Presidente sanciona a Lei Orçamentária de 2021 com veto parcial

Texto também terá bloqueio administrativo

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021. Até a sanção, que ocorreu na noite desta quinta-feira (22), União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Com a sanção do orçamento definitivo o restante das dotações fica destravada e o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários – aqueles considerados não obrigatórios por lei. 

Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento. Essa recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional e com o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões.

A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos. 

Os R$ 19,8 bilhões do veto serão distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão), e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões). A pedido do Ministério da Economia, também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União. 

O bloqueio será efetuado por decreto e os valores vetados serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN). A publicação do decreto e o envio do PLN ao Congresso Nacional serão publicados concomitantemente à sanção da Lei Orçamentária. A aprovação do projeto de lei será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal.

Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos, segundo as projeções do Ministério da Economia.

Fonte: agência Brasil

OUVIR MÚSICA CALMA PODE AJUDAR ADULTOS A DORMIREM MELHOR, DIZ ESTUDO

Entenda por que isso ocorre
Entenda por que isso ocorre – iStock

Um estudo publicado no Journal of the American Geriatrics Society mostrou que ouvir música pode ajudar os adultos mais velhos a dormir melhor.

Os pesquisadores do National Cheng Kung University Hospital, em Taiwan, combinaram os resultados de estudos anteriores para compreender o efeito que ouvir música pode ter na qualidade do sono dos idosos. Dessa forma, eles chegaram às seguintes conclusões:

– Adultos mais velhos (com 60 anos ou mais) que vivem em casa dormem melhor quando ouvem música por cerca de 30 minutos a uma hora antes de dormir.

– A música calma tem mais potencial de melhora na qualidade do sono dos idosos do que a música rítmica.

– Os adultos mais velhos devem ouvir música por mais de quatro semanas para ver o maior benefício de ouvir música.

Por que os adultos mais velhos têm dificuldade em ter uma boa noite de sono?

À medida que envelhecemos, nosso ciclo de sono muda e torna-se mais difícil conseguir uma boa noite de sono. Mas afinal, o que realmente significa ter uma boa noite de sono? Se você acordou descansado e pronto para começar o dia, provavelmente dormiu profundamente na noite anterior. Mas se você está cansado durante o dia, precisa de um café para se manter saudável ou acorda várias vezes durante a noite, pode não estar dormindo profundamente. 

Como os pesquisadores estudaram o efeito da música na qualidade do sono de adultos mais velhos

Para seu estudo, os pesquisadores procuraram estudos anteriores que testaram o efeito de ouvir música em adultos mais velhos com problemas de sono que vivem em casa. Eles analisaram cinco estudos com 288 participantes. Metade dessas pessoas ouvia música; a outra metade recebeu o tratamento usual ou nenhum tratamento para seus problemas de sono. Pessoas que foram tratadas com música ouviram música calmante ou rítmica por 30 minutos a uma hora, durante um período que variou de dois dias a três meses. (A música calmante tem um ritmo lento de 60 a 80 batidas por minuto e uma melodia suave, enquanto a música rítmica é mais rápida e alta.) Todos os participantes responderam a perguntas sobre como achavam que estavam dormindo. Cada participante acabou com uma pontuação entre 0 e 21 para a qualidade do sono.

Os pesquisadores analisaram a diferença nas pontuações médias para:

– pessoas que ouviram música em comparação com pessoas que não ouviram música;

– pessoas que ouviam música calma em comparação com pessoas que ouviam música rítmica;

– e pessoas que ouviram música por menos de quatro semanas em comparação com pessoas que ouviram música por mais de quatro semanas.

O que os pesquisadores aprenderam

Ouvir música calmante na hora de dormir melhorou a qualidade do sono em adultos mais velhos, e música calmante foi muito melhor para incrementar a qualidade do sono do que a música rítmica. Os pesquisadores disseram que a música calmante pode melhorar o sono, diminuindo a frequência cardíaca e respiratória, e reduzindo a pressão arterial, o que, por sua vez, ajuda a diminuir os níveis de estresse e ansiedade.

Os pesquisadores também aprenderam que ouvir música por mais de quatro semanas é melhor para incrementar a qualidade do sono do que ouvir música por um período mais curto.

Limites do estudo

– Os pesquisadores analisaram apenas estudos publicados em inglês e chinês, o que significa que podem ter perdido estudos em outras línguas sobre o efeito da audição de música no sono em adultos mais velhos.

– Os resultados podem não se aplicar a adultos mais velhos com doença de Alzheimer ou doença de Parkinson.

– Nos estudos que os pesquisadores usaram, as pessoas que ouviam música receberam mais atenção dos pesquisadores do que as pessoas que receberam tratamento padrão ou nenhum tratamento para seus problemas de sono. Isso significa que as melhorias no sono no grupo de musicoterapia podem ser devido a essa atenção extra.

– Como os diferentes estudos usaram diferentes tipos de música, os pesquisadores não conseguiram identificar qual tipo de música calmante melhorou o sono.

– Todas as pessoas no estudo tinham tipos semelhantes de problemas de sono. Isso significa que ouvir música pode não ajudar as pessoas com outros tipos de problemas de sono

Fonte: UOL

Ministério envia lote de 3,5 milhões de doses de vacina a estados e DF

São 2,8 milhões da AstraZeneca/Oxford e 700 mil da Coronavac

Vacinação drive thru na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), zona norte do Rio. A cidade do Rio de Janeiro retoma hoje (25) sua campanha de aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19 em idosos da população em geral. Hoje serão vacinados os idosos com 82 anos.

O Ministério da Saúde envia  a partir de hoje (22) mais um lote com 3,5 milhões de doses de vacinas covid-19 produzidas no Brasil com matéria-prima importada. De acordo com a pasta, 2,8 milhões de doses são da vacina da AstraZeneca/Oxford, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e 700 mil da Coronavac, do Instituto Butantan.

As doses são destinadas à vacinação de idosos entre 60 e 69 anos e agentes das forças de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente do combate à pandemia.

“A divisão entre os estados e Distrito Federal é feita de forma proporcional, pactuada com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), conforme o quantitativo recebido pela pasta e a ordem dos públicos prioritários”, esclarece o ministério.

Em nota, o ministério informou que o intervalo entre a primeira e a segunda doses é de quatro semanas para a vacina do Butantan; e de 12 semanas para as doses da Fiocruz.

Fonte: agência Brasil

DEPUTADOS PEDEM INCLUSÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS COMO ESSENCIAIS PARA VACINAÇÃO

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No contexto das ações voltadas para combater a disseminação do novo coronavírus entre a população Norte-riograndense, os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Francisco do PT protocolaram requerimentos solicitando a inclusão de grupos profissionais como prioritários para a vacinação da Covid-19: os profissionais que fazem parte do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), garis e os agentes socioeducativos e policiais penais.  A primeira solicitação apresentada pelo deputado Kleber Rodrigues é baseada no entendimento que os profissionais do SUAS podem ser incluídos no grupo prioritário de trabalhadores da saúde. “Considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha, os indivíduos que  trabalham  em  estabelecimentos  de  assistência,  vigilância  à  saúde,  e  dentre  eles farmácias, drogarias, farmacêuticos, assistentes sociais, e outros”, destaca. E completa apontando a lógica  tripartite  do  Sistema  Único  de  Saúde  (SUS),  estados  e  municípios que têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas.  A segunda solicitação contempla os profissionais que fazem parte da limpeza urbana e da coleta de lixo no RN. “Os profissionais que trabalham com a limpeza urbana e coleta de lixo  executam suas atribuições mediante amplo contato com a população, além do contato  direto com o lixo, fatos esses que, além de expô-los demasiadamente ao contágio, o torna potenciais propagadores involuntários do vírus”, justificou.  O deputado Francisco do PT ressalta que no Rio Grande do Norte há ao menos 10 unidades estaduais de Atendimento Socioeducativo responsáveis pela execução das medidas aplicadas aos adolescentes infratores de todo o Estado. Bem como, 16 unidades de detenção que objetivam cumprir as decisões judiciais de aplicação da Lei de Execução Penal (LEP).  “Diante  do  exposto, e  considerando  ainda  que  apesar  dos  esforços  da  atual gestão, ainda há sobrecarga em ambos sistemas (de atendimento socioeducativo e penal),  de  forma  a  haver  certa  aglomeração de pessoas, tal qual de agentes  do estado, é compreensível de se viabilizar a imunização destes, por terem circulação dentro e fora dos estabelecimentos, podendo causar contaminação e consequentemente o adoecimento dos apenados pela SARS-COV-2”, justificou ao solicitar a inclusão dos agentes socioeducativos e policiais penais no grupo prioritário para vacinação contra Covid-19.

