoria, no qual pretende modificar a data de recolhimento da alíquota previdenciária junto aos servidores do município”, disse.

O PL defende que a alíquota de contribuição previdenciária, que atualmente é de 14%, apenas seja descontada sobre a parcela dos proventos a partir do mês de março de 2021, ficando a diferença dos meses de janeiro e fevereiro parcelados nos vencimentos subsequentes. O projeto ainda está em discussão na Casa e deverá ser defendido pela vereadora Divaneide até o final desta legislatura. 

Além disso, na Comissão de Direitos Humanos também foi aprovado projeto da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que autoriza a criação do Programa de Inclusão Digital para Idosos através dos laboratórios ou salas de informativa da Rede Pública de Ensino Municipal de Natal. Estiveram presentes no encontro, além dos vereadores Ary Gomes (PDT), Maurício Gurgel (PV) e representantes do Sinsenat, Sindsaúde,  Sindicato dos Farmaceuticos, de Odontologia, entre outros representantes.

Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização analisou mais de 500 emendas que serão apreciadas para possível encarte na Lei de Orçamento Anual (LOA). A Lei estabelece as despesas e as receitas que serão aplicadas durante o ano pelo Executivo Municipal. “Nós fazemos a analise dos pareceres das emendas ao projeto da LOA e, dentro disto, nós adotamos o critério de votar individualmente por Secretaria, tendo como relatores eu, os vereadores Preto Aquino (PSD) e Aroldo Alves (PSDB).  A expectativa é que já dia 17 de dezembro possamos sim votar e apreciar em plenário os pareceres dessas emendas”, relatou o presidente da Comissão vereador Raniere Barbosa (Avante). 

Além disso, na reunião da comissão também foram aprovados cinco projetos de Lei, sendo dois desses do vereador Preto Aquino; que dispõe sobre monitoramento e publicitação da qualidade da água consumida em Natal e o segundo que trata sobre a premiação de guardas municipais por bom desempenho de função; outros dois textos do vereador Chagas Catarino (PSDB) também tiveram parecer favorável e tratam sobre o horário especial para aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência nas instituições financeiras da capital, além da proposição do parlamentar que torna obrigatório adaptação de provadores de roupas aos portadores de necessidades especiais; e por fim, o quinto e último, da vereadora Ana Paula (PL), que cria o selo empresa amiga dos animais.