Prefeitura do RN: Se Cuida Parnamirim realiza ação especial em Pirangi

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Com intuito de proporcionar mais saúde e qualidade de vida à população do litoral, a Prefeitura de Parnamirim, através do Projeto Se Cuida Parnamirim, das secretarias de Esporte e Lazer (Sel) e de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setude) realizou uma ação especial repleta de dança, ginástica e muita alegria, neste sábado (12), na Praça São Sebastião, em Pirangi do Norte.

De forma segura, e cumprido todos os protocolos sanitários contra a Covid-19, o evento contou com distribuição de alcool, máscaras, aferição de temperatura e distanciamento social. Ângelo Santos, idealizador do projeto Se Cuida Parnamirim, comentou sobre o objetivo da ação e importância dos cuidados com a saúde.

“Nosso intuito é levar qualidade de vida, prevenção e muita alegria ao povo do litoral, por meio da dança, ginástica e atividades físicas. Já fazemos isso em outros bairros e é um sucesso. Queremos trazer todos esses benefícios ao povo de Pium, Cotovelo e Pirangi, como também aos turistas que nos visitam,” falou .

Além da dança e dos exercícios físicos, a ação do Se Cuida Parnamirim, em Pirangi, contou com a parceria de empresas privadas, que distribuíram brindes para os participantes. Aproveitando o Dia dos Namorados, o projeto também fez parte da estratégia que a Setude preparou, que incentiva a população a conhecer e aproveitar o fim semana, da data comemorativa, no litoral de Parnamirim.

“Parnamirim conta com excelentes opções de restaurantes, bares, hotéis e pousadas, no litoral. Estabelecimentos que seguem o protocolo contra a Covid-19. Valorizar o que é da terra é fundamental para a cadeia produtiva do turismo”, comentou o secretário adjunto da Setude, Paulo Lopes.

O evento também contou com a participação da Guarda Municipal. Ao final da ação, foi notório a satisfação no semblante das pessoas e o anseio por novas atividades do Se Cuida Parnamirm, em Pirangi. “Estamos felizes pelas pessoas que compareceram. A expectativa é que hoje foi o primeiro de muitos que virão. O prefeito Rosano Taveira já nos falou da intenção de instalar um polo do Se Cuida, aqui no litoral. Com certeza vem coisas boas por aí, pra levar mais qualidade de vida ao povo parnamirinense”, disse Ângelo Santos.

Fecomercio: Empreendimentos de Mossoró recebem o “Lazer com Responsabilidade”, parceria da Fecomércio, Sindilojas, Sebrae RN e entidades do turismo

Depois de visitar mais de 100 estabelecimentos e conscientizar cerca de 5 mil pessoas em Natal, o “Lazer com Responsabilidade” chegou a Mossoró na noite desta sexta-feira, 11, e se estende por mais quatro finais de semana percorrendo polos de lazer e entretenimento da Terra de Santa Luzia. A ação, realizada pela Fecomércio RN, em parceria com o Sindilojas Mossoró, Sebrae e com apoio de várias entidades do turismo, visa conscientizar consumidores, empreendedores e funcionários de bares e restaurantes com relação ao cumprimento dos protocolos de biossegurança e de prevenção à Covid-19.

O “Lazer com Responsabilidade” será realizado sempre às sextas-feiras, sábados e domingos e começou pela Praça de Convivência e Avenida João da Escóssia. Equipes treinadas pelo Sebrae RN distribuem álcool 70%, máscaras e folheteria, com detalhes sobre as regras determinadas pelos decretos estadual e municipal. Além disso, é fixado um adesivo que comprova que o bar ou restaurante foi inserido na rota de conscientização e aprova o projeto.

“Nosso intuito é informar todos que frequentam estes estabelecimentos, seja o empresário, o funcionário ou o cliente, para o cumprimento das regras ditadas pelos decretos governamentais, para que esta reabertura que estamos vivendo agora perdure e avance. Não gostaríamos de ver mais um retrocesso e um novo fechamentos destes estabelecimentos, que já ficaram por muito tempo no sofrimento, sem faturar”, afirmou o presidente do Sindilojas Mossoró, Michelson Frota.

O Lazer com Responsabilidade conta com o apoio da Abrasel RN, SHRBS RN, ABIH RN, Natal Convention Bureau, Mossoró Convention Bureau, Sindetur RN, Abav RN, Abrajet, Ashtep e Abrasel Pipa.

