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Governo do RN: Governo do RN, através da SIN, divulga realização de licitações para dezembro

A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira, 1º de dezembro, o recebimento e abertura de envelopes com propostas para a licitação, na modalidade Tomada de Preços, para contratação de empresa especializada para execução de reforma da Cadeia Pública de Natal, localizada na av. Itapetinga, s/n, bairro Potengi, em Natal/RN.

O processo licitatório terá início às 10 h, na sala da Comissão Permanente de Licitação da SIN/RN, no prédio da Secretaria de Infraestrutura, no Centro Administrativo do Governo do Estado, na BR-101, Lagoa Nova.

Outras licitações também estão programadas para os próximos dias. No próximo dia 7, será realizado o processo licitatório, para contratação de empresa especializada para execução de reforma de imóvel no município de Currais Novos, onde funcionava o antigo Centro de Detenção Provisória, para a instalação da delegacia de Polícia Civil do município.

No dia 8, será realizada a licitação visando a contratação de empresa especializada para execução de recuperação de parte dos elementos estruturais (pilares, vigas e lajes), do prédio da nova sede da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed).

Já no dia 9, ocorrerá a licitação para contratação de empresa especializada para estudos de sondagem e absorção de solo, nos terrenos para construção de novos Centros Estaduais de Educação Profissionalizantes (CEEPs), nas cidades de Natal, Touros, São José de Mipibu, Umarizal, Santana do Matos, Angicos, São Miguel do Gostoso, Campo Grande, Areia Branca (ou Baraúna), Mossoró, São Tomé, Tangará (ou São José do Campestre).

Também será realizada, no próximo dia 14, licitação com o objetivo de contratação de empresa especializada para execução de reforma para instalação da unidade administrativa do Projeto Nova Escola Potiguar (PNEP), localizado no prédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura do RN, no Centro Administrativo do Estado.

No dia 16, a licitação é para a contratação de empresa especializada para execução das instalações de combate a incêndio e do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), onde funciona CRI (Centro de Reabilitação Infantil), no prédio do Hemocentro de Natal, na av. Almirante Alexandrino de Alencar, 1,900, Tirol.

Vale ressaltar que todos esses processos licitatórios são na modalidade Tomada de Preços, regidos pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. Todos as licitações serão realizadas às 10 h, na sala da Comissão Permanente de Licitação da SIN/RN, no prédio da Secretaria de Infraestrutura, no Centro Administrativo do Governo do Estado, na BR-101, Lagoa Nova.

Os editais e seus anexos poderão ser solicitados através do email: cplsinrn@gmail.com, das 8h às 14 horas, de segunda a sexta-feira. Informações com a Comissão Permanente de Licitação da SIN/RN, no telefone 3232 1638

Câmara cria Frente Parlamentar pelo Meio Ambiente e Limpeza Pública

 

O plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável em discussão única, durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), ao Projeto de Resolução n° 02/2021 apresentado pelo vereador Eribaldo Medeiros (PSB) que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar pelo Meio Ambiente e Limpeza Pública. O objetivo da iniciativa é discutir, propor, ampliar e realizar projetos que fortaleçam as políticas públicas voltadas à educação ambiental no município.

 

“Neste sentido, observando o meio ambiente enquanto fonte de recursos necessários à atividade humana e a limpeza pública como destinação necessária aos resíduos do meio ambiente, o apoio desta Casa é fundamental. A proposta apresentada não constitui oneração ao Poder Público, isto porque a manutenção das despesas decorrentes da Frente Parlamentar ora pretendida, correrão sob o molde do orçamento já em vigor, inexistindo qualquer destinação específica à Frente”, justificou o vereador Eribaldo Medeiros.

