Comissão de Justiça vai apreciar Lei Orçamentária em reunião extraordinária

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal vai realizar na próxima sexta-feira (27) uma reunião extraordinária para apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada aos vereadores pelo Executivo Municipal para o exercício de 2021 do Município.

“Os integrantes da comissão já foram convocados para comparecem presencialmente, ou de forma virtual, para esta reunião, uma vez que a comissão precisa acelerar a votação desse projeto, diante do pouco tempo que teremos para concluir essa votação até dezembro”, ressaltou o vereador Luiz Almir (PSDB), vice-presidente da comissão. A LOA estabelece a previsão de receitas e despesas que serão realizadas no próximo ano, visando concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Durante sua tramitação nas comissões técnicas, o projeto deverá receber emendas dos vereadores. “É um dos projetos de maior repercussão na Casa, cujo debate é intenso porque envolve emendas consensuais e não-consensuais. Por isso, vamos agilizar a preciação dessa matéria, para que haja tempo de ser devidamente debatida em plenário”, enfatizou o vereador Fulvio Saulo (SDD), membro da comissão.

Texto: Cláudio Oliveira

Prefeitura sanciona Lei que institui Dia das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas

A Lei que institui o dia 30 de setembro como o Dia Municipal das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações de Candomblé foi sancionada nesta segunda-feira (23), e publicada no Diário Oficial do Município. O regulamento foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal e validada pelo prefeito Álvaro Dias. A data passa a fazer parte do calendário oficial de datas e eventos do Município de Natal.


Dessa forma, a data será incluída pela Secretaria Municipal de Educação (SME) na programação pedagoga anual, tendo como intuito desenvolver atividades culturais, ações e estudos voltados para as tradições das religiões de raízes de matrizes africanas, fortalecendo a diversificação cultural e processo de aceitação e valorização da cultura afrodescendente .

Os povos de comunidades tradicionais de terreiros, através de suas organizações, movimentos e instituições poderão realizar manifestações e apresentações culturais e religiosas, utilizando espaços públicos, diante de uma solicitação ao órgão municipal responsável.

Fecomércio: Sesc RN está com inscrições abertas em curso on-line para gestantes

Banho do bebê, amamentação, tipos de partos e outros temas serão abordados por especialistas. As aulas serão ao vivo pelo Youtube da instituição

A maternidade é cercada por um período de muitas dúvidas, e para ajudar os papais e mamães de primeira viagem sobre os cuidados com o bebê, o Serviço Social do Comércio, instituição do Sistema Fecomércio RN, oferece o curso on-line para gestantes. Os interessados devem se inscrever de 23 a 27 de novembro pelo e-mail: [email protected]

A taxa de participação é de R$ 10, com pagamento efetuado via transferência bancária e validação da inscrição com envio do comprovante pago para o mesmo e-mail da inscrição. O valor das inscrições será destinado para aquisição de leite, que posteriormente a equipe do programa Mesa Brasil irá doar a instituições sociais que atendam crianças.

Em virtude da pandemia pela COVID-19, o formato foi todo adaptado para o virtual, com aulas ao vivo pelo Youtube Sesc RN.

Um time de especialistas irá falar sobre o primeiro banho do recém-nascido, os tipos de parto, aleitamento materno, nutrição e odontologia para gestantes, a importância da atividade física e oficina de sling (carregadores de bebê).

Serviço:
O quê?
 Sesc oferece curso on-line para gestantes – Aulas ao vivo pelo Youtube Sesc RN.
Inscrições e envio comprovante de pagamento? 23 a 27 de novembro pelo e-mail: [email protected]
Taxa: R$ 10 (valor será revertido ao programa Mesa Brasil para compra de leite).
Transferência bancária – Banco do Brasil – Agência: 2874-6 – C/C: 133326-7.
CNPJ: 03.591.097/0012-03
Realização do curso? 7 a 11 de dezembro de 2020.
Vagas limitadas

