G1: Justiça suspende transferência de famílias de prédio histórico da UFRN para escola

Mudança para a Escola Municipal Santos Reis seria realizada neste sábado (23). Nova audiência é marcada para sexta-feira (29) e novas alternativas serão apresentadas pela prefeitura.

A decisão judicial que obrigava a prefeitura de Natal a abrigar as cerca de 60 famílias que ocupam o prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN na Escola Municipal Santos Reis foi suspensa neste sábado (23). Uma nova audiência foi marcada para sexta-feira (29) para que sejam discutidas e apontadas soluções para o problema.

“Foi feita uma petição informando da presença de população contrária à vinda da ocupação para esta escola. Em razão da possibilidade de se ter um confronto, em que teria que ter uma estrutura policial, foi dado esse comando e vai se certificar nos autos a impossibilidade do cumprimento”, contou Thiago Tavares, procurador chefe do Patrimônio.

Na sexta-feira (22), pais e mães dos estudantes matriculados na Escola Municipal Santos Reis protestaram na frente do prédio contra a realocação das famílias que fazem parte do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Eles argumentam que a mudança atrapalharia a retomada das aulas presenciais na unidade, prevista para 1º de fevereiro.

O procurador Thiago Tavares contou que “as equipes que estavam de prontidão para cumprir a ordem judicial” na manhã deste sábado. As famílias que ocupam o prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN também haviam separado móveis e itens pessoais para a realização da mudança, que foi suspensa.

“A mudança não vai ocorrer. Deixando bem claro que se tratava de uma ordem judicial. O município foi condenado a realizar essa remoção. A diligência está suspensa e vamos aguardar esta discussão ampla com a União, o Estado e o Município para a gente resolver no dia 29 na audiência que vai ocorrer”, comentou o procurador.

A prefeitura deve apresentar novas alternativas como outros prédios públicos ou privados alugados. “Todas as alternativas serão colocadas na audiência para que o problema seja resolvido e a decisão judicial seja cumprida”, finalizou Thiago.

Escola Municipal Santos Reis, no bairro de Santos Reis, iria abrigar as famílias do MLB, mas pais de alunos protestam

Entenda o caso

Uma sentença do dia 29 de dezembro determinou que a Prefeitura de Natal deveria abrigar as famílias em uma escola municipal até o retorno das aulas presenciais. A sugestão para a escola o bairro de Santos Reis foi pela proximidade dos prédios – ambos ficam na Zona Leste da cidade.

A prefeitura chegou a recorrer da decisão da Justiça, mas teve o pedido indeferido. Na sexta-feira (22), representantes do Município fizeram uma vistoria na escola para receber as famílias, e houve o protesto por parte dos pais dos alunos.

As cerca de 60 famílias ocupam o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN, na Ribeira, desde o dia 30 de outubro. Desde então, há um impasse, que já culminou com decisões de reintegração de posse para a universidade e rodadas de negociação, com representantes do governo, do município e da UFRN.

A decisão para a retirada da família do prédio histórico se baseia em um relatório de engenheiros e arquitetos da UFRN e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que aponta a insegurança do edifício e o risco à integridade física das famílias.