Governo do RN: Sethas disponibiliza publicação para elaboração dos planos municipais de Assistê

Com objetivo de contribuir com as gestões dos 167 municípios do Rio Grande do Norte nas políticas públicas de assistência social, a SETHAS publicou em seu site o documento “Orientações Técnicas – Elaboração de Plano Municipal de Assistência Social” em versão digital.

Elaborado pela equipe da Vigilância Socioassistencial da Secretaria, a publicação é destinada principalmente a gestores(as) municipais e está disponível no www.sethas.rn.gov.br, menu Documentos, aba Publicações.

As orientações técnicas têm o objetivo de orientar  gestores(as) dos municípios do RN na elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social, destaca a coordenadora da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social da SETHAS, Muriele Medeiros.

A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS/2012) determina que o  Plano de Assistência Social é um instrumento de gestão que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social, de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Muriele Medeiros destaca que o Plano contempla as prioridades a serem desenvolvidas por meio dos serviços, programas, projetos e benefícios no município. “Por isso, é importante que gestores(as) leiam a publicação para implementação do Plano em seus municípios, uma condicionante para recebimento do cofinanciamento federal”, complementa.

Segundo a subcoordenadora da Vigilância Socioassistencial da SETHAS, Letícia de Lima Fonseca, a relevância do Plano vai além da necessidade do repasse de recursos. ”O Plano Municipal de Assistência Social fortalece o desenvolvimento da Política de Assistência Social, no âmbito local”, afirma