 

Na sequência, os parlamentares aprovaram em primeira discussão um texto de autoria do vereador Felipe Alves (PDT) que institui o “Endereço Cidadão”, com a finalidade de proporcionar endereço para os cidadãos que não possuem residência, e vivem em situação de moradia de rua no Município. O endereço tem caráter temporário e objetiva facilitar o acesso de todos os cidadãos residentes no Município aos serviços públicos e essenciais, podendo receber correspondências e fixar relação com órgãos de saúde, segurança, previdenciários e qualquer serviço público a ser disponibilizado.

 

“A certidão de endereço temporário, emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, não traz qualquer vinculação à posse ou propriedade do imóvel, devendo o órgão executivo regulamentar esta referida lei. A Prefeitura deverá utilizar os dados das pessoas cadastradas para inclusão nos programas de Moradia e habitação”, explicou o vereador Felipe Alves.

 

Outros três projetos foram acatados em primeira discussão: PL 362/2020, da vereadora Divaneide Basílio (PT), sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias do município de Natal/RN ou de órgãos da Administração pública direta e indireta municipal; PL 331/2020, da vereadora Ana Paula (PL), que institui o Dia Municipal do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 13 de outubro e o PL 152/2020, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que cria o programa de apoio às pessoas com esquizofrenia e seus familiares na capital potiguar.

Música, teatro e arte na terceira semana de programação do Natal em Natal

Música, teatro e arte na terceira semana de programação do Natal em Natal
Cantora Nara Costa é uma das atrações no palco da Árvore do Mirassol no fim de semana

A terceira semana de programação do Natal em Natal, promovido pela Prefeitura do Natal, reúne música da melhor qualidade, teatro, gastronomia e artesanato em todas as regiões da cidade. O Natal em Natal alavanca a economia criativa, o turismo, a geração de emprego e renda. Confira a programação da semana:

Shows na Árvore de Mirassol
Tradicional ponto turístico e de encontro dos natalenses, a Árvore de Mirassol reúne espaço para o melhor do artesanato, da gastronomia e da música potiguar. Nesta semana haverá shows de quinta (2) a domingo (5).
Amanhã (quinta), a partir das 19h, tem shows de Gabriel Ciríaco e Banda Dubê. Na sexta-feira (3) é a vez de Pegada do Coyote (19h) e Briola Sales Feat: Airton Souza e Armandinho Neto. No sábado (4) tem Talma & Gadelha (19h) e Yhran Barreto (21h) e no domingo (5) shows de Nara Costa (18h), Tudo que Não Quero Falar de Amor (19h) e às 21h Camomila Chá- Skarimbó, Tiquinha Rodrigues e Cantos Sagrados.

 

Música erudita e arte no Centro da Cidade
O edital Aldo Parisot, voltado para a música de câmara, apresenta nesta sábado (4) Música ao Luar, na Igreja do Galo, a partir das 16h. Também no sábado, no Sebo Balalaika tem comemoração dos 20 anos de carreira artística de Vicente Santeiro. A partir das 10h tem Vernissage e shows.

Festival Pratodomundo no Centro Histórico
Gastronomia e boa música marcam presença neste sábado (4) no Festival PratodoMundo. No Centro Histórico, das 12h30 às 14h30 tem palestra Oficina Gastronômica com o chef Alexandre Gurgel e a partir das 15h tem apresentação de Joca Costa e Heliana Pinheiro no Sebo Balalaika.

 

Garagem de Rua e teatro no Espaço Jesiel Figueiredo
Na Zona Norte de Natal, o Espaço Cultural Jesiel Figueiredo vai receber teatro e rock alternativo. Nesta quinta (2) tem a peça Resquícios, a partir das 19h. A apresentação faz parte do edital lançado pela Prefeitura do Natal para ocupação e apresentações teatrais pela cidade.
O Festival Garagem de Rua acontece sábado (4), com shows de Ydna, Cazasuja, Born to Freedom e Joseph Litte Drop. Fechando o projeto no domingo (5) tem Marinheiro Porre, Mari Fxntes, Demonia e Concílio de Trento. O projeto é patrocinado pela Prefeitura do Natal e é realizado no Espaço Jesiel Figueiredo, com total infra-estrutura para as apresentações.