Governo do RN: Centrais do Cidadão reabrem exclusivamente para atendimento de serviços do Itep

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As Centrais do Cidadão reabrirão, a partir da próxima segunda-feira (26), exclusivamente, para disponibilizar o serviço de emissão de Carteiras de Identidade/Registro Geral (RG). A medida foi acordada após uma série de reuniões realizadas pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Tal decisão é justificada mediante a demanda reprimida por esse serviço, notadamente na Região Metropolitana de Natal, bem como em função do pagamento do Auxílio Emergencial pelo Governo Federal, que exige do cidadão documento oficial de identificação com foto. A ação faz parte da retomada segura e gradual dos serviços das Centrais do Cidadão, coordenada pela Secretaria Sead, por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci).

A reabertura das unidades seguirá o regramento disposto na Portaria Conjunta nº 02 – SEAD/SESAP/ITEP, de 20 de abril de 2021, que estabelece a ampliação do tempo entre os agendamentos, o qual passa de 10 minutos para 15 minutos; a proibição de entrada nas Centrais do Cidadão e de atendimento de pessoas sem agendamento prévio; e o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária, como o distanciamento social e o uso obrigatório e correto de máscara, por exemplo.

Sobre o horário de funcionamento das Centrais do Cidadão, ficou estabelecido que as unidades do Shopping Via Direta (Zona Sul) e do Shopping Estação (Zona Norte) funcionarão das 9h às 18h; a unidade de Parnamirim funcionará das 8h às 18h; e os demais postos de atendimento funcionarão, inicialmente, das 7h às 13h.

Os usuários deverão agendar os atendimentos na plataforma virtual das Centrais do Cidadão, disponível no endereço http://www.centraldocidadao.rn.gov.br. Neste site, seleciona a opção de Registro Geral (RG). As vagas são liberadas sempre no dia útil anterior ao dia de atendimento

G1: Governo do RN reduz horário de toque de recolher e autoriza restaurantes a abrirem aos domingos

Novo decreto deve ser publicado nesta quinta (22). Segundo anúncio feito pela governadora Fátima Bezerra nesta quinta (22), escolas públicas e privadas podem ter aulas presenciais para turmas até o 5º ano.

Novas medidas de combate à Covid-19 foram anunciadas nessa quinta-feira (22) durante reunião virtual com prefeitos e outras entidades no RN. — Foto: Divulgação

Novas medidas de combate à Covid-19 foram anunciadas nessa quinta-feira (22) durante reunião virtual com prefeitos e outras entidades no RN.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou no início da tarde desta quinta-feira (22), por meio de suas redes sociais, a prorrogação do decreto com medidas de prevenção à Covid-19 até 12 de maio. Um novo decreto deve ser publicado ainda nesta quinta-feira (22).

O decreto atual, que está em vigor, tinha validade até esta sexta-feira (23). Ele já havia prorrogado as medidas que estão em vigor no estado desde o dia 5 de abril, com algumas alterações.

Entre as novas mudanças anunciadas, a governadora informou que o toque de recolher passará a valer das 22h às 5h. Até então, a medida valia das 20h às 6h nos dias de semana. Dentro desse horário, apenas serviços essenciais podem funcionar.

O governo também deverá autorizar a ampliação do horário de funcionamento de restaurantes, permitindo que os estabelecimentos também abram aos domingos – quando vale o “toque de recolher integral” – das 11h às 15h.

“As academias estão autorizadas das 5h às 22h, respeitando o toque de recolher. Restaurantes autorizados a funcionar com 50% da capacidade, das 11h às 21h – com liberação aos domingos das 11h às 15h – e tolerância de 60 minutos para encerramento das atividades”, informou Fátima.

Ainda de acordo com ela, continua proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em lugares públicos, incluindo bares e restaurantes, em qualquer dia ou horário.

Escolas

As escolas públicas e privadas poderão funcionar com aulas presenciais para turmas até o 5º ano do ensino fundamental. As outras, segundo o governo, deverão manter ensino em formato online.

“Fica liberado o funcionamento até o 5º ano, conforme escolha dos secretários de educação municipais, para escolas públicas e privadas que assumam total responsabilidade por essa decisão. As demais turmas continuam em ensino remoto”, afirmou a governadora.

A governadora anunciou que vai manter recomendação aos municípios para que continuem fechadas as orlas marítimas, balneários, parques, clubes e áreas recreativas públicas aos domingos e feriados, bem como o reforço da fiscalização.