IPVA de veículos com placas de final 0 e 9 vence dia 15

Os proprietários de veículos com o final de placas 0 e 9 têm até a próxima terça-feira (15 de junho) para aproveitar o desconto de 5% ao quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em uma única parcela. Este prazo também vale para todos os demais veículos que optaram pelo pagamento em cotas. 

O calendário de pagamentos de IPVA no Rio Grande do Norte continua seguindo normalmente, e caso o contribuinte não pague nas datas certas, virá a pagar o tributo com multa e juros. As datas de pagamento são organizadas de acordo com o número final da placa dos veículos. O calendário completo está disponível no site da Secretaria de Tributação (SET-RN), inserido no menu superior do portal, podendo ser acessado pelo link: http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/impostos/gerados/ipva_calendario.asp.

Como o envio do carnê aos donos não ocorre mais, a guia pode ser gerada a qualquer momento pela internet e, mesmo após o vencimento, o documento é atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor. Os boletos para pagamento do imposto estão disponíveis na internet, no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), através do link: https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp.

Para gerar o boleto, o motorista precisa acessar o site do Detran e clicar na opção ‘consulta de veículos’, em seguida deve inserir a placa do veículo e o Renavam nos espaços determinados, sem pontos nem hifens, e então finalizar escolhendo a geração da guia.

Os usuários do aplicativo da Nota Potiguar podem gerar o boleto diretamente através do aplicativo, escolhendo a opção ‘Serviços’ no menu principal e em seguida ‘IPVA’. Lembrando que o boleto dos usuários da campanha já se encontra com o desconto deduzido do valor integral do imposto, independente da opção pelo pagamento em cota única ou parcelado.

Em todo o Rio Grande do Norte, cerca de 530 mil veículos estão aptos a pagar o IPVA deste ano. Desse total, 30 mil veículos foram contemplados com os descontos oferecidos pela Nota Potiguar, resultando em um montante de desconto de cerca de R$ 2,5 mihões.

No interior do país, acesso à vacina de covid-19 mobiliza quilombolas

Apenas 3,6% dessa população receberam as duas doses da vacina

São Jorge (GO) – O Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros, que começou no último fim de semana termina no domingo (28), tem uma agenda política reivindicada pelos povos tradicionais. Está previsto na programação, o 2º Encontro de Lideranças Quilombolas de Goiás (GO)

O Quilombo dos Arturos, em Contagem (MG), organizou no início do mês passado uma cerimônia fúnebre de congado com poucas pessoas para sepultar Maria Auxiliadora da Luz, de 84 anos.

Matriarca da comunidade, ela sucumbiu à covid-19 seis dias após o patriarca Mário Brás da Luz, seu marido, de 86 anos, ter o mesmo destino. Tudo ocorreu antes que os dois pudessem celebrar mais um 13 de maio, data que marca a abolição da escravatura e também o Dia de Nossa Senhora do Rosário, padroeira da comunidade.

O casal não havia sido vacinado. Dias depois, uma de suas filhas também não conseguiu se recuperar da doença. “Em menos de 15 dias, perdemos três pessoas”, lamenta o motorista e percursionista Antônio Santos, sobrinho de Mário.

O número de óbitos nas comunidades quilombolas vem sendo acompanhado pela plataforma do Observatório da Covid-19 nos Quilombos, iniciativa da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e do Instituto Socioambiental (ISA).

Eles mapearam, até o momento, 5.399 casos confirmados e 279 óbitos, o que corresponde a uma taxa de letalidade de 5,16%. O percentual supera a média nacional de 2,8%.

O fisioterapeuta Hiago Daniel Heredia Luz, neto de Maria Auxiliadora e de Mário, conta que uma fatalidade impediu que o casal fosse vacinado pelo critério de idade.

“Quando chegou a vez deles, os dois estavam com sintomas gripais e, pelas orientações do Ministério da Saúde, não se deve vacinar nessas condições. Tem que esperar a melhora dos sintomas. Quando eles poderiam finalmente ser vacinados, eles pegaram a covid-19”, conta.

Cerca de duas semanas após a contaminação do casal, quilombolas de todas as idades começaram finalmente a ser atendidos como grupo prioritário em todo o país.

“Não apenas a vida dos meus avós como a de muitas outras pessoas teria sido poupada se a vacinação tivesse sido garantida de forma mais hábil. Para que as doses chegassem aos quilombolas, foi preciso uma articulação nacional”, diz Hiago.