 

Fest Redinha com muito forró
Além do Espaço Cultural Jesiel Figueiredo, a Zona Norte de Natal terá outro ponto de shows e cultura. Na praia da Redinha (palco por trás da Igreja de Pedra), tem o Redinha Fest, projeto promovido com recursos municipais através de emendas parlamentares.
Na sexta (3) tem shows de Giannini Alencar, Walkyria Santos e Brasas do Forró. No sábado (4) se apresentam Circuito Musical, Chama as Meninas, Aduilio Mendes e Érika Silva. A entrada é franca.

Prefeitura de parnamirim : Prefeitura investe em centro clínico com mais de 20 especialidades e profissionais de ponta

Já pensou em poder contar com um centro clínico com mais de 20 especialidades médicas e mais de 80 profissionais prontos para atendê-lo? Em Parnamirim, a prefeitura disponibiliza este serviço com atendimento totalmente gratuito para a população. Estamos falando do CCPAR (Centro Clínico de Atendimento de Média Complexidade), um ambulatório de Atenção Secundária.

Entre as especialidades oferecidas estão: Cardiologia, Endocrinologia, Ultrassonografia e Neurologia, sendo essas as maiores demandas. Além disso, são ofertadas também: Urologia, Nefrologia, Dermatologia, Angiologia Vascular, Cirurgião Geral, Cirurgião Ginecológico, Reumatologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Mastologia, Proctologia, Gastroenterologia, Geriatria, Ecocardiograma.  Até janeiro de 2022, a unidade contará ainda com Alergologista, Infectologista e Hematologista.

A unidade clínica disponibiliza ainda exames de Ecocardiograma, todos os tipos de Ultrassonografia, Doopler Venoso dos Membros Inferiores, Espirometria (prova da função pulmonar), Eletrocardiograma e em breve também será ofertado Raio X.

A equipe técnica que atua na unidade é referenciada no Rio Grande do Norte e 90% dos profissionais são efetivos. Atualmente estão sobrando vagas para Mastologia, Ortopedia, Cirurgião Geral, Gastroenterologista e Nefrologia.

De acordo com Gerlane Alves, diretora-geral do CCPAR, o serviço é de extrema importância para a população, uma vez que concentra uma gama de especialidades que não é encontrada em muitos municípios do estado.

Uma das especialidades de destaque, a Oftalmologia, conta com sala equipada com tudo o que é necessário para a realização dos exames de rotina. A médica Mariana Dumaresq explica que o CCPAR é um serviço público que não deixa a desejar em nada.

Outra especialidade com grande demanda é a Cardiologia. Dr. Rodrigo Bandeira informou que a hipertensão não controlada é o principal motivo da busca pelo atendimento nessa área. Segundo ele, a unidade atende em média 18 pacientes por turno e que os mesmos já chegam ao consultório com o eletrocardiograma, realizado momentos antes da consulta.

O cardiologista ressaltou ainda que o grande diferencial do CCPAR é o Ecocardiograma, exame que detalha características específicas do coração, como tamanho, função e estruturação das válvulas. Ele acrescenta que nem todo serviço público oferta esse tipo de exame. “Estamos na frente se comparados com outras estruturas do SUS. Contamos com uma equipe de profissionais completa. É um dos melhores locais em que já trabalhei”.

Ana Laura Nunes foi mais uma das usuárias que elogiou o serviço. “Estou achando o atendimento maravilhoso, porque tentei fazer pelo particular e estava lotado, mas aqui no CCPAR consegui rapidinho”, relatou a mãe da pequena Helena Nunes, para quem procurou atendimento por estar com uma irritação no rosto, recorrente.

O atendimento no CCPAR é regulado pela Central de Regulação do Município, que atualmente funciona de forma descentralizada, ou seja, para ter acesso a todas as especialidades os pacientes fazem os agendamentos das consultas na Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu bairro.