Pandemia altera contratos de locação de imóveis; Advogado Igor Hentz apresenta dicas para negociar o valor do aluguel

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Declarada pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) tem sido responsável por gerar novas demandas jurídicas diariamente. O vírus afetou a saúde, o trabalho, o turismo, a economia e, consequentemente, as relações contratuais. Entre essas relações, as do setor imobiliário são as mais corriqueiras. Por conta da crise causada pela pandemia, muitos cidadãos e empresas têm encontrado dificuldades para honrar compromissos contratuais estabelecidos. No ramo imobiliário, a renegociação aparenta ser a melhor alternativa para locações comerciais em tempos de Covid-19.

Normalmente, os contratos de locação de imóveis passam por reajuste a cada 12 meses. A primeira mudança que o coronavírus trouxe para esse contexto foi de que os contratos que estão vencendo não passarão pelo reajuste anual. Segundo o advogado Igor Hentz, praticamente todas as negociações estão buscando a suspensão dessa correção por causa da crise. “Existe uma flexibilidade do proprietário em abrir mão dessa correção em alguns casos. Quando não há, a discussão vai para o Judiciário”, esclarece.

Além disso, a pandemia trouxe uma série de questionamentos quanto à renegociação de contratos. Nesse caso, existe previsão legal para caso fortuito e força maior que, como Hentz explica, são aqueles casos em que algo alheio às partes envolvidas no contrato acontece e impede que as obrigações sejam cumpridas. No atual cenário, em que muitos empresários passaram meses com seus comércios fechados, devido aos decretos públicos, é comum que não tenham renda para continuar pagando o valor integral do aluguel. Por estar sendo obrigada a fechar esse comércio, a pessoa terá de buscar a exclusão das responsabilidades contratuais que não conseguirá cumprir.

Igor ressalta também que, para usar caso fortuito e força maior como instituto jurídico para buscar a isenção dessas responsabilidades, existem regras. “Primeiro, deve ser um fato necessário, como o do exemplo de um comércio fechado por ordem pública. Segundo, para excluir a responsabilidade dessa pessoa, ela não pode ter dado causa. Por exemplo, se ela já devia aluguel antes dessa crise, ela não vai estar protegida por nada disso”, contextualiza o advogado.

A Lei do Inquilinato não traz condições específicas como a da pandemia do coronavírus, mas prevê a possibilidade de negociar e buscar o equilíbrio financeiro entre as partes envolvidas, que é o que tem acontecido com as locações comerciais. Igor explica que, normalmente, o inquilino procura o proprietário para fazer essa renegociação. O advogado afirma que é comum que se busque suspender parte do pagamento ou o pagamento todo para, ao final da crise, voltar a pagar novamente.

Para locações residenciais, o cenário não é muito diferente. “A pessoa precisaria demonstrar que perdeu renda, seja por ser um profissional liberal, prestador de serviço ou autônomo, e que ela não consegue pagar”, explica. A alternativa menos onerosa e mais rápida é a negociação entre locador e locatário de forma extrajudicial, por meio de uma das opções. A redução do aluguel em percentual a ser combinado em que as partes podem ajustar que, enquanto durar a pandemia ou o fechamento da atividade comercial, haverá a redução de um percentual, por exemplo, 40%, sobre o valor do aluguel. A diferença dos valores de aluguel pode ser paga de forma diluída nos meses após a normalização da situação com a abertura da atividade empresarial ou encerramento da pandemia.

A outra é a suspensão do aluguel. Nesse caso, um pouco mais difícil de acontecer, as partes podem combinar a isenção total do pagamento de aluguel durante a pandemia ou enquanto durar o fechamento do comércio. O valor que não for pago durante esse período, pode ser diluído nas prestações futuras. Caso não seja possível a negociação entre as partes, não existe outra alternativa, senão, a resolução judicial da questão.

Igor esclarece, também, que ainda não existe nenhuma lei que trata sobre os contratos de locação de imóveis na pandemia, o que causa extrema incerteza, já que quem for julgar pode decidir de uma forma diferente. Existem alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que impactam, direta ou indiretamente, nos contratos de locação de imóveis, seja por meio de redução e suspensão dos aluguéis ou até mesmo impedindo ações de despejo, além de outras medidas, como é o caso dos projetos de lei (PL): 936/2020, 1.179/2020, 1.367/2020 e 827/2020. Tais projetos ainda estão em tramitação no Congresso Nacional e, por isso, não possuem aplicação jurídica.

Informações à imprensa:
Mosaique Comunicação
http://mosaiquecomunicacao.com.br
Ulysses Freire – DRT 1716/RN – (84) 98829-4375

Governadora sanciona leis que reafirmam compromisso com as mulheres do RN

A Lei Estadual de nº 10.799/2020, define que seja vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta – bem como em todos os Poderes do Estado do Rio Grande do Norte – para cargos de comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha.

A outra lei publicada, de nº 10.806/2020, dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Estado do Rio Grande do Norte. O Fundo será destinado ao financiamento de treinamentos profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, será responsável pela implementação, manutenção e apoio ao Projeto da Casa Abrigo no Estado do Rio Grande do Norte.

Ambas as leis foram publicadas nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado e integram o conjunto de medidas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que procura garantir a segurança, acolhimento e promover a política de atenção às mulheres, bem como são ações da semana que inicia a  os ‘16 de ativismo pelo fim da violência contra a mulher’ – campanha mundial pelo combate da violência contra mulheres

Para a Subsecretária de Políticas para as Mulheres, Ivanete Oliveira, a gestão estadual atesta seu compromisso com as mulheres ao sancionar leis como essa. “Sancionando essas duas leis, enquanto estamos iniciando os ‘16 de ativismo pelo fim da violência contra a mulher’, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com as mulheres do RN”, explica.

Hospital Pediátrico Maria Alice realiza mais de 200 cirurgias eletivas em um mês

“Sinto um verdadeiro alívio e uma felicidade em estar aqui, mudou nossa vida”. A fala é de Lília de Araújo, residente do município de Caicó ao ver a recuperação de sua filha de dois anos e quatro meses no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes. Devido à pandemia, as cirurgias eletivas no Rio Grande do Norte foram suspensas por recomendação do Ministério Público para socorrer as pessoas acometidas em estado grave pelo Coronavírus.

Hoje, com a retomada no programa Mais Cirurgias, Mais Saúde, o Maria Alice já realizou, desde outubro, mais de 200 cirurgias, sendo em média 60 por semana. Para Lília, a vida agora tem outro sentido. Sua filha sofria de uma hérnia e as crises eram constantes.  “Devido à pandemia ficamos de mãos atadas, mas a espera acabou e hoje vamos retornar para Caicó com novos horizontes”, ressalta.

De acordo com a diretora geral do Hospital Maria Alice, Suyame Ricarte, os procedimentos retomaram no dia 21 de outubro com cirurgias eletivas que já estavam agendados antes a pandemia. “Iniciamos pelos pequenos procedimentos e até dia 16 de novembro já atendemos 181 pacientes e foram realizados 199 procedimentos já que tem crianças que se submetem a dois procedimentos ou mais”, explica.

Um desses pacientes é o filho de Gessyara Kelly, residente em Mossoró, mãe de um menino de dois anos. O menino fez três cirurgias de uma só vez: Fimose e duas hérnias: uma umbilical e outra na virilha. “A pediatra descobriu durante os exames pré cirúrgicos que não existia somente o problema da hérnia que ele sofria de dor, mas também os outros dois procedimentos. Para mim está sendo uma grande alegria poder voltar para casa com meu filho curado, não tem nada mais valioso no mundo e só tenho a agradecer a toda a equipe do hospital pelo atendimento tão especial”, disse a mãe.

Os procedimentos mais realizados no hospital pediátrico são postectomias, frenotomias e herniorrafias. É importante ressaltar que todas as crianças que estão sendo operadas hoje, já haviam passado por consulta com os cirurgiões antes da pandemia. Já as crianças que ainda não passaram por avaliação do cirurgião estão em fase de encaminhamento via regulação municipal e estadual. Além disso, as crianças que precisam de internação são encaminhadas para os leitos de clínica cirúrgica e são acompanhadas pela equipe multiprofissional até sua alta.

“Ver o Hospital Maria Alice funcionando em sua plenitude é gratificante, tendo em vista que a missão da unidade é prestar assistência às crianças do Estado do Rio Grande do Norte de forma integral, universal, regionalizada e com resolutividade”, afirma a diretora geral Suyame Ricarte. E complementa que são muitos os agradecimentos dos familiares que chegam até a direção e principalmente aos profissionais que estão na assistência direta.

Mais Cirurgias, Mais Saúde

As cirurgias eletivas que estavam suspensas desde março acontecerão através do Programa Estadual intitulado “Mais Cirurgias, Mais Saúde”. A proposta do programa, além da retomada imediata, é a expansão dos procedimentos para regiões onde a oferta não existia, visando realizar pelo menos mil procedimentos por mês até o fim do ano. Para isso, a Sesap intensificou as ações nos serviços próprios, estruturando com insumos e equipes para utilizar os espaços que receberam equipamentos pelo Governo Cidadão e de emendas. A primeira etapa do programa está orçada em R$ 6,1 milhões.

Além do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, os procedimentos serão ampliados e inseridos no Hospital da Polícia Militar e nos hospitais regionais de Santo Antônio (1ª região de saúde), João Câmara (3ª região), Currais Novos (4ª região), São Paulo do Potengi (5ª região de saúde), Pau dos Ferros (6ª região de saúde), de Assú (na 8ª região), de Caraúbas e de Apodi (2ª região de saúde) e ainda no Hospital São Luís, em Mossoró.

Hospital Regional de Currais Novos, Hospital da Polícia e Hospital Cleodon  retomaram  as eletivas de rotina realizando mais de 350 procedimentos.

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

Quase 200 mil contribuintes serão beneficiados

Marcello casal

Quase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto de Renda e acertaram as contas com o Fisco receberão dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A relação dos beneficiados será divulgada a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) e pelo telefone 146.

Ao todo serão beneficiados 198.967 contribuintes, que receberão R$ 399 milhões. Desse total, R$ 143,88 milhões serão pagos a 45.394 pessoas com 60 anos ou mais, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

A Receita orienta os contribuintes que não tiveram a declaração liberada a verificar as pendências no Portal e-CAC e a autorregularizar a situação por meio de declaração retificadora. O e-CAC pode ser acessado por meio de um código digital. Quem não tiver o código deve digitar o número do recibo das duas últimas declarações do IRPF.

A restituição será depositada na conta informada pelo contribuinte na declaração. Quem não tiver informado a conta ou tiver informado o número errado deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Nesse caso, basta agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O pagamento também poderá ser agendado no portal do Banco do Brasil.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la por meio da internet. O cidadão pode entrar na página da Receita e clicar em Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou ir ao e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Fonte: agência Brasil

Ambulatório Transexual e Travesti Natal oferta serviços de saúde no bairro Lagoa Nova

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O Ambulatório Transexual e Travesti Natal, da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal), situado na Avenida Nascimento de Castro, 2024, Lagoa Nova, vem iniciando a realização de atendimentos em saúde para mulheres e homens trans e travestis. 


Com atendimento às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, no horário das 8h30 às 16h30, o Ambulatório oferta os cuidados em clínica médica, psiquiatria, psicologia, enfermagem e serviço social, além de ter atendimento de apoio da Unidade de Saúde (UBS) de Nova Descoberta. O atendimento é feito por agendamento, por meio do celular 98846 3997.


 
O Ambulatório Transexual e Travesti é um serviço de saúde que promove o processo transexualizador por meio de acolhimento, humanização, assistência e promoção da saúde. O serviço tem grande aceitação do público alvo por ser um ambiente humanizado e acolhedor.

De acordo com a coordenadora, Cléa Patrícia Pereira dos Santos, as necessidades desta população é o vínculo aos serviços de saúde, a autodeterminação da identidade de gênero e o nome social.

Câmara de Natal tem nova legislatura oficializada pela Justiça Eleitoral

Com a eleição municipal do último domingo (15), a Câmara Municipal de Natal ganhará nova composição para sua XIX Legislatura (2021-2024), que contará com 15 vereadores reeleitos no pleito, o equivalente a 51,7% das 29 cadeiras do parlamento municipal.

Já o quadro de novos eleitos sofreu alteração desde o resultado inicial devido à validação dos votos de candidatos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que estavam sub júdice. Dessa forma, Daniel Valença (PT), que figurava na lista de eleitos, ficou na suplência, enquanto Luciano Nascimento (PTB) passou para a lista de eleitos com a validação dos seus 3.464 votos e dos 1.362 votos do seu correligionário Sílvio Dantas. Além disso, outros dez registros foram validados e os respectivos votos entraram na contabilização.

A nova legislatura contará com os vereadores Paulinho Freire (PDT), atual presidente da Casa, Divaneide Basílio (PT), Kleber Fernandes (PSDB), Robson Carvalho (PDT), Felipe Alves (PDT), Aroldo Alves (PSDB), Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Nina Souza (PDT), Ana Paula (PL), Chagas Catarino (PSDB), Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante), Eriko Jácome(MDB), Júlia Arruda (PCdoB) e Klaus Araújo (Solidariedade) terão a oportunidade de prosseguir em mais um mandato legislativo.

Para completar o quadro de parlamentares que vão compor a próxima legislatura, foram eleitos Herberth Sena (PL), sendo ele o mais votado desta eleição, com 6.029 votos; Aldo Clemente (PDT), Antônio Peixoto (PTB), Tércio Tinôco (PP), Brisa (PT), Luciano Nascimento (PTB), Hermes Câmara (PTB), Milklei Leite (PV), Camila Araújo(PSD), Margarete Régia (PROS), Anderson Lopes (Solidariedade), Nivaldo Bacurau (PSB), Eribaldo Medeiros (PSB) e Robério Paulino (PSOL).

A nova legislatura deverá ser empossada em 1º de janeiro de 2021, quando também serão eleitos os novos membros da Mesa Diretora. No mesmo dia, o prefeito reeleito Álvaro Dias (PSDB) tomará posse para seu novo mandato à frente da Prefeitura do Natal. 

Composição da Câmara Municipal para XIX Legislatura (2021-2024):

Herberth Sena (PL) – 6.029 (1,67%)
Divaneide Basílio (PT) – 5.966 (1,65%)
Paulinho Freire (PDT) – 5.547 (1,53%)
Kleber Fernandes (PSDB) – 5.409 (1,50%)
Aldo Clemente (PDT) – 5.181 (1,43%)
Robson Carvalho (PDT) – 4.837 (1,34%)
Felipe Alves (PDT) – 4.765 (1,32%)
Aroldo Alves (PSDB) – 4.284 (1,18%)
Bispo Francisco de Assis (Republicanos) – 4.213 (1,16%)
Nina Souza (PDT) – 3.852 (1,06%)
Ana Paula (PL) – 3.843 (1,06%)
Chagas Catarino (PSDB) – 3.801 (1,05%)
Preto Aquino (PSD) – 3.490 (0,96%)
Luciano Nascimento (PTB) – 3.464 (0,95%)
Antônio Peixoto (PTB) – 3.109 (0,86%)
Tércio Tinôco (PP) – 3.101 (0,86%)
Raniere Barbosa (Avante) – 3.040 (0,84%)
Eriko Jácome(MDB) – 3.040 (0,84%)
Brisa Bracchi (PT) – 2.901 (0,80%)
Júlia Arruda (PCdoB) – 2.817 (0,78%)
Klaus Araújo (Solidariedade) – 2.797 (0,77%)
Hermes Câmara (PTB) – 2.751 (0,76%)
Milklei Leite (PV) – 2.721 (0,75%)
Camila Araújo(PSD) – 2.447 (0,68%)
Margarete Régia (PROS) – 2.291 (0,63%)
Anderson Lopes (Solidariedade) – 2.225 (0,62%)
Nivaldo Bacurau (PSB) – 2.153 (0,60%)
Eribaldo Medeiros (PSB) – 2.148 (0,59%)
Robério Paulino (PSOL) – 1.886 (0,52%)

Texto: Cláudio Oliveira

Foto: Elpídio Júnior

OFICINA DE CAPACITAÇÃO APRESENTA PLANO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ALRN 2021-2023

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A Assembleia Legislativa, através da Escola da Assembleia e da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, realizou na manhã de ontem (19) o último encontro da oficina de capacitação técnica “Planejamento Estratégico de Pessoas da ALRN”. Um espaço destinado à construção de um plano de atuação estratégica de pessoas, cujo objetivo é a discussão daquilo que se quer alcançar e atingir com base no “Horizonte 2023”.

Neste último encontro foi apresentado o produto da oficina, sendo validado pelos participantes, assim como, sua avaliação, e por fim, o encerramento. No produto da oficina tivemos como resultado o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas da ALRN 2021-2023, que se encontra alinhado à estratégia institucional, construído pelos próprios servidores das diversas unidades administrativas da Casa.

Na construção do plano foi analisado os ambientes interno e externo em relação à gestão de pessoas da ALRN, sendo utilizada a ferramenta de diagnóstico denominada de SWOT (também conhecida como Matriz FOFA).

O plano foi concebido seguindo o modelo de gestão estratégica Balanced Scorecard (BSC).  A ferramenta possibilitou identificar diversas perspectivas que envolvem a Casa Legislativa delineada pelos objetivos estratégicos e de indicadores e metas estabelecidas, além de ações e projetos de curto, médio e longo prazos.

Neste planejamento foi desenhado o direcionamento, estabelecendo a missão, a visão e os valores que serão a identidade estratégica de gestão de pessoas. A visão definida no escopo do plano tem um olhar para o exercício de 2023, e por isso foram estabelecidos 8 objetivos estratégicos distribuídos nas perspectivas “Processos Internos” e “Resultados”. Com relação aos indicadores e às metas foram indicados 7, que somados aos 5 do Horizonte 2023, resulta em 12 indicadores para trabalhar ao longo da execução do plano estratégico.

Com a indicação das ações, dos projetos e das unidades responsáveis se obteve o portfólio de iniciativas que contribuirá para o desenvolvimento e a execução do plano estratégico de pessoas.

“A finalização da elaboração do plano estratégico é na verdade o início de uma nova etapa da ALRN, que demonstra que os verdadeiros protagonistas na construção de uma nova Assembleia são as pessoas”, disse Thyago Cortez, Coordenador de Gestão de Pessoas.

As oficinas foram mediadas pela professora Paulinéa Araújo, Consultora em Estratégia, Gestão de Projetos e Processos, além de Coordenadora de Auditoria Interna da Justiça Eleitoral do RN.

Ao final da oficina, Paulinéa Araújo externou a satisfação em mediar a realização desse trabalho, reconheceu que a Casa Legislativa Potiguar vem se esmerando em promover avanços em planejamento e gestão. “A estratégia de gestão de pessoas que ora é definida possibilitará significativas melhorias em prol da Instituição e sociedade Norte-rio-grandense (decorrentes da otimização dos processos internos e da qualidade de vida de servidores, gestores e parlamentares). A Assembleia vem buscando consolidar sua função legislativa e fiscalizadora por meio de inovações em governança e gestão, e sendo considerada referência nacional no Legislativo desde a concepção do “Horizonte 2023”, publicado ao final de 2019”.