Fora do plano

O Plano Nacional de Imunização (PNI) previu quatro fasespara atendimento a grupos prioritários na vacinação contra a covid-19. Embora as comunidades indígenas tenham sido incluídas logo de início, os quilombolas ficaram de fora.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação movida pela Conaq – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento (ADPF) 742 – e determinou o prazo de 30 dias para que o Ministério da Saúde elaborasse um plano de combate à pandemia nas comunidades quilombolas. Elas foram incluídas na segunda fase de vacinação, que teve início no final de março. Mas a maioria dos planos estaduais só conseguiu contemplar os quilombolas em abril.

Uma vez dentro na segunda fase da vacinação, o Quilombo dos Arturos foi rapidamente atendido pelo município de Contagem, mas essa não foi a realidade em todo o país. Houve situações complexas em outros pontos do Brasil e algumas comunidades ainda lutam pelo acesso à vacina.

No Ceará, entidades de representação dos quilombolas elaboraram uma relação com 82 comunidades e entregaram à Secretaria de Estado de Saúde.

Vacinação no Quilombo do Cumbe teve início na quarta-feira (Acervo Pessoal /  João Luís do Nascimento)

Vacinação no Quilombo do Cumbe teve início na quarta-feira  – João Luís do Nascimento/Acervo Pessoal

“Apenas duas comunidades não foram atendidas. A prefeitura de Aracati se recusou a vacinar os moradores do Quilombo do Cumbe e do Quilombo de Córrego de Ubarana”, conta o educador popular João Luís Joventino do Nascimento.

Como o município não deu início à vacinação, os quilombolas acionaram a Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União.

Uma ação foi movida na Justiça Federal. Na primeira instância, o juiz ordenou apenas o atendimento à comunidade de Córrego de Ubarana, pois considerou como pré-requisito um documento do processo de demarcação de terra emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Quilombo do Cumbe, como a maioria das comunidades quilombolas do país, ainda não obteve a demarcação, embora esteja certificada pela Fundação Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cidadania.

Um recurso foi apresentado e, em segunda instância, a vacinação foi enfim determinada.

“Mesmo com a decisão, tivemos problemas. A prefeitura queria que nós fôssemos para a sede do município, descumprindo a orientação do PNI que estabelece a vacinação dos quilombolas em seus territórios. Nós não aceitamos. Até que a Defensoria Pública conseguiu fechar um acordo com o município”, disse Nascimento.

Na última semana (quarta, 9, e quinta-feira, 10), a prefeitura de Aracati finalmente atendeu a população em cumprimento a uma determinação de Justiça. Foram vacinadas 129 pessoas. Procurado, o município não se manifestou sobre a situação.

Evolução das vacinas

Até a última sexta-feira (11), 495.938 quilombolas haviam tomado uma dose da vacina de covid-19 e 40.791 tinham recebido as duas doses, segundo informações da plataforma LocalizaSUS, do Ministério da Saúde.

Isso significa que 43,7% já foram atendidos, segundo estimativas da pasta. No entanto, apenas 3,6% receberam as duas doses.

De acordo com o Plano de Operacionalização de Vacinação, existem ao todo no país 1.133.106 quilombolas, distribuídos em 1.278 municípios. O Ministério da Saúde informa que esses números estão baseados no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, e nas áreas mapeadas em 2020.

“Vale ressaltar que a pasta trabalha em conjunto com estados e municípios para atualização constante desses dados”, acrescenta o texto.

A Conaq considera, por sua vez, que essas estimativas subestimam o número de quilombolas, o que pode afetar a disponibilidade de doses. O próprio IBGE possui dados mais atualizados que os do Censo de 2010. Uma nota técnica do órgão, publicada no ano passado, estima 5.972 comunidades em 1.674 municípios. Com base nesses dados, o número de cidades que abrigam comunidades quilombolas é 31% superior ao previsto no Plano de Operacionalização de Vacinação. Por sua vez, a Fundação Palmares tem 3.471 quilombos certificados no país, mas não possui estimativa populacional.

Impasses

Em alguns locais, a vacinação ainda gera impasses decorrentes de divergências entre quilombolas e autoridades. Um deles ocorre em Caiapônia (GO). Sem uma estimativa oficial da população residente na comunidade Cristininha, a associação dos moradores diz ter encaminhado uma lista que foi recusada pela Secretaria Municipal de Saúde. “A prefeitura não quis aceitar nossa comunidade como quilombola”, diz a presidente da entidade, Edissonia Benedita Costa.

Ela conta que, com o apoio da Conaq e do Ministério Público de Goiás, foi possível viabilizar a aplicação das primeiras doses. “Por enquanto, foram vacinadas 85 pessoas. Ainda estamos brigando para vacinar o restante. Priorizamos aqueles que moram com mais pessoas dentro de casa. Tem famílias que são mais de dez pessoas em uma mesma casa. Há idosos e filhos que saem pra trabalhar. A comunidade deu prioridade a essas pessoas, que teriam mais risco. Praticamente fizeram a gente escolher quem é que pode morrer e quem é que vai ser vacinado”, critica. Segundo ela, cerca de 200 pessoas ainda precisam ser vacinadas.

O secretário de Saúde da Caiapônia, João Bosco, afirma que a comunidade foi atendida. Segundo ele, o município demandou a entrega de uma relação de nomes que tivesse a anuência do Ministério Público. “É para resguardar o secretário da saúde de qualquer responsabilidade pelos nomes apresentados”, justifica.

Insegurança alimentar

No âmbito da ADPF 742, além de cobrar o plano de vacinação voltado para os quilombolas, o STF também suspendeu demandas judiciais envolvendo direitos territoriais dessas comunidades. A decisão foi comemorada pela Conaq e por outras entidades como um atendimento parcial das demandas.

Elas cobram um plano mais amplo que permita às comunidades acesso às medidas de proteção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) tais como itens de higiene e equipamentos de segurança individual como máscara. Defendem ainda medidas que assegurem a proteção territorial durante a pandemia, além do acesso à água potável e da segurança alimentar, de forma a viabilizar o isolamento social para a população quilombola.

De acordo com a organização não governamental Terra de Direitos, diversas comunidades estão enfrentando dificuldades de produção e acesso a alimentos, o que também interfere na saúde dessas populações e na capacidade de lidar com uma eventual infecção. Um exemplo, citado pela entidade, é o do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), onde a renda vem da pesca, da agricultura e do artesanato. A suspensão das feiras estaria deixando os moradores em situação econômica debilitada.

A organização considera que há o agravamento de uma realidade já conhecida. Nas últimas décadas, o Brasil experimentou avanços na segurança alimentar da população negra e parda.

Apesar disso, em 2011, um levantamento do extinto Ministério do Desenvolvimento Social com 169 territórios quilombolas titulados constatou que a situação dos seus moradores era pior do que a da população negra e parda como um todo. Do total de domicílios visitados, 47,8% apresentavam situação de insegurança alimentar, taxa que atingia 62% na Região Norte.

Fonte:agência Brasil

Ezequiel apresenta requerimentos com série de ações para região salineira

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A população do município de Areia Branca, na região Salineira do estado, poderá ser beneficiada a partir de uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os documentos foram endereçados a governadora Fátima Bezerra (PT).

Um dos ofícios solicita o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar do município. “Esta é uma das principais reivindicações, haja vista que o número de agentes está reduzido, além de não possuírem condições adequadas de trabalho, devido à falta de equipamentos. Esses pleitos são as expectativas e anseios da população em relação à segurança pública”, disse o parlamentar.

Outra reivindicação foi para o envio de uma ambulância com UTI para atender a demanda da população de Areia Branca. Segundo Ezequiel, “os moradores precisam com urgência de uma ambulância para transportar os enfermos e atender os chamados que demandem este tipo de atendimento especializado. Boas condições de saúde é um fator fundamental para o melhor desenvolvimento social de um município e sem um veículo apropriado para transportar seus enfermos ou acidentados para um hospital ou outro centro com melhores condições hospitalares, a saúde fica comprometida”. 

Já na área da educação, o parlamentar requer a a reforma das escolas estaduais localizadas no município e, também, a recuperação da quadra de esportes da Escola Estadual Desembargador Soares. “As Escolas Estaduais no município de Areia Branca, região Salineira do Estado, estão em insatisfatórios estados de conservação, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas. Portanto, apelo ao Governo do Estado, por meio de sua Secretaria de Educação, que seja realizada a reforma nas escolas do município, com a finalidade de incentivar o maior interesse e melhor rendimento dos alunos da rede estadual”, disse.

Por último, o presidente da Assembleia ainda solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares na mesma cidade. “O mais importante é termos água para resolver o problema da falta de abastecimento que assola as comunidades rurais. A perfuração de poços tubulares no município de Areia Branca se faz necessária, uma vez que o objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir, caso o colapso no abastecimento dágua da cidade esteja sob ameaça”, completou.

Além da governadora Fátima Bezerra, os requerimentos também foram encaminhados para os secretários das áreas envolvidas de acordo com cada solicitação.

Natal começa a vacinar pessoas com 53 anos nesta segunda-feira (14)

Natal começa a vacinar pessoas com 53 anos nesta segunda-feira (14)

Joana Lima/Secom

Na segunda-feira (14), as pessoas com 53 anos residentes em Natal podem procurar qualquer um dos pontos da vacinação da Prefeitura do Natal para receber a primeira dose da vacina contra a covid-19, levando comprovante de residência, documento com foto e cartão de vacinação. 

Nesta segunda, a capital também inicia a vacinação dos motoristas de vans, alternativos, escolares e intermunicipais de médio porte com cadastro na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Esse público deve apresentar a carteira de operador do veículo e levar cópia desse documento, além de comprovante de residência de Natal, documento com foto e cartão de vacinação.

Os trabalhadores do transporte ferroviário também podem buscar na segunda-feira (14) o Palácio dos Esportes para receber a primeira dose da imunização contra a Covid-19. A categoria deve apresentar crachá no ato da vacinação, comprovante de residência de natal, documento com foto e carteira vacinal.

Acesse o site https://vacina.natal.rn.gov.br/ veja os mais de 40 pontos de vacinação distribuídos na capital e horário de funcionamento

Fecomercio: Senac RN discute parceria com prefeituras de Guamaré e Macau

O gestor regional do Senac RN, Benjamin Garcia, cumpriu agenda durante esta semana em municípios da região Oeste do estado. Entre os compromissos, o gestor, se reuniu com representantes das prefeituras de Guamaré e Macau, a fim de discutir parcerias para promover o desenvolvimento econômico do município através da qualificação profissional da população.

Em Guamaré, os secretários municipais Mohana Freitas (Turismo), David Paulino (Planejamento e  Desenvolvimento) e Jefferson Soares (Indústria, Comércio, Serviços, Energias e Projetos Especiais), receberam a equipe do Senac para apresentação do programa DEL Turismo, uma metodologia inspirada no modelo alemão para gestão do desenvolvimento local, que foi implantada no Rio Grande do Norte por meio de uma parceria entre a Fecomércio RN, FASISC-SC, Federasul-RS, Ministério Federal para a Cooperação e o Desenvolvimento da Alemanha e as entidades empresariais alemães BFZ, BBW e SEQUA.

Com adaptações focadas no fortalecimento do turismo local, a iniciativa oferece um intercâmbio de conhecimentos entre os municípios do RN e a Alemanha, além de promover treinamentos focados no desenvolvimento de ações voltadas à sustentabilidade e governança municipal de cada destino turístico.

O programa também foi apresentado ao secretário de governo do município de Macau, Rodrigo Matheus, que no momento responde interinamente pela secretaria de turismo local. Na ocasião, o secretário conferiu detalhes da metodologia e também pode conhecer o atendimento corporativo do Senac, apresentado pelo consultor comercial Sávio Saraiva.

Governo do RN: Concurso do Itep/RN registrou mais de 49 mil inscrições

As inscrições para o concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (itep/RN) terminaram na última segunda-feira (7) e o prazo para pagamento dos boletos também já acabou. Com isso, a quantidade de inscritos para o certame já está definida.

De acordo com dados do Instituto AOCP – empresa contratada para ser responsável pelo concurso – 49.039 pessoas confirmaram suas inscrições e estão aptas para a realização da prova que está marcada para o dia 25 de julho de 2021, em Natal.

Ao todo estão disponíveis 276 vagas, incluindo 16 destinadas às PcD (Pessoas com Deficiência), entre os níveis Médio e Superior, com oportunidades de atuação em quatro municípios onde há unidades do órgão, como Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. As remunerações partem dos R$ 2.807,36 e podem chegar até R$ 7.440.

Os requisitos e atribuições dos cargos de Nível Superior valem para bacharéis, tecnólogos e licenciados nas respectivas áreas.

As vagas serão concorridas por profissionais de diversas áreas, tanto das ciências biológicas e da saúde, como das humanas e exatas, incluindo graduados em medicina, medicina veterinária, odontologia, biologia e biomedicina, meio ambiente, engenharia, arquitetura, física, análise sistemas, química, administração, contabilidade, economia, computação, farmácia, serviço social, biblioteconomia, psicologia, direito, entre outros.

Também vale destacar que, requisitos como a CNH categoria B para os cargos de Nível Médio, por exemplo, são exigidos somente no momento da posse do cargo e não impossibilita a inscrição. Até o final do certame, os candidatos podem se organizar para conquistarem as devidas certificações.

Os cargos são: Perito Criminal (área geral e específica), Perito Médico Legista, Perito Médico Legista na área de Psiquiatria, Perito Odontolegista, Assistente Técnico Forense, Agente Técnico Forense e Agente de Necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível Médio.

Capacitação de profissionais é aposta para combater trabalho infantil

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é lembrado neste sábado

Valter Campanato

No lugar da boneca e do carrinho, a enxada e a vassoura. No lugar do tempo para estudo e descanso, as jornadas exaustivas. No lugar da liberdade e inocência típicas de uma criança, a Iniciação sexual forçada e precoce. Estamos falando do trabalho infantil, uma realidade que ainda assola o mundo todo.

Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado nessa quinta-feira (10), o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo, um aumento de 8,4 milhões de casos entre 2016 a 2020. De acordo com o levantamento, essa foi a primeira vez em 20 anos que o número cresceu. No Brasil, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, divulgada em 2019, mostra que cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população nesta faixa etária.

Para conscientizar as pessoas e combater essa realidade, o dia 12 de junho foi eleito pela OIT o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. No Brasil, diversas entidades promovem ações para debater o tema. A organização não governamental (ONG) Plan Internacional criou, nas redes sociais, a campanha “Trabalho infantil: pode ser comum, mas não é normal”. A ideia é reforçar as consequências que a prática tem para a vida de crianças e adolescentes na fase adulta. “Entre os cards, temos os motivos para crianças e adolescentes não trabalharem, os impactos do trabalho infantil em suas vidas e os canais de denúncia”, afirma Flavio Debique, gerente nacional de Programas e Incidência Política da ONG.

Fundação Abrinq mobilizou alguns artistas para que elaborassem tirinhas que promovam a reflexão sobre os prejuízos que o trabalho infantil representa a infância e adolescência. O resultado é uma série de criações que lançam luz a essa violação que muitas vezes está oculta no cotidiano de cidades, lugares turísticos e até dentro de casa. “Precisamos falar sobre os impactos e consequências físicas e psicológicas na vida de meninos e meninas que trabalham de maneira ilegal. Eles precisam estudar, brincar, se socializar com outras crianças para se desenvolver de forma plena como ser humano. É nossa responsabilidade garantir-lhes esses direitos”, ressalta Victor Graça, gerente executivo da Fundação Abrinq.

Retrato da exploração

Segundo dados da Pnad de 2019, a maioria dos trabalhadores infantis era formada por meninos (66,4%) e negros (66,1%). A pesquisa apontou também que 53,7% têm entre 16 e 17 anos. Outros 21,3% estão na faixa etária de cinco a 13 anos. A faixa etária de 14 e 15 anos corresponde a 25%.

Pandemia

Especialistas vêm alertando sobre o perigo de um aumento da exploração infantil durante a pandemia. “Mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de atenção à população durante a crise, sempre por meio do diálogo social e com um enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da sociedade civil”, afirmou Maria Cláudia Falcão, Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil.

Porém, até o momento, segundo o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou uma diminuição nas denúncias de exploração do trabalho infantil “Nós estamos atribuindo isso possivelmente ao auxílio emergencial do governo”, disse. Em 2019 foram feitas 4.246 denúncias à ouvidoria, enquanto em 2020 foram 2.371.

Segundo o secretário, a manutenção dessa tendência de redução vai depender das políticas protetivas, de distribuição de renda, de assistência e da recuperação da economia. “Por que o trabalho infantil está diretamente relacionado ao enfrentamento da questão da pobreza”, afirma.

Combate

O Brasil assumiu o compromisso na ONU de erradicar o trabalho infantil até 2025. Para cumprir essa meta, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) tem atuado no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos como conselhos tutelares e na capacitação dos profissionais que atuam nessa área como professores, assistentes sociais e gestores públicos e de organizações sociais. Com esse objetivo, já está aberto um edital para um mestrado em educação pela Universidade de Brasília (UnB). Na próxima segunda (14) será lançado outro edital com 300 vagas para especialização na mesma área. Ambos podem ser acessados no site do MDH.

Quem não é da área pode fazer os cursos da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica). São mais de 20 cursos disponíveis para a população. “Queremos disseminar o conhecimento sobre a proteção dos direitos da criança no país todo.”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Mauricio Cunha aponta outras iniciativas para combater o trabalho infantil como o acordo de cooperação com a Polícia Rodoviária Federal no projeto Mapear, que rastreia os pontos de vulnerabilidade e exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias. O secretário também adiantou a criação do Observatório da Criança, um portal com informações sobre os direitos da criança e do adolescente que deve ser lançado nos próximos meses.

E hoje o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos lançou uma campanha nas redes sociais para sensibilizar toda a sociedade, além de estimular o registro de denúncias por meio do Disque 100.

Denúncias

O governo federal disponibiliza diversos de canais para atendimento às vítimas do abuso infantil. Entre eles está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que funciona por meio do serviço Disque 100 que conta agora com números no WhatsApp e Telegram (basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” no aplicativo). O cidadão também pode baixar o aplicativo Direitos Humanos Brasil no qual pode fazer denúncias inclusive com fotos. E, até o fim do mês de julho, um novo aplicativo, com linguagem voltada especificamente para as crianças deverá ser lançado. “A população denunciando ajuda a coibir esse tipo de prática. Criança tem de estudar, brincar e ser protegida. O mundo do trabalho é um mundo adulto. Então a sociedade precisa entender isso e ajudar a proteger a infância”, diz.

Fonte: agência Brasil

Delegados participam de capacitação para votação do Plano Diretor, que começa segunda, 14

Delegados participam de capacitação para votação do Plano Diretor, que começa segunda, 14

Foto: Assessoria Semurb

A capacitação dos delegados do processo de revisão do Plano Diretor de Natal foi realizada nesta sexta-feira, 11, pelo Conselho da Cidade (Concidade), visando a votação, que começa na próxima segunda 14 e segue até o dia 16. Foi apresentado pelos técnicos o sistema que será utilizado para votação das propostas, que foram enviadas pelos delegados durante a Conferência. Após a apuração dos votos, as propostas escolhidas pelos delegados serão encartadas na minuta de lei para ser enviada à Câmara Municipal de Natal. 
 
A reunião foi aberta pelo secretário de Governo, Johan Xavier, que agradeceu o empenho de todos os delegados. Xavier falou da enorme responsabilidade que todos terão sobre o destino da cidade e ressaltou que a decisão irá se refletir não apenas na questão urbanística, mas principalmente nas questões sociais e econômicas. “As nossas escolhas gerarão uma nova cidade em um futuro de curto prazo, com novas regras para um cenário de desenvolvimento há muito tempo esperado por todos os atores da nossa sociedade. Desejo boa sorte para todos e bom trabalho”, pontuou.

Em seguida, o vice-presidente do Concidade, Albert Josuá, passou algumas instruções sobre a reunião e fez um resgate de todo o processo de discussão do Plano. Ressaltou que estes são os últimos momentos de um período de quatro anos, iniciado em 2017, e que teve um período suspenso, sendo retomado em 2019 com toda força. Destacou ainda que o processo permitiu uma grande participação popular, até então inédita, senão uma das mais participativas do país, disse ele. “Do ano passado para cá, devido à pandemia, tivemos que nos adequar e fazer virtualmente as reuniões e votações. Tivemos idas e vindas, estamos quase no final e, da forma possível, considerando o cenário atual”, afirmou.

O técnico em TI, Thiago Vasconcelos, apresentou o sistema Hélios, um programa americano, desenvolvido por um estudante da Universidade de Harvard, utilizado por várias instituições e órgãos para avaliação e votação no país. Um programa considerado seguro e fácil de operar.

Para a votação, será fornecido um caderno de propostas, divididos em blocos e numerados para facilitar a escolha do voto pelos delegados. Cada um receberá por e-mail um login e senha para ter acesso ao sistema. O sistema de votação ainda gera um código de identificação da cédula eleitoral, o que dará mais segurança ao eleitor.


Para mais informações sobre o processo de revisão do Plano Diretor de Natal, acompanhe pelo site do PDN no endereço: (https://planodiretor.natal.rn.gov.br/) ou ainda pelo Instagram @planodiretornatal.