As informações foram divulgadas após reunião com a equipe do governo, além de prefeitos

Fecomércio: RN viabiliza a compra de 100 capacetes-respiradores para pacientes com Covid-19 no estado

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN) está realizando junto aos empresários, uma campanha que já arrecadou mais de R$ 100 mil e que vai permitir a compra de 100 capacetes-respiradores Helmet, que serão doados à rede de saúde pública de Natal. Os equipamentos permitem a oxigenação simplificada e fora do leito de UTI e devem chegar à capital na segunda semana de maio. A quantidade a ser doada pela Fecomércio RN é metade da necessidade apontada pela SMS. Das 100 unidades já adquiridas, 10 estão sendo doadas pela própria Fecomércio. As demais foram viabilizadas por meio de doações de empresários e diretores da entidade.

O capacete Helmet, já vem com todos os acessórios de conexão ao suprimento de oxigênio e aos equipamentos de monitoramento, custa R$ 1.020. Seu uso reduz a necessidade de intubação dos pacientes com Covid-19 em estado mais grave, além de minimizar a taxa de mortalidade e aumentar a chance de cura sem sequelas dos pacientes.

“Esta é a primeira remessa resultado da campanha que, vale salientar, continua. Convocamos os empresários do Comércio e dos Serviços do Rio Grande do Norte a ajudarem nesta luta contra o Coronavírus, que é de todos nós. E eles, como sempre, não se furtaram a ajudar, dando mais uma mostra do compromisso que temos com toda a sociedade”, comentou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.  Por reduzir a necessidade de intubação, o capacete também tende a reduzir os riscos de mortes dos pacientes em estado mais grave.

Prefeitura de Parnamirim: Prefeitura adquire sistema de plataforma educacional para auxiliar a comunidade escolar do município

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A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec) adquiriu o Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), um sistema de plataforma educacional que visa auxiliar a comunidade escolar do município.

A plataforma possui um sistema operacional de gerenciador administrativo e acadêmico que irá subsidiar e facilitar os trabalhos das escolas da rede municipal. Através do sistema, a rede municipal adquire um suporte administrativo que auxiliará as escolas, professores e pais a acompanharem a vida escolar dos alunos, além da gestão da escola, e os trabalhos administrativos e acadêmicos.

A partir de então, todas as escolas terão um sistema que disponibilizará de forma mais ágil e automática, desde informações e funcionalidades sobre o RH, à formação de turmas, portal do estudante, solicitação de matrículas, diário de classe para os professores, dados, relatórios, programas das escolas e até mesmo as eleições para gestores, sendo direcionados com segurança aos seus respectivos públicos.

Câmara de Natal aprova Lei que garante premiações para guardas municipais

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Nesta terça-feira (20), os vereadores de Natal se reuniram em Sessão Ordinária remota para a apreciação de projetos de lei. Entre as matérias discutidas, está a de Nº 103/2020, aprovada em segunda discussão, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) e subscrita por outros parlamentares. A Lei visa premiar os guardas municipais por bom desempenho de funções concedendo um dia de folga para o profissional responsável por apreensão de arma de fogo, quando no exercício das funções. 

“A lei não cria despesa para o município, que não vai arcar um só centavo e para ficar mais claro para todos, isso já existe em ato administrativo, agora lei é lei e não tem invasão de competência”, explicou o vereador Preto Aquino. Contrária à matéria, a vereadora Brisa Bracchi (PT), destacou os motivos. “Todavia entendemos que juridicamente existe vício de iniciativa no projeto que votamos, sendo a iniciativa de competência exclusiva do Executivo, por isso nos posicionamos contrariamente”, disse Brisa. 

Os parlamentares ainda discutiram e mantiveram dois vetos do Poder Executivo. O primeiro, um veto parcial, foi a um artigo do Projeto de Lei Nº 51/2017, de autoria do vereador Felipe Alves (PDT), que trata do programa de Combate a Pichações e Depredações em Natal. O segundo foi referente à matéria de autoria do ex-vereador Cícero Martins, quanto ao PL Nº 227/2019, que tratava dos cuidados no uso de caçambas estáticas coletoras de entulho. 

“O que a prefeitura vetou foi apenas um artigo que dizia da possibilidade do infrator se redimir, reparando o dano e se livrando assim do pagamento da multa. No entanto, a prefeitura identificou que há um decreto federal em vigor que impede essa clemência”, explicou Felipe Alves.

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em agosto

Benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375

Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.

O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família. – Arte/Agência Brasil

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: agência Brasil