Na UBS, o paciente é atendido por um médico da Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhado para o CCPAR, caso seja necessário, para atendimento especializado, já com dia e hora marcados para o atendimento. Diariamente, são atendidos uma média de 200 pacientes.

O CCPAR funciona na Avenida Comandante Petit, nº 841, no Centro. O  horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 18h e nos sábados das 7h30 às 13h30 somente para atendimento da Pneumologia.

Comissão de Administração da ALRN aprova matéria sobre exploração de gás canalizado

 

Os deputados estaduais se reuniram, nesta quarta-feira (1º), para deliberar e votar as proposições pautadas no âmbito da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Entre as matérias aprovadas esteve o Projeto de Lei nº 371/2021, encaminhado pelo Governo do Estado, sobre a exploração dos serviços locais de gás canalizado.

A Mensagem Governamental nº 40/2021 encaminhada à Assembleia Legislativa ficou sob responsabilidade de relatoria do deputado Souza (PSB), que encaminhou para aprovação dos membros e a matéria foi aprovada. Ela estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no Estado do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993.

Conforme destacado pela relatoria, outros estados já possuem regramento sobre o tema, a exemplo de Pernambuco. O parlamentar Kleber Rodrigues (PL) comentou sobre a importância da matéria, “enquanto as empresas deixam de se instalar no estado pelo fato de não ter uma viabilidade no custo e na demanda. A partir da aprovação desse texto, a Potigás (responsável exclusiva pela distribuição de gás natural canalizado no RN) passa a ter mais competitividade, mais demanda, mais mercado. Isso está alinhado a vinda de empresas maiores, de grande porte”, falou.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) complementou que o Projeto vai potencializar a competitividade do RN em relação aos demais estados na atração de investidores. “As empresas não se instalam em razão dessa deficiência, e, com toda certeza, sendo colocado em prática, vai potencializar isso”.

Com relação às demais matérias, o deputado Souza Neto (PSB) também foi o relator do Projeto de Lei nº 326/2021, de iniciativa de Jacó Jácome (PSD), que prevê que as instituições públicas estaduais ficam proibidas de afixar cartazes, realizar propaganda ou qualquer ato institucional de cunho político ou ideológico, em áreas externas ou internas dos respectivos prédios e congêneres, no âmbito do estado. A propositura foi aprovada à unanimidade dos presentes.

Sob relatoria do deputado membro da Comissão, Kleber Rodrigues (PL), foram aprovados os Projetos de Lei nº 58/2021, de inciativa da deputada Isolda Dantas (PT), que institui o Memorial da Mulher Potiguar; o Projeto de Lei nº 228/2021, da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que institui a política pública estadual de proteção e fomento dos direitos da pessoa com fibromialgia; e o PL nº 298/2021, de Isolda Dantas, que altera a Lei Estadual nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado.

E na responsabilidade do deputado Subtenente Eliabe (SDD) estavam o PL nº 265/2021, de autoria de Francisco do PT, sobre a igualdade dos valores concedidos à mulher como premiação em competições esportivas, paraesportivas e culturais; o PL nº 308/2021, de Coronel Azevedo (PSC), que torna obrigatória a prestação de socorro por todo motorista de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou ciclista, responsável pelo atropelamento de qualquer animal em via pública. Neste Projeto, o relator acrescentou uma emenda modificativa ao artigo 8º e ambos foram aprovados à unanimidade.

Por fim, ainda tendo o deputado Subtenente Eliabe (SDD) como relator, os Projetos nº 290/2021 e nº 205/2021 foram aprovados. O primeiro, de Kleber Rodrigues (PL), que cria o Programa de Incentivo ao Ciclismo e estabelece medidas de garantia e segurança ao ciclista e o segundo projeto da deputada Isolda Dantas (PT), que institui a criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e institui a Semana Estadual das Ciências nas Escolas